TJMG 01/06/2016 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
Emilson Abrantes
de quadros
Empar Logística
Ernany Rezende
Flávio Antônio da Silva
Heleno Gonçalves
de Paiva
João vilela da Silva
João vilela da Silva
Jorge da Silva
José dos Santos Inocentes
José dos Santos Pinto
José Milton Machado
Mauro vieira da Rocha
Mauro vieira da Rocha
Multi Oil Indústria
e Comércio de
Lubrificantes Ltda.
Paulo Henrique
Martins Dias
quarta-feira, 01 de Junho de 2016 – 21
diário do exeCutivo
0008 .06 .10
23 .603/2010
027 .06 .2012
0387 .08 .472
77 .05 .09
511/2012 BH
272/2009 BH
671/2009 BH
0021 .01 .10
25 .746/2009
002 .02 .2010
002 .02 .2010
30 .10 .09
0175 .11 .0000
0352 .09 .0000
0268 .09 .0222
0017 .2010
017 .08 .2010
289/2010 BH
290/2010 BH
13 .705/2009
1 .671/2010 BH
1 .822/2010 BH
1 .327/2010 BH
29 .814/2010
16 .892/2010
0030 .07 .2010
495/2010 BH
009 .10 .2007 B
505/2010 BH
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod . Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306 .
Maria de Fátima Dias Coelho . Diretora Geral do IGAM .
31 838865 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 31/05/16 . Disponível no site: www .jucemg .mg .gov .
br . Belo Horizonte, 31 de maio de 2016 .
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 832654 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
ExPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças .
CONCEDE qUINqUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 368 .043-6, OTHON
RICARDO DA CONCEIÇÃO, referente ao 5º quinquênio, a partir de
27/5/2016 .
30 838104 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sra . Flávia Mourão Parreira do Amaral,
considerando o conjunto probatório constante dos autos verificou fundamento para ACOLHER O RECURSO hierárquico apresentado, referente ao Auto de Infração nº 326/2015 e, determinar que a Comissão
de Apreciação de recursos - CAR se manifeste a respeito do mérito
da peça recursal .
31 838624 - 1
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que admitiu parcialmente o
recurso administrativo apresentado por J . Naves Imóveis Ltda ., relativamente ao empreendimento vale das Acácias, localizado no Município de Ribeirão das Neves, referente ao Auto de Infração nº 336/2015,
anulando a multa relativa a circunstâncias genéricas no valor de
R$20 .000,00 (vinte mil reais) e mantendo a multa de R$ 80 .000,00
(oitenta mil reais) referente à infração ao artigo 5º, inciso v, da Lei
Complementar 107 /2009 c/c com o art .7º da mesma lei . A parte admitida pela decisão será remetida à Diretora-Geral, nos termos do Decreto
45 .751, de 05 de outubro de 2011 . Da parcela inadmitida pela decisão,
caberá recurso à Diretora-Geral da Agência RMBH, no prazo de 30
dias, contados da ciência da notificação da decisão do processo.
31 838507 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO N° 1 .421/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 .
Institui e designa os membros da comissão executiva para fiscalizar e
gerenciar a execução do contrato nº 9054848 firmado entre a secretaria
de estado de agricultura pecuária e abastecimento do estado de minas
gerais/seapa e a empresa três barras promoções ltda-epp
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado .
RESOLvE:
Art. 1º - Instituir uma Comissão Executiva fiscalizar e gerenciar a execução do contrato nº 9054848 celebrado entre a Secretaria de estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais/
SEAPA e a empresa Três barras Promoções Ltda ., para a prestação de
serviços relacionados à 56ª Exposição Estadual Agropecuária.
Art. 2º - Ficam designados os representantes abaixo mencionados, para
compor a referida Comissão Executiva, da seguinte forma:
I – Antônio Carlos de Moraes, Masp 1 .016 .984-5 .
II - Carlos Mota, Masp 922 .123-5
III - Ernane Santos Lima, Masp 1 .159 .318-3 .
Iv – Mendelssohn de vasconcelos, Masp 1 .017 .029-8
Parágrafo único – A Presidência da Comissão Executiva será exercida
pelo servidor Antônio Carlos de Moraes, Masp 1 .016 .984-5 .
Art. 3º - Compete à Comissão Executiva a fiscalização e o gerenciamento do contrato nº 9054848, celebrado com a empresa NOME DA
EMPRESA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERvIÇOS PARA
REALIZAÇÃO DA 56ª ExPOSIÇÃO ESTADUAL AGROPECUáRIA, incluindo a analise e aprovação previa de todos os atos de gestão
necessários à realização da 56ª Exposição Estadual Agropecuária,
Art . 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 31 dias do mês maio de 2016 .
