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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Diário do Executivo
fertilizantes, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Belo Oriente/
MG - PA/Nº 00313/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/01/2019.
*Louzada & Novaes Ltda. EPP - Aterro e/ou áreas de reciclagem de
resíduos classe Ada construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 39303/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 27/01/2019. *Britador São Geraldo Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Caratinga/MG - PA/Nº 00121/1997/010/2015
- Classe 1. Validade: 27/01/2019. *Transanger Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-5-1988 - Caratinga/MG - PA/Nº 24311/2009/001/2015 Classe 1. Validade: 27/01/2019. *Mineração Estrela do Norte Ltda. ME
(Filial 11) - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos classe “A” da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos) - Jampruca/
MG - PA/Nº 05298/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/01/2019.
*Oliveira & Bastos Transporte Ltda. ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- PA/Nº 18391/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/01/2019. *Linha
de Transmissão Barão de Cocais 3/Anglogold Córrego Sítio, 230KV
(Antiga LT Barão de Cocais 2/Santo Bento Mineração, 230 kv) - Linhas
de tramitação de energia elétrica - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
10332/2006/004/2014 - Classe 1. Validade: 27/01/2019. *RTC - Retifica de Cabeçotes Ltda. - Retífica de motores - Nanuque/MG - PA/Nº
27951/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/01/2019. *PCG Indústria e Comércio de Pães e Bolos Ltda. ME - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Alpercata/MG PA/Nº 22399/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/01/2019. *CMS
Mineração e Agropecuária Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, estradas para transportes de minério/estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimentos e lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Galiléia/MG
- PA/Nº 23763/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/01/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados: *Lages &
Lopes Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 11739/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 02/02/2019. *Djafer Comércio e Indústria de Aço
e Telhas Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento
químico superficial - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
32629/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/02/2019. *Sebastião
Fernandes Oliveira 19618310663 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Itambé do Mato Dentro/MG
- PA/Nº 18419/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/02/2019. *Agropecuária Super Safra Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº
03504/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Prefeitura
Municipal de Santana do Paraíso - Aterro e/ou áreas de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 35324/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Nacib Saib Abi Habib - Cafeicultura
e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e silvicultura - Mutum/MG - PA/Nº 27762/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Auto Posto Alexandre e Gualberto
Ltda. - Posto Revendedor - Itabirinha de Mantena/MG - PA/Nº
25957/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Ima- Indústria Mecânica Almenara Ltda. - Usinagem, serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro e fabricação de máquinas, aparelhos, peças e
acessórios sem tratamento térmico superficial - João Monlevade/MG PA/Nº 26695/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Metalfund Ltda. - Usinagem, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro e
fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento
térmico superficial - João Monlevade/MG - PA/Nº 25893/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Itamix Ltda. - Posto de abastecimento e Usinas de produção de concreto comum - Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 18210/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Posto
Leve Ltda. EPP - Posto revendedor - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
01559/2003/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/02/2019. *Caldeira e
Pacheco Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos
derivados do processamento do petróleo de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira e moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação - João Monlevade/MG - PA/Nº 37372/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 06/02/2019. *Délcio Machado - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 16582/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Rações do Vale Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Ipatinga/MG - PA/Nº 24775/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
06/02/2019. *Serralheria Tavares Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - São João do Oriente/MG - PA/Nº
37753/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Gamaliel
Faustino Braz - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Itanhomi/MG - PA/Nº
13706/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Cascalheira
Samora - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Virginópolis/MG - PA/Nº 27597/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 06/02/2019. *Conspavel construções, Pavimentação,
Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Coronel Fabriciano/MG
- PA/Nº 13035/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Sistema de Tratamento de Esgotos da Prefeitura Municipal de Catas Altas
- Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário - Catas Altas/MG - PA/Nº
03870/2008/003/2015 - Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Edim Comércio e Reforma de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos Governador Valadares/MG - PA/Nº 19700/2008/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/02/2019. *Areal Ferrense Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil (dragagem em
curso d’água) - Ferros/MG - PA/Nº 12206/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/02/2019. *Irmãos Souza Premoldados e Construções
Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 24965/2008/002/2015 Classe 1. Validade: 10/02/2019. *Comercial Nutricamp Ltda. ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Itabirinha/MG - PA/Nº 04424/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/02/2019. *Posto Virgolândia Ltda. - Posto Revendedor - Virgolândia/MG - PA/Nº 09648/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
