TJMS 07/06/2022 -Pág. 340 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967
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2926/MS)Requerente: M. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Advogada: Magali Leite Cordeiro Pascoal
(OAB: 19424/MS)Reqte: M. L. C. P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. R. R. de L. A.Advogado:
Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. C. A.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente:
M. R. F. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. G. S. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen
(OAB: 2926/MS)Requerente: M. A. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. T.Advogado: Paulo
Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: M. de L. S. C.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: M. do C.
R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: M. de A. S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: M. F. de S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. P. dos S. F.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: N. de S. R.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: N. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: O. R. de B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: O. V. A. S.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: O. A. V.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Advogado: Osmar Adão
Verza (OAB: 156462/SP)Requerente: P. H. R. de S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. H. S.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. R. D.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: P. S. de S. L.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. A. C.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G. de O.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G.
M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G. Y.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Requerente: R. V. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. F. M. F.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. S. de V.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. A. M.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. G. R. de P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: R. D. G. R. de B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: S. L. D.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: S. B. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: V. M. A.Advogado:
Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: V. M. de M. F.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: W. M. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. dos S. M.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. de O.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. V. B. de
P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. R. A. G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Requerente: F. P. J.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. S. O.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. M. r de B. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. de P. A.
P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. G. B. da R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: H. J. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. D. F. de Q.Advogado: Paulo
Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. M. C. R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: S. R. S.
de B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: J. V. dos S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: E. J. H.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. T. H.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Interessado:
E. de M. G. do S.Interessada: R. M. M. C.Advogada: SOLANGE ROQUE DO NASCIMENTO (OAB: 45693/PR)Interessado: S. F.
L.Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS)Interessado: S. F. L.Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim
(OAB: 7633/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as
regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos
com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar
EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 2621/2627 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de
renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta
situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do
credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado
correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de
CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o
indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor
deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta
data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do
processo 1600192-27.2018.8.12.0000/20 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a
honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o
mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.
tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono,
no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.O pagamento do precatório será realizado a
partir de 01/07/2022 limitado ao montante descrito no item 2.1 do EDITAL. Havendo a necessidade de classificação das
propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá
a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
Precatório nº 1601063-18.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerido: E. de M. G. do S.Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: R. & R. A. A. S.Requerente: A. L. K.Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS)Considerando o EDITAL/
CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo
referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para
realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de
f. 19/25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente
incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e
VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados
e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que,
conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente
aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro
ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de
beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.
jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601063-18.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os
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