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
RESOLUÇÃO N° 1422, DE 31 DE MAIO DE 2016 .
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Grupo de Trabalho para preparação da Conferência do
Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura .
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso das atribuições que lhe confere o art . 93, § 1º, incisos III e vI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLvE:
Art . 1º - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à preparação de
pauta para a Conferência do Conselho Nacional dos Secretários de
Estado de Agricultura - CONSEAGRI .
Art . 2º - O Grupo de Trabalho tem como objetivo construir a pauta e os
principais pontos de discussão da Conferência, bem como sugerir encaminhamentos e os produtos esperados .
Art . 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes agentes
públicos:
I – Kleber villela Araujo, MASP 1 .387 .671-9;
II – Daniel Dias Amorim, MASP 752 .708-8;
III – João Ricardo Albanez, MASP 1 .126 .241-7;
Iv – Milton Flávio Nunes, MASP 1 .391 .605-1;
v – Lucas Rocha Carneiro, MASP 1 .075 .835-7;
vI – Rodrigo Fernandes, MASP 1 .186 .743-9;
vII – Márcio Maia de Castro, MASP 1 .389 .023-1;
vIII – Ramon Diniz Tocafundo, MASP 1 .386 .056-4;
Ix – Antônio Carlos Fernandes quaresma, matrícula: 07428-2
(EMATER);
x – Trazilbo José de Paula Júnior, matrícula 007689 (EPAMIG);
xI – Bruno Rocha de Melo, Masp: 1 .171 .378-1 (IMA);
xII – Amilton José Rodrigues Reis, Masp: 1 .016 .641-1
(RURALMINAS) .
Parágrafo único – Presidirá a Comissão o servidor Kleber villela
Araujo, Secretário Adjunto, responsável pela interlocução interna entre
as entidades do Sistema SEAPA, e demais entidades parceiras públicoprivadas de interesse no tema, e em seu impedimento, será substituído
por Daniel Dias Amorim .
Art . 4º - O Grupo de Trabalho deverá concluir suas entregas no prazo de
60 dias após a publicação desta Resolução .
Art . 5º - Ficam revogadas as disposições e resoluções em contrário .
Art . 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 31dias do mês de maio de 2016 .
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
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Empresa de Assistência técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMAtER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Ementas de decisões em processos administrativos disciplinar:
. Portaria 844/2015 – Empregado C .C .R . Processo Administrativo Disciplinar. Emissão antecipada de notas fiscais. Inexistência de dolo ou
má-fé de ressarcimento . Advertência escrita . Art . 60,x, c/c 69, I, do
Manual do Empregado .
. Portaria 832/2015 – Empregado W .F .M . Diante da ausência de irregularidade apresentada pela Comissão Sindicante, acolho a sugestão apresentada no relatório final e decido pelo arquivamento do processo de
Sindicância instaurado pela Portaria acima citada, remetendo os autos
para a Auditoria Interna .
. Portarias 829 e 829-01/2015 – Empregado L .M .S .L . Processo administrativo disciplinar . Decido anular as Portarias citadas e seus respecti-
vos trabalhos, tendo em vista a inobservância de algumas formalidades
indisponíveis e inerentes aos procedimentos nelas instaurados .
. Portaria 830/2015 – Empregado R .G .D . Processo de Sindicância .
Irregularidades administrativas na emissão de Declaração de Aptidão
ao PRONAF – DAP . Clientes não enquadrados . violação do dever de
cuidado durante o preenchimento de DAP . violação aos deveres do
Manual do Empregado da Emater-MG . Suspensão do empregado por
02 (dois) dias corridos .
. Portaria 830/2015 – Empregado R .G .D . Processo de sindicância .
Pedido de reconsideração . violação do dever de cuidado durante o preenchimento de DAP . Pedido recebido . No mérito negado . Decisão mantida pelos mesmos motivos . violação aos deveres do Manual do Empregado . Suspensão na forma do art . 69, II, do Manual do Empregado da
Emater-MG . Suspensão do empregado por 02 (dois) dias corridos . Belo
Horizonte, 27 de maio de 2016 . Diretoria da Emater-MG .
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Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
Torna sem efeito a publicação do “Minas Gerais” na página 37, no dia
31/05/2016 da PORTARIA/PRESI/Nº 018/16 .
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PORTARIA Nº 001/2016
Substituição período de férias regulamentares .