11/02/2019. *Toniolo Busnello S.A. Tuneis Terraplanagem e Pavimentac - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Nova Era/MG - PA/Nº
34921/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Agropec
Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Governador Valadares/MG - PA/Nº
17716/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Cristiano
Euzébio de Souza 10016043693 - Jateamento e pintura e estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 39286/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Prefeitura Municipal de Mesquita - Tratamento de
esgotos sanitários, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Mesquita/MG - PA/Nº 22529/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Prefeitura Municipal de Aimorés - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos e tratamento e/ou disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou
biológicos), exceto incineração - Aimorés/MG - PA/Nº
21536/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Arcelormittal
Bioflorestas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Dionísio/MG - PA/Nº 28012/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Bruno Henrique de Oliveira e Cia
Ltda. - Posto revendedor - Peçanha/MG - PA/Nº 02183/2002/004/2015
- Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Cerâmica Qualidade Eireli ME Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica - Tarumirim/MG - PA/Nº 06371/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 12/02/2019. *WME Indústria e Comércio de Perfilados Ltda.
- Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou

não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis
- João Monlevade/MG - PA/Nº 24394/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/02/2019. *Granitos Borchardt Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Ituêta/MG - PA/Nº
02328/2003/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/02/2019. *Brilho Fácil
Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento, estocagem
e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Ipatinga/MG - PA/Nº 22286/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/02/2019. *Toniolo Busnello S.A. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Antônio Dias/MG - PA/Nº 00084/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 13/02/2019. *Bastos e Fraga Pré-Molados Ltda. Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São
Domingos/MG - PA/Nº 04297/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
13/02/2019. *Agropecuaria Leste Eireli - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Piedade de Caratinga/MG - PA/Nº 00094/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
13/02/2019. *Francisco Solando de Oliveira Lopes - Lavra subterrânea
sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas). - Itanhomi/MG - PA/Nº 13741/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
13/02/2019. *Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira Usina de
Reciclagem e Compostagem de Resíduos - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - Santa Maria de Itabira/MG - PA/Nº
22534/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/02/2019. *Casa da
Ração Veterinário Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Governador Valadares/MG - PA/Nº
01275/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/02/2019. *HAE Hidráulica e Pneumática Ltda. ME - Usinagem - João Monlevade/MG - PA/Nº
17688/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/02/2019. *Auta Rosa
Félix Cardoso - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Nanuque/MG - PA/Nº 18786/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 23/02/2019. *J.M. de Azevedo Franskoviak Transportes
ME - Transportes rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Governador Valadares/MG - PA/Nº
02712/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/02/2019. *WK Serviços
de Limpeza, Reciclagem e Construção Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São João Evangelista/MG - PA/
Nº 20409/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/02/2019. *Marcelo
Rodrigues de Miranda ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Ferros/MG - PA/Nº 20231/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
24/02/2019. *Cajubi Mineradora Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Nanuque/MG - PA/Nº
22766/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/02/2019. *Margramar
Mineração Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimentos, lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
posto de abastecimento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas) - Laranjeiras/MG - PA/Nº 14597/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 24/02/2019. *Laticínios São Roque Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mutum/MG PA/Nº 10374/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/02/2019.
*Empresa Fornecedora de materiais Ltda./Areal Rio Doce - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caratinga/MG - PA/Nº 04194/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
26/02/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados: *Mucuri
Energética S.A. - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Carlos Chagas/MG - PA/Nº 06302/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
03/03/2019. *Comércio de Combustíveis Oasis Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Central de Minas/MG - PA/Nº 00752/2002/004/2015 Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Prefeitura Municipal de Tarumirim Tratamento de esgotos sanitários e interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto - Tarumirim/MG - PA/Nº 01269/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Edneida Silva Costa - Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para
transporte de minério/estéril e lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Conselheiro Pena/MG
- PA/Nº 18299/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Contecsan - Controle Técnico e Ambiental Ltda. ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Ipatinga/MG - PA/
Nº 20624/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Depósito de Material de Construção Padre Cícero Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Marilac/
MG - PA/Nº 01927/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 04/03/2019.
