TRT1 21/11/2022 -Pág. 750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
MARIA CLARA GIORNO
JANUARIO(OAB: 211451/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
10ª Turma
ADVOGADO
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
ADVOGADO
RECORRENTE: TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA, CENTRAIS
ADVOGADO
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
RECORRIDO: TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA, CENTRAIS
ADVOGADO
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
RECORRIDO
ADVOGADO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER ambos os recursos interpostos,
ADVOGADO
750
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
MARIA CLARA GIORNO
JANUARIO(OAB: 211451/RJ)
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
MARIA CLARA GIORNO
JANUARIO(OAB: 211451/RJ)
rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para limitar a
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA
condenação em horas extras às horas destinadas ao banco de
horas, limitar a condenação em intervalo intrajornada aos registros
constantes nos cartões de ponto, indeferir à gratuidade de justiça à
reclamante e condenar a mesma ao pagamento de honorários
PODER JUDICIÁRIO
advocatícios de sucumbência a seu favor, e DAR PARCIAL
JUSTIÇA DO
PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para reconhecer a
natureza salarial do auxílio refeição, sua integração à remuneração
10ª Turma
e repercussões, condenar ao pagamento de diferenças de horas
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
extras decorrentes da aplicação do divisor 200, determinar a
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
repercussão das horas extras sobre a gratificação de férias, excluir
RECORRENTE: TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA, CENTRAIS
a aplicação do parágrafo único do artigo 59-B da CLT, majorar os
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
honorários advocatícios de sucumbência para 10% sobre o valor
RECORRIDO: TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA, CENTRAIS
líquido da condenação, devendo ser observados os termos e
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
parâmetros contidos na fundamentação.
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de novembro de 2022.
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER ambos os recursos interpostos,
FABIO FERNANDES TARGUETA
rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para limitar a
Processo Nº ROT-0101173-41.2019.5.01.0069
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
condenação em horas extras às horas destinadas ao banco de
horas, limitar a condenação em intervalo intrajornada aos registros
constantes nos cartões de ponto, indeferir à gratuidade de justiça à
reclamante e condenar a mesma ao pagamento de honorários
advocatícios de sucumbência a seu favor, e DAR PARCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192091