O Presidente da Fundação Rural Mineira-RURALMINAS Luiz Afonso
vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 45 .752/2011, com as alterações trazidas pelo Decreto
46 .565/2014, Designa o servidor Gilberto Augusto Caldeira Brant,
assessor jurídico da Procuradoria Jurídica da Ruralminas, para substituir a Procuradora Chefe, Thainá Martins Santos, pelo período de gozo
de suas férias regulamentares de 01/06/2016 a 19/06/2016 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Luiz Afonso vaz
de Oliveira-PRESIDENTE
31 838819 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUáRIA - IMA
Decisão Administrativa- Portaria 1569/2016 .ACATO o relatório da
Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de Auditoria nº 2370 .0694 .16,
de fls. 36-37, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos em seus aspectos formal
e material, para DECIDIR que o furto ocorrido no Escritório Seccional
de Itabira se deu por atitude ilícita de terceiros não identificados, não
havendo indícios de envolvimento ou responsabilidade de servidores .
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016 . MáRCIO DA SILvA BOTELHO,
Diretor-Geral - IMA .
Decisão Administrativa- Portaria 1571/2016 .ACATO o relatório da
Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de Auditoria nº 2370 .0695 .16,
de fls. 51-52, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos em seus aspectos formal
e material, para DECIDIR que o furto ocorrido no Escritório Seccional
de Bocaiúva se deu por atitude ilícita de terceiros não identificados, não
havendo indícios de envolvimento ou responsabilidade de servidores .
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016 . MáRCIO DA SILvA BOTELHO,
Diretor-Geral - IMA .
Decisão Administrativa- Portaria 1572/2016 .
ACATO o relatório da Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de
Auditoria nº 2370.0696.16, de fls. 40-41, parte integrante desta decisão,
que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos
em seus aspectos formal e material, para DECIDIR que o furto ocorrido no Escritório Seccional de Conceição do Mato Dentro se deu por
atitude ilícita de terceiros não identificados, não havendo indícios de
envolvimento ou responsabilidade de servidores . Belo Horizonte, 12 de
maio de 2016 . MáRCIO DA SILvA BOTELHO, Diretor-Geral - IMA .
Decisão Administrativa- Portaria 1573/2016 .ACATO o relatório da
Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de Auditoria nº 2370 .0700 .16,
de fls. 35-36, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos em seus aspectos formal
e material, para DECIDIR que o furto ocorrido no Escritório Seccional
de Paracatu se deu por atitude ilícita de terceiros não identificados, não
havendo indícios de envolvimento ou responsabilidade de servidores .
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016 . MáRCIO DA SILvA BOTELHO,
Diretor-Geral - IMA .
Decisão Administrativa- Portaria 1575/2016 . ACATO o relatório da Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de Auditoria nº
2370.0702.16, de fl. 46, parte integrante desta decisão, que opina pela
regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos em seus aspectos
formal e material, para DECIDIR que o furto ocorrido no Escritório
Seccional de Montes Claros se deu por atitude ilícita de terceiros não
identificados, não havendo indícios de envolvimento ou responsabilidade de servidores . Belo Horizonte, 12 de maio de 2016 . MáRCIO DA
SILvA BOTELHO, Diretor-Geral - IMA .
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PORTARIA IMA Nº 1622, de 30 de maio de 2016 .
O Diretor – Geral, em substituição, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
I, do regulamento a que se refere o Decreto Estadual nº 45 .800, de 6 de
dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no Artigo 1º da Portaria
Nº 1591, de 30 de março de 2016 .RESOLvE:Art . 1º - Designar a servidora Karla Fernanda Ferreira Silva, CPF: 002 .733 .936-00, MASP:
1.017.806-9, para exercer a função de responsável técnico no SIAFI
na U .E . 2370015 – UBERABA, em substituição ao titular, no período
de 1/6/2016 a 30/6/2016, observadas as disposições legais pertinentes .