*Joaquim Lopes Ferreira ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Caraí/MG - PA/Nº
11087/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 06/03/2019. *Prefeitura
Municipal de Itambé do Mato Dentro - Serviços de combate a pragas e
ervas daninhas em área urbana - Itambé do Mato Dentro/MG - PA/Nº
32887/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/03/2019. *Laninho Serralheria - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Virginópolis/MG - PA/Nº 25856/2013/001/2015 - Classe
1. Validade: 06/03/2019. *Roberto Carlos Barcelar ME - Estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial, jateamento e pintura - Ipatinga/MG - PA/Nº 35329/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 09/03/2019. *Cenibra Logística Ltda./Cascalheira Alfié
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 02844/2004/003/2015 Classe 1. Validade: 09/03/2019. *Premoldados Carioca Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ubaporanga/
MG - PA/Nº 00686/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/03/2019.
*Cooperativa Agropecuária Centro Serrana - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Caratinga/
MG - PA/Nº 25062/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 09/03/2019.
*Cerâmica Alpercata Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Engenheiro Caldas/
MG - PA/Nº 21615/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 09/03/2019.
*Thallys Eduardo Pinto Coelho ME - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Novo Cruzeiro/MG - PA/Nº
15243/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019. *Cooperativa
dos Produtores Rurais de Virginópolis Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Virginópolis/MG - PA/Nº
11903/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019. *Empa S.A.
Serviços de Engenharia - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Rio Piracicaba/
MG - PA/Nº 02392/2015/001//2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019.
*Cenibra - Bloco Itabira/Fazenda Pontal - Silvicultura - Itabira/MG PA/Nº 04112/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019. *Sistema de Esgotamento Sanitário/Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Baixo - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de
esgoto - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 14739/2009/002/2015
- Classe 1. Validade: 11/03/2019. *Antônio Eduardo Martins Guerra/
Fazenda Pedra do “M” - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite e criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - São José do Divino/MG - PA/Nº
28199/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/03/2019. *Arilson Alves
dos Santos - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a
seco (pegmatitos e gemas) - Ferros/MG - PA/Nº 10948/2011/001/2015
- Classe 1. Validade: 12/03/2019. *Urbano Tadeu de Oliveira - Lavra
subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e
gemas) - Governador Valadares/MG - PA/Nº 23955/2009/001/2015
- Classe 1. Validade: 12/03/2019. *Sitio Ipê Amarelo/Márcia Cristina de Laia Souza, CPF: 701.982.416-15 - Cafeicultura e Citricultura - Imbé de Minas/MG - PA/Nº 00569/2008/002/2015 - Classe 1.
Validade: 12/03/2019. *Márcio Luis de Laia Souza - Cafeicultura e
citricultura - Inhapim/MG - PA/Nº 12530/2005/002/2015 - Classe 1.
Validade: 12/03/2019. *Josiane Moraes Silva 09320009678 - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Vargem Alegre/MG - PA/Nº 02011/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/03/2019. *Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas
Gerais Ltda. EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Vargem Alegre/MG - PA/Nº 16589/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 16/03/2019. *Decs Energia Ltda./Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Dona Enedina - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Guanhães/MG - PA/Nº 29536/2012/001/2012
- Classe 1. Validade: 18/03/2019. *Vanderci Dias Pinto & Cia Ltda.
