TRT4 01/02/2016 -Pág. 1433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1908/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016
1433
Determino que a reclamada retifique as anotações lançadas na
CTPS do autor, no prazo de 48h a contar do trânsito em julgado,
sob pena de multa diária no valor de 10% do salário básico da parte
NOTIFICAÇÃO
autora, e comunicação à Superintendência Regional do Trabalho
para apuração de Infração administrativa e aplicação das sanções
PROCESSO Nº: 0021269-62.2015.5.04.0025 - AÇÃO
pertinentes.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Em razão do regramento próprio estabelecido na Lei 8.036/90, a
AUTOR: SONIA TERESINHA ALMEIDA PRATES
reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à
RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO RIOGRANDENSE LTDA e
conta vinculada do trabalhador, autorizado o levantamento desde já,
outros
mediante alvará judicial.
A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e o
imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, autorizada
a dedução da cota do empregado do crédito da parte autora,
Fica
V. Sa. notificado de que os autos foram arquivados por
comprovando o recolhimento nos autos no prazo de quinze dias
ausencia da rte na audiência.
após a data prevista em lei para o recolhimento.
Os valores serão encontrados em liquidação de sentença,
acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei.
Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita.
DESTINATÁRIO:
Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente
SONIA TERESINHA ALMEIDA PRATES
Notificação
arbitrado à condenação de R$ 70.000,00, complementáveis ao final,
pela reclamada.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes.
Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal.
Processo Nº RTOrd-0021314-69.2015.5.04.0024
AUTOR
MARLENE RODRIGUES DE CASTRO
ADVOGADO
CRISTIANO ZANON DOS
SANTOS(OAB: 69697/RS)
RÉU
GERALDO SANT ANNA NUNES
ADVOGADO
CRISTIANE DO CANTO(OAB:
50733/RS)
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO SANT ANNA NUNES
- MARLENE RODRIGUES DE CASTRO
Eliane Covolo Melgarejo
Juíza do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021269-62.2015.5.04.0025
AUTOR
SONIA TERESINHA ALMEIDA
PRATES
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO DIAS BRASIL
CONCEICAO(OAB: 87132/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO
RIOGRANDENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA TERESINHA ALMEIDA PRATES
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0021314-69.2015.5.04.0024 - AÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARLENE RODRIGUES DE CASTRO
RÉU: GERALDO SANT ANNA NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92451