TRT18 16/04/2018 -Pág. 179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
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Imperioso reconhecer que parteiros, professores privados (alguns),
escritores, autores teatrais e compositores prescindem de formação
superior e constituem exceções à regra, que é: profissional liberal é
PROCESSO TRT - AgR-06.2018.5.18.0000">0010039-06.2018.5.18.0000
o trabalhador autônomo que exerce profissão de nível superior.
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
DE ALBUQUERQUE
No caso, o réu era corretor de imóveis - não se trata, portanto, de
AGRAVANTE : HELIO FURTUNATO FERREIRA
um profissional liberal. Logo, a competência é da JT.
ADVOGADO : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO
AGRAVADA : DECISÃO PROFERIDA NO MS-0010039Portanto, com a divergência.
06.2018.5.18.0000
AGRAVADO : TERRA SANTA AGRO S.A. E MAEDA S.A.
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO : ANDRÉ CROCE JERONYMO
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Desembargador
Acórdão
Processo Nº AR-06.2018.5.18.0000">0010039-06.2018.5.18.0000
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
AUTOR
TERRA SANTA AGRO S.A.
ADVOGADO
ANDRE CROCE JERONYMO(OAB:
352550/SP)
AUTOR
MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO
ANDRE CROCE JERONYMO(OAB:
352550/SP)
RÉU
HELIO FURTUNATO FERREIRA
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TERRA SANTA AGRO S.A.
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não vindo aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
autos, por meio de agravo regimental, nenhuma situação apta a
alterar os fundamentos que levaram ao indeferimento da inicial,
impõe-se manter a decisão agravada, negando-se provimento ao
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