TRT1 21/11/2022 -Pág. 749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
749
10ª Turma
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE: LEANDRO MARCELINO DA SILVA GOIS, NOVA
RECORRENTE: LEANDRO MARCELINO DA SILVA GOIS, NOVA
RIO SERVICOS GERAIS LTDA
RIO SERVICOS GERAIS LTDA
RECORRIDO: LEANDRO MARCELINO DA SILVA GOIS, NOVA
RECORRIDO: LEANDRO MARCELINO DA SILVA GOIS, NOVA
RIO SERVICOS GERAIS LTDA
RIO SERVICOS GERAIS LTDA
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer os recursos nos ID's: 84a791c e 8c7378b
unanimidade, conhecer os recursos nos ID's: 84a791c e 8c7378b
e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal
e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal
e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo autoral para
e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo autoral para
determinar que a remuneração seja a base de cálculo da multa
determinar que a remuneração seja a base de cálculo da multa
prevista no art. 477, § 8º, da CLT, conforme fundamentação. Não
prevista no art. 477, § 8º, da CLT, conforme fundamentação. Não
conhecer os requerimentos formulados nas contrarrazões no ID:
conhecer os requerimentos formulados nas contrarrazões no ID:
49e767a, por ter o autor se utilizado da via inadequada. Não
49e767a, por ter o autor se utilizado da via inadequada. Não
conhecer, ainda, o recurso ordinário adesivo no ID: 053b878, seja
conhecer, ainda, o recurso ordinário adesivo no ID: 053b878, seja
pela aplicação do instituto da preclusão, seja pela aplicação do
pela aplicação do instituto da preclusão, seja pela aplicação do
princípio da unirrecorribilidade.
princípio da unirrecorribilidade.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de novembro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de novembro de 2022.
FABIO FERNANDES TARGUETA
FABIO FERNANDES TARGUETA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101034-44.2021.5.01.0029
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
LEANDRO MARCELINO DA SILVA
GOIS
ADVOGADO
ALINE PESTANA DA SILVA(OAB:
160613/RJ)
ADVOGADO
MICHELE DA ROSA
MONSORES(OAB: 177525/RJ)
RECORRENTE
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
RECORRIDO
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
RECORRIDO
LEANDRO MARCELINO DA SILVA
GOIS
ADVOGADO
ALINE PESTANA DA SILVA(OAB:
160613/RJ)
ADVOGADO
MICHELE DA ROSA
MONSORES(OAB: 177525/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192091
Processo Nº ROT-0101173-41.2019.5.01.0069
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
RECORRENTE
TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
ADVOGADO
MARIA CLARA GIORNO
JANUARIO(OAB: 211451/RJ)
RECORRIDO
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE REIS MATOS
CIRIACO(OAB: 6174/AL)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)