3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
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Constatado que o Recurso Ordinário (Id. ffdc49c, de 29/11/2018)
ALIMENTOS LTDA
interposto pelo reclamante encontra-se pendente de análise,
O reclamado, Orange Bowl Distribuidora de Alimentos Ltda.., requer
remetam-se os autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator.
a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando
Publique-se e intimem-se.
dificuldades financeiras para realizar o preparo de seu apelo.
Campinas-SP, 01 de dezembro de 2020.
Entretanto, não comprova efetiva incapacidade financeira, nos
termos do item II da Súmula 463 do C. TST, motivo pelo qual
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
indefiro o pedido do recolhimento do depósito recursal.
Desembargadora do Trabalho
Diante do referido indeferimento e tendo em vista o disposto no § 7º
Vice-Presidente Judicial
do art. 99 do CPC/2015, intime-se o aludido recorrente para o
/tdmms
recolhimento do depósito recursal, observando-se as normas
editadas pelo C. TST (Ato Segjud.GP 329/2018), comprovando-o
por meio de Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da
Despacho
Processo Nº ROT-0010470-44.2019.5.15.0079
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ORANGE BOWL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GISELE CRISTINA BONFIM
SELVINO(OAB: 270334/SP)
ADVOGADO
NATHALIA TANCINI PESTANA(OAB:
308531/SP)
RECORRIDO
WELINGTON LUIZ DA SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIR DONIZETE AMANDO
FILHO(OAB: 358930/SP)
CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº
13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
RECURSO DE: WELINGTON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA
Aguarde-se o prazo concedido para apreciação do recurso de
revista interposto pela reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intimem-se.
- ORANGE BOWL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- WELINGTON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA
Campinas-SP, 30 de novembro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Vice-Presidente Judicial
JUSTIÇA DO TRABALHO
/fpa
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):1. ORANGE BOWL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
2. WELINGTON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s):1. GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO (SP 270334)
1. NATHALIA TANCINI PESTANA (SP - 308531)
2. JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (SP - 358930)
Recorrido(a)(s):1. WELINGTON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA
2. ORANGE BOWL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a)(s):1. JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (SP - 358930)
2. GISELE CRISTINA BONFIM SELVINO (SP - 270334)
2. NATHALIA TANCINI PESTANA (SP - 308531)
RECURSO DE: ORANGE BOWL DISTRIBUIDORA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160075
Despacho
Processo Nº ROT-0010013-72.2017.5.15.0017
Relator
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
MARCIO ALESANDRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO DE JESUS MENEZES
NAVARRO(OAB: 224802/SP)
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069
-D/SP)
RECORRIDO
MARCIO ALESANDRO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO DE JESUS MENEZES
NAVARRO(OAB: 224802/SP)
RECORRIDO
SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBBIDAS
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069
-D/SP)