Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2962 68 documentos juntados, o que já foi objeto de deferimento.Portanto, incumbia ao banco réu comprovar, no presente caso, que a parte autora solicitou e/ou autorizou a contratação dos serviços originários da tarifa bancária ora discutida, para que pudesse haver os descontos sob essa rubrica.Acontece que transferido o ônus de provar a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2986 67 perspectiva, razoável o arbitramento da indenização em cinco mil reais.Nesse contexto, reverter a conclusão do Tribunal local para acolher a pretensão recursal, quanto à existência de ato ilícito e a redução do quantum indenizatório, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2986 70 atividades pessoais e profissionais que realmente reclamam a sua intervenção.Repilo, desde já, o argumento defensivo do mero aborrecimento cotidiano, atento ao fato de que o erro ou abuso eventual é tolerável, dentro do padrão ordinário de consumo da sociedade moderna.Contudo, quando o fornecedor persiste no erro, quanto à irreg

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2955 72 advinda de empresa diversa. Ademais, a recorrente compõe a cadeia de fornecedores, respondendo solidariamente pela reparação dos danos havidos (CDC 7º, p. único). Precedentes: TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001367-76.2016.8.16.0099 - Jaguapitã - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 17.09.2019; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004635-58.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3005 17 se a perícia desnecessária ao deslinde da causa. Na verdade mostra-seuma prova protelatória. Não há nada na causa de pedir que demonstrem os fatos a seremanalisado perito, ao passo que se trata de uma mera análise jurídica da validade da relaçãojurídica entabulada. Não fora impugnada, em nenhum momento, a validade do título d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2980 29 fornecedor. Empréstimo cobrado sem previsão de quitação, tornando-se extremamente oneroso. Observo que a requerida não logrou provar o contrário, e nem trouxe explicação para tal desconto que nunca finda, a proposta não previa a quantidade de prestações. Ocorre que, no tange ao dano material, entendo que não cabe no presente

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3165 14 o Seguro DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um seguro obrigatório, criado pela Lei 6.194/74, que garante as vítimas de acidentes com veículos automotores de via terrestre, o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade, qual se

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3074 88 financeira requerida juntar cópia do instrumento contratual e AS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, a fim de se verificar se ela usou o cartão de crédito.Conforme ensina o dourinador José Roberto Bedaque, o poder instrutório do juiz é amplo, devendo determinar a produção de prova de ofício:”Os sujeitos parciais do processo podem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 1289 antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, vez que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo. Neste mesmo ato, fica a parte ré INTIMADA para, no mesmo prazo, se tiver, apresentar proposta de acordo ou manifestar interesse em conciliação por meio de audiência virt