EPP - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,

Minas Gerais - Caderno 1

sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive
a partir de reciclagem e depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - João
Monlevade/MG - PA/Nº 01369/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/03/2019. *MBM - Minas Brasil Minérios Ltda. - Posto de abastecimento e aparelhamento beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Caraí/MG - PA/Nº
00222/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/03/2019. *Auto Posto
Belo Vale Ltda. - Posto Revendedor - Governador Valadares/MG - PA/
Nº 01324/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 19/03/2019. *R F Rodrigues - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Félix de Minas/MG - PA/Nº 02719/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/03/2019. *E & A Veterinária Ltda. - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São
Felix de Minas/MG - PA/Nº 02901/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/03/2019. *Celestino Ferreira Anicio - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- São Pedro do Suaçui/MG - PA/Nº 02718/2007/003/2015 - Classe 1.
Validade: 26/03/2019. *Marambar Mineração Ltda. ME (Filial) - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Santa Maria
de Itabira e Antônio Dias/MG - PA/Nº 19594/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 27/03/2019. *Geraldo Rosa Vieira - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 17228/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
30/03/2019. *Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata/Cascalheira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 02092/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 30/03/2019. *Clube Náutico Alvorada - Aquicultura em tanque-rede - Caratinga/MG - PA/Nº 04338/2009/001/2015
- Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Copasa - Estação de Tratamento
de Esgotos - Tratamento de esgotos sanitários - Ataléia/MG - PA/Nº
35693/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Copasa Estação de Tratamento de Água/ETA - Tratamento de água para abastecimento - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 02059/2015/001/2015 - Classe
2. Validade: 31/03/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Clair Mont Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Montes
Claros/MG - PA/Nº 23046/2005/003/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
31 838633 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO CERH Nº 388, DE 31 DE MAIO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º - O item “1”, da alínea “a”, do inciso “I”, do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o triênio 2014-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
1. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que presidirá o Conselho:
Titular: Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
1º Suplente: Germano Luis Gomes Vieira - Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(...)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CTIG - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 49ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2016, às
14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 48ª RO CTIG realizada em
21/08/2015. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa para
exame e posterior encaminhamento à Câmara Técnica Institucional e
Legal - CTIL do CERH/MG: 4.1. Minuta de Deliberação Normativa
que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de
restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências. Apresentação: IGAM. APROVADA. 5. Apresentação da Proposta
de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio
Urucuia (SF8) - Consórcio Ecoplan/Lume/Skill. Apresentação: IGAM.
SOBRESTADA. 6. Apresentação da Proposta de Enquadramento dos
Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros (SF9) - Consórcio Ecoplan/Lume/Skill. Apresentação: IGAM. SOBRESTADA. (a)
Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CERH/MG.
31 838850 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s, por estarem em locais ignorados,
incertos ou inacessíveis, a respeito das confirmações das penalidades de
advertência aplicadas a partir dos autos de infração indicados a seguir.
Autuado: Antônio Pedro Ferreira Mariano
Processo administrativo nº. 04.04.10. Auto de infração n°. 88.007/2010,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 640.722/2010.
Local da infração: Rua Coronel Candido de Souza Dias, n°. 1.406,
Bairro Centro, Município de Arceburgo/MG. Confirmação de 01 (uma)
penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo
II, código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Adélcio Alves Guimarães
Processo administrativo nº. 13.03.2010. Auto de infração n°.
36.265/2010, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 2010
1067256. Local da infração: Rua Inácio Ales Martins, n°. 186, Bairro
Centro, Município de Esmeraldas/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II,
código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: Cia Brasileira Carbureto de Cálcio
Processo administrativo nº. 013.08.2010. Auto de infração n°. 668/2010
BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°. 5.307/2010.
Local da infração: Rodovia BR 499, n° 719, Bairro Mantiqueira, Município de Santos Dumont/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de
advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, código 202,
do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: Elania Ferreira Maciel
Processo administrativo nº. 127.7.04. Auto de infração n°. G 025/2007
BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°. G 0088/2007
BH. Local da infração: Rua Juvenal Cândido, n° 316, Bairro Cidade

Nova, Município de Igarapé/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, código
201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: José Gomes da Silva.
Processo administrativo nº. 0177.10.0157. Auto de infração n°.
1.181/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°.
