TRT14 16/09/2016 -Pág. 397 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2066/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
216750/SP)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ACRE - ELETROACRE
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 3927/AC)
ANA CAROLINA RODRIGUES
TEIXEIRA(OAB: 3534/AC)
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
397
ELETROACRE
Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi
publicada em 29/07/2016 (Id. 2b352fd), ocorrendo a manifestação
recursal no dia 08/08/2016 (Id. c3b91a2). Portanto, no prazo
estabelecido em lei.
Regular a representação processual (Id. 625bc3c).
Intimado(s)/Citado(s):
Depósito recursal recolhido na forma estabelecida no § 7º do art.
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE
- VALTEMIR PEREIRA LIMA
899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Id. 02d2f0b),
considerando o valor fixado provisoriamente pela condenação (Id.
52fb791).
Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
vislumbro motivos que possam ensejar o meu juízo de
retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por
seus próprios termos e fundamentos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do § 6º
Processo nº 0011138-16.2014.5.14.0403
do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo,
apresente(m) contraminuta(s) a(os) agravo(s) de instrumento e
Classe: AIRR
contrarrazões a(os) recurso de revista.
Rito Ordinário (Lei 13.015/2014)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RECURSO DE: VALTEMIR PEREIRA LIMA
Agravante(s):1-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE -
Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi
ELETROACRE
publicada em 29/07/2016 (Id. 2b352fd), ocorrendo a manifestação
Agravante(s): 2- VALTEMIR PEREIRA LIMA
recursal no dia 01/08/2016 (Id. 138cbd3). Portanto, no prazo
Advogado(a)(s): 1- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
estabelecido em lei.
FREIRE E OUTROS(OAB/AC - 3927)
Regular a representação processual (Id. 6c2a42a).
Advogado(a)(s) 2 - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP - 216.750)
Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no
Agravado(a)(s): 1. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE -
§ 7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se
ELETROACRE
tratar de recurso da parte obreira.
Agravado(a)(s): 2. VALTEMIR PEREIRA LIMA
Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, em que
Agravado(a)(s): 3. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.
pese a regularidade da representação verificada neste momento,
Advogado(a)(s): 1- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
não serve para sanar o vício detectado no despacho agravado,
FREIRE E OUTROS(OAB/AC - 3927)
razão pela qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios
Advogado(a)(s): 2- RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP - 216.750)
termos e fundamentos.
Advogado(a)(s): 3- JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ -
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do § 6º
94533)
do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo,
apresente(m) contraminuta(s) a(os) agravo(s) de instrumento e
contrarrazões a(os) recurso de revista.
Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais
supracitadas, remetam-se os autos do(s) agravo(s) de instrumento
ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas
RECURSO DE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE -
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eletrônicos disponíveis.