Art . 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo
Horizonte, 30 de maio de 2016 .Bruno Rocha de Melo
31 838433 - 1
Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG . A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art . 28 do Decreto
nº 45 .785/2011 e, considerando o art . 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19 .445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00089660-2301/2015 Aelio Francisco de Souza – GNO-3985 – AI nº
185476 – mantido
00003624-2301/2016 Aleandro Alves de Jesus– GZS-7885 – AI nº
180128 – mantido
00003665-2301/2016 Amauri Francisco Fagundes – OWW-0553 – AI
nº 176001 – mantido
00009787-2301/2016 Analto Fernandes de Santana – EvC-7166 – AI
nº 147957 – mantido
00098479-2301/2015 CTR Particip e Transp Ltda – Nxy-8568 – AI
nº 178234 – mantido
00027460-2301/2016 Eder da Silva Moura – BxG-0970 – AI nº
180016 – mantido
00000233-2301/2016 Edmar Jose de Oliveira – GMG-5274 – AI nº
165796 – mantido
00107170-2301/2015 Elias Raimundo de Moraes – ESA-1876 – AI nº
165765 – mantido
00009307-2301/2016 Elite Turismo Ltda Me – GxA-7249 – AI nº
170746 – mantido
00001429-2301/2016 Elite Turismo Ltda Me – GxA-7249 – AI nº
170339 – mantido
00001435-2301/2016 Elite Turismo Ltda Me – GxA-7249 – AI nº
180202 – mantido
00107599-2301/2015 Fabiana Eugenia da Silva – HHJ-0407 – AI nº
178181 – mantido
00007042-2301/2016 Fabiano Perona Paulino – GWA-4473 – AI nº
177231 – mantido
00009161-2301/2016 Fernando Celestino de Moraes – OPH-7075 – AI
nº 171702 – mantido
00021211-2301/2016 Flavia de Almeida Piassi Santos – PxD-2094 –
AI nº 162183 – mantido
00009789-2301/2016 Francisco Ap Antonio Junior – CvP-4896 – AI
nº 173599 – mantido
00105033-2301/2015 Fransina Ferreira Martins – HDI-0031 – AI nº
178404 – mantido
00009292-2301/2016 Francisco Mendes – CNI-8518 – AI nº 171401
– mantido
00021212-2301/2016 Furvans Utilitarios Ltda Me – HNW-8134 – AI
nº 179593 – mantido
00009299-2301/2016 G E S Guimaraes Trans Tur Lt – KAD-8938 – AI
nº 171349 – mantido
00027457-2301/2016 Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 – AI
nº 180040 – mantido
00001411-2301/2016 Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 – AI
nº 170749 – mantido
00005686-2301/2016 Hamilton Peixoto da Fonseca – OPD-3226 – AI
nº 186105 – mantido
00009187-2301/2016 Ivair Cardoso dos Santos – GPZ-3878 – AI nº
177211 – mantido
00009167-2301/2016 Joaquim Higino de F Barcelos – GxS-9876 – AI
nº 174160 – mantido
00001265-2301/2016 Jose Carlos da Silva – GPZ-4158 – AI nº 165467
– mantido
00009334-2301/2016 Jose Clerio Siqueira – JDZ-0431 – AI nº 186202
– mantido
00009202-2301/2016 Josileide Angelo da Silva – GvP-1106 – AI nº
180008 – mantido
00001428-2301/2016 Josileide Angelo da Silva – GvP-1106 – AI nº
170338 – mantido
00008430-2301/2016 Lauremar Gonçalves de Paula – JGD-7871 – AI
nº 165140 – mantido
00098882-2301/2016 Luiz Carlos Cardoso – KKC-4393 – AI nº
175703 – mantido
00009140-2301/2016 Maria Ivani Alves Pinheiro – MTG-7554 – AI
nº 158929 – mantido
00101808-2301/2015 Maria Aparecida de Jesus vaz – GSH-9117 – AI
nº 178219 – mantido
00009153-2301/2016 Mauro Antonio dos Santos – DMI-4762 – AI nº
177204 – mantido
00000234-2301/2016 Nelio Moura de Araujo – Lqv-1698 – AI nº
165824 – mantido
00019204-2301/2015 Neusa Maria de Aquino – GMJ-1089 – AI nº
173259 – mantido
00005697-2301/2016 Osvaldo dos Santos Duraes Me – FHL-6641 – AI
nº 189456 – mantido
00005806-2301/2016 Pampulha Turismo Ltda– OqE-8800 – AI nº
178056 – mantido
00027458-2301/2016 Savassi Locadora Turistica Ltda Me – HxR5090 – AI nº 180038 – mantido
00001437-2301/2016 Savassi Locadora Turistica Ltda Me – HxR5090 – AI nº 180042 – mantido
00027459-2301/2016 Savassi Locadora Tur Ltda Me – HxR-5090 – AI
nº 180017 – mantido
00105026-2301/2015 Sideval Lins de Olegario – GSH-8968 – AI nº
176525 – mantido
00006524-2301/2016 Thiene Ramos de Oliveira – JSU-7006 – AI nº
185679 – mantido
00010292-2301/2016 Transpimentel Ltda Me – GDN-2011 – AI nº
171544 – mantido
00003708-2301/2016 viaçao Presidente Ltda – GWI-7196 – AI nº
171512 – mantido
00009284-2301/2016 Wadson Lima Cortes – GPN-8113 – AI nº
171530 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação .
Aviso N .º: 026/2016