19.188/2010. Local da infração: Sítio Vista Alegre, zona rural do Município de Igarapé/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: José Maurício de Sá Mota
Processo administrativo nº. 0268.09.0031. Auto de infração n°.
199/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
2009 1202560. Local da infração: Fazenda da Dinda, zona rural do
Município de Lagoa Santa/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, código
204, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: José Roberto Franco da Silveira
Processo administrativo nº. 0174.10.0172. Auto de infração n°.
945/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°.
5.337/2010. Local da infração: Sítio Toca do Lobo, zona rural do Município de Mar de Espanha/MG. Confirmação de 07 (sete) penalidades de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código 201,
do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: Maria Aparecida Franca
Processo administrativo nº. 0177.10.0378. Auto de infração n°.
1.687/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
2010 1230148. Local da infração: Chácara, Bairro Retiro das Esmeraldas, Município de Extrema/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, código
204, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: Maria Gabriela C. Santos
Processo administrativo nº. 0016.11.10. Auto de infração n°. 1.613/2010
BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°. 083/2007.
Local da infração: Fazenda Santa Cecília, Bairro Pedroso, zona rural do
Município de Pedralva/MG. Confirmação de 02 (duas) penalidades de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código 201,
do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Maurício Manoel de Souza Guerra
Processo administrativo nº. 0268.09.0036. Auto de infração n°.
200/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
2009 1200356. Local da infração: Fazenda do Retiro, zona rural do
Município de Lagoa Santa/MG. Confirmação de 03 (três) penalidades
de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código
204, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Maurício Manoel de Souza Guerra
Processo administrativo nº. 0268.09.0244. Auto de infração n°.
402/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
2009 1200356. Local da infração: Fazenda do Retiro, zona rural do
Município de Lagoa Santa/MG. Confirmação de 03 (três) penalidades
de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código
204, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: Serafina Barros Souza
Processo administrativo nº. 0169.10.0255. Auto de infração n°.
1.242/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°.
200.406/2010. Local da infração: Fazenda Córrego Pouquinho, zona
rural do Município de Itambacuri/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II,
código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Vargem Alegre Campestre Clube
Processo administrativo nº. 0169.10.0185. Auto de infração n°.
952/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°.
5.387/2010. Local da infração: Fazenda Vargem Alegre, zona rural do
Município de São João Evangelista/MG. Confirmação de 02 (duas)
penalidades de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo
II, código 201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Vicente de Santana Marques
Processo administrativo nº. 11.02.10. Auto de infração n°. 343/2010 BH,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 1.231.619/2009.
Local da infração: Sítio Recanto Feliz, Córrego Alegre, zona rural do
Município de Itabirito/MG. Confirmação de 02 (duas) penalidades de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código 201,
do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Waldemar Hélio Tavares Gonzaga
Processo administrativo nº. 0251.09.0215. Auto de infração n°. 47/2010
BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 687/2009.
Local da infração: Sítio Cachoeira da Pomba, zona rural do Município
de Dona Euzébia/MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 201, anexo II, código 201, do
Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
O(A)s autuado(a)s deverão comprovar perante o IGAM a regularização
das intervenções hídricas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data desta notificação, sob pena de incidirem em novas sanções e sob
pena de as penalidades de advertência serem convertidas em penalidades de multas simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)s
poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
31 838866 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicado a seguir:
Autuado
PA n°
AI n°
Motivação
Edson Teixeira de Oliveira 60.11.08 32.395/2007 Anulação
Costa
Empar Logística Ltda.
57.10.09
928/2009 Anulação
João Vilela da Silva
08.02.2008 42.840/2007 Anulação
Multi Oil Ind. e Com. de 025.02.08 42.855/2007 Anulação
Lubrificantes
Paulo Henrique Martins 009.10.2007 51.614/2007 Anulação
Dias
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderão fazer
contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
31 838862 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a):
Acesita Energética Ltda.
Edimar Wanderley

Processo
Administrativo n°
18.09.08
0002.08.10

Auto de
Infração n°:
11.551/2008
972/2010 BH