Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027807-25.2017.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AVON INDUSTRIAL LTDA, AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA., AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000961-61.2014.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OSMIRA MARIA DE CARVALHO - ETIQUETAS - ME Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO BAPTISTA NETO - SP217180 RÉU: PRIVILEGIO ARTES GRAFICAS LTDA - ME, VANMAR GRAFICA, EDITORA E FOTOLITOS LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O 1. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias, publicando-o no Diário Eletrônico, bem como no sítio da Justiça Federal de São Paulo (ou na Plataforma de Editais quand

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Uma vez que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor a ser abatido pelo contribuinte deve ser aquele que represente a integralidade do tributo repassado ao erário estadual, ou seja, o destacado na operação de saída, na nota fiscal. Caso contrário, haveria simplesmente a postergação da incidência das aludidas contribuições sobre o tributo cobrado na operação anterior. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A existência de saldo devedor remanescente, consignada pelo Juízo a quo, faz exsurgir o óbice inserto na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do contexto fático probatório dos autos capaz, eventualmente, de ensejar a reforma do julgado regional. 5. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao DD. Desembargador Federal da 6ª Turma, Relator do agravo de instrumento n. 5019858-77.2018.4.03.0000, o teor desta sentença. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2018. PAULO CEZAR DURAN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018601-50.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA., UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., UNIVERSO ONLINE S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A., NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., CIATEC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao DD. Desembargador Federal da 6ª Turma, Relator do agravo de instrumento n. 5019858-77.2018.4.03.0000, o teor desta sentença. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2018. PAULO CEZAR DURAN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018601-50.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA., UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., UNIVERSO ONLINE S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A., NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., CIATEC

Publicações Judiciais I ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5021981-47.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: SEBRAE, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394-A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A APELADO: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo 1022 do Código de Processo Civil). II - Assiste razão à embargante no que concerne à omissão relativa à legitimidade passiva das autoridades elencadas. III - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018253-32.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO O objeto da ação é nulidade de auto de infração. A autora alegou que “[...] a presente ação é distribuída por dependência ao processo n. 5017.279.92.2018.4.03.6100 onde foi req