Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por AVON INDUSTRIAL LTDA. contra o v. acórdão (ID 6509133), lavrado nos seguintes termos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA. EC Nº 33/01. RECEPÇÃO PELO ARTIGO 240 DA CF. EMPRESAS COMERCIAIS DE MÉDIO OU GRANDE PORTE E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. 1. O recurso da agravante está em confronto com a jurisprudência dominante do STF que firmou o entendim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Defiro a expedição de certidão de inteiro teor, conforme requerida pela impetrante no evento ID 25238832. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017912-69.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., BIVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A, BIVA S

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM ANTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. TEMA ATINGIDO PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A questão que se coloca nos autos do presente agravo de instrumento é a de se saber se o juízo de primeiro grau poderia ou não ter deixado de conhecer a exceção de pré-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 684 (OAB: 197778/SP); Advogado: Nelson Previtali (OAB: 90081/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1009710-79.2022.8.26.0576

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Justamente pelo fato de se estar diante de recebimento de valores indevidos, por conta de ação judicial fulcrada em dolo e prova falsa, na qual restou manifesta a má-fé do jurisdicionado, entendo estar descaracterizada a natureza alimentar das quantias, de modo que a gravidade do caso recomenda a devolução do montante pago, a fim de se impedir enriquecimento ilícito da ré em detrimento do interesse público, isto é, de toda a sociedade.(...) - AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 003

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. LEONARDO SAFI DE MELO JUIZ FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011435-98.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MUNDO DOS PAES PARTICIPACOES S/A, MUNDO DOS PAES LTDA, JVS CASA DE CHA E PAES LTDA, I.B. CAFE LTDA, UNISANTO LANCHES LTDA, CACL BREAD LANCHES LTDA, LANCHONETE SKFB LTDA, LANFMU LANCHES LTDA, JSA COFFEE BREAK LANCHES LTDA., UNINOVA LANCHES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 810 Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Sefaz - Ba Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8053284-94.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [IC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011435-98.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MUNDO DOS PAES PARTICIPACOES S/A, MUNDO DOS PAES LTDA, JVS CASA DE CHA E PAES LTDA, I.B. CAFE LTDA, UNISANTO LANCHES LTDA, CACL BREAD LANCHES LTDA, LANCHONETE SKFB LTDA, LANFMU LANCHES LTDA, JSA COFFEE BREAK LANCHES LTDA., UNINOVA LANCHES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogado do(a) IM

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.00.022051-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA SP173362 MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outro(a) SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA SP173362 MARCO ANT

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Deixo, por ora, de apreciar o pedido de efeito suspensivo/antecipação de tutela recursal. Intime-se a parte agravada para contraminuta sobre todo o alegado e documentado, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao MPF. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031444-77.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SIEMENS LTDA, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A., SIEMENS MOBILITY SOLU