TRT3 15/09/2020 -Pág. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
421
sucumbência, à razão de 10% sobre o proveito líquido da
provimento, adotando as razões de decidir da r. sentença recorrida
condenação, invertendo os ônus da sucumbência. As custas
(Id 41663b9), confirmando-a, por seus próprios e jurídicos
passam a ficar a cargo dos reclamados, no valor de R$400,00
fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
(quatrocentos reais), calculadas sobre R$20.000,00 (vinte mil reais),
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
valor arbitrado à condenação, ficando intimados os reclamados para
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
os fins da Súmula 25 do TST.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 16.09.2020 (disponibilizada em15.09.2020).
ANA PAULA DE LIMA TORRES
BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2020.
ANA PAULA DE LIMA TORRES
Processo Nº RORSum-0010743-33.2019.5.03.0022
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ONDINA
NOBRE
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRIDO
RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDINEI DE SOUZA
REZENDE(OAB: 73981/MG)
PERITO
RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO
GUERRA
Processo Nº RORSum-0010743-33.2019.5.03.0022
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ONDINA
NOBRE
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRIDO
RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDINEI DE SOUZA
REZENDE(OAB: 73981/MG)
PERITO
RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO
GUERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
ONDINA NOBRE
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 10
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010743-33.2019.5.03.0022
RECORRENTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
Gabinete de Desembargador n. 10
PROFESSORA ONDINA NOBRE
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010743-33.2019.5.03.0022
RECORRIDO: RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ONDINA NOBRE
RECORRIDO: RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (Id
336478b), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
de admissibilidade; no mérito,sem divergência, negou-lhe
conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (Id
provimento, adotando as razões de decidir da r. sentença recorrida
336478b), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
(Id 41663b9), confirmando-a, por seus próprios e jurídicos
de admissibilidade; no mérito,sem divergência, negou-lhe
fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156376