TRT15 29/07/2022 -Pág. 4337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4337
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº: 0010305-10.2020.5.15.0128 (ROT)
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS THEODORO, MUNICÍPIO DE
Em 26/07/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
LIMEIRA
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS THEODORO, VIAÇÃO
processo, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-CR nº
LIMEIRENSE LTDA, VIAÇÃO PRINCESA TECELA
04/2022 deste E. TRT.
TRANSPORTES LTDA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
JUIZ SENTENCIANTE: HENRIQUE MACEDO HINZ
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
(9)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Desembargador do TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO
JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
Relatório
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
Da r. Sentença de fls. 411/416, que julgou procedentes os pedidos
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
formulados na Inicial, recorrem as partes.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
O terceiro Reclamado, conforme razões de fls. 429/449, recorre,
Relator.
pretendendo a reforma do julgado, no que se refere a
responsabilidade subsidiária.
Município isento de Preparo.
O Reclamante, por sua vez, recorre, na forma Adesiva, conforme
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
razões de fls. 477/483, pretendendo a reforma do julgado, no que se
Desembargador Relator
refere a responsabilidade solidária do terceiro Reclamado.
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2022.
Reclamante dispensado de Preparo.
Contrarrazões pelo Reclamante, conforme fls. 468/476, e pelo
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
terceiro Reclamado, conforme fls. 487/496.
Manifestação da D. Procuradoria, conforme fls. 516, opinando pelo
prosseguimento do feito.
Processo Nº ROT-0010305-10.2020.5.15.0128
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
JOSE CARLOS THEODORO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO PIACENTIN FERRAZ
DE CAMPOS(OAB: 406059/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA
RECORRIDO
JOSE CARLOS THEODORO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO PIACENTIN FERRAZ
DE CAMPOS(OAB: 406059/SP)
RECORRIDO
VIACAO LIMEIRENSE LTDA
RECORRIDO
VIACAO PRINCESA TECELA
TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LIMEIRA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO LIMEIRENSE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186302
É o Relatório.
Voto