TRF3 05/11/2019 -Pág. 995 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Por ordem da MMª Juíza Federal Substituta desta Vara, informo que fica a parte embargante intimada a manifestar-se, nos termos da portaria nº 42 de 06/10/2016 Art. 4º item V, tendo em vista a apresentação de impugnação
pela parte embargada. Nada mais.
ANDRADINA, 30 de outubro de 2019.
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000468-09.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA., COMPANHIA RIO PARDO, OESTE PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, AUTO POSTO
OESTE PLAZA LTDA., EUCALIPTO BRASIL S.A., MCL PARTICIPACOES S.A., CRPE HOLDING S.A., MALIBU CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA., THERMAS ACQUALINDA S/A,
MARIO CELSO LOPES, JUCARA ELIANE STORTI CORREA LOPES, MARIO CELSO LINCOLN LOPES
Advogados do(a) REQUERIDO: ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486, FLAVIA TIEMI OKAMOTO - SP422733, ISABELLA CONTE CAMILO LINHARES - SP406825, ROLAND
GABRIEL THEOPHILE JACOB - SP400084, CAROLINA PRADO VON ZUBEN - SP391008, ISADORA ASSUNCAO GONCALVES DE CARVALHO ALGORTA - SP330455, NATHALIA DE
BEM E CANTO CANTANHEDE - SP331527, ROBERTO HENNE FILHO - SP357004, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914, RENAN CASTRO - SP296915, JUAN MANUEL CALONGE
MENDEZ - SP237342, RODRIGO MAITO DA SILVEIRA - SP174377, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182, SERGIO PRADO MATEUSSI - SP290677, ANA MALVINA
RIBEIRO ALVES - SP318901, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460, DORIVAL PADOVAN - DF33782
Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA TIEMI OKAMOTO - SP422733, ISABELLA CONTE CAMILO LINHARES - SP406825, ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486, ROLAND
GABRIEL THEOPHILE JACOB - SP400084, CAROLINA PRADO VON ZUBEN - SP391008, ISADORA ASSUNCAO GONCALVES DE CARVALHO ALGORTA - SP330455, NATHALIA DE
BEM E CANTO CANTANHEDE - SP331527, ROBERTO HENNE FILHO - SP357004, THIAGO CORREA VASQUES - SP270914, RENAN CASTRO - SP296915, JUAN MANUEL CALONGE
MENDEZ - SP237342, RODRIGO MAITO DA SILVEIRA - SP174377, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182, DORIVAL PADOVAN - DF33782, BRUNO DOS SANTOS
PADOVAN - DF28460, ANA MALVINA RIBEIRO ALVES - SP318901, SERGIO PRADO MATEUSSI - SP290677
Advogados do(a) REQUERIDO: DORIVAL PADOVAN - DF33782, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460, SERGIO PRADO MATEUSSI - SP290677, ANA MALVINA RIBEIRO ALVES SP318901
D E S PA C H O
Vistos.
Ante o deferimento da antecipação da tutela recursal proferido no Agravo de Instrumento 5027141-20.2019.403.0000, cumpra-se o quanto determinado na decisão id 24010159, expedindo-se o necessário
para seu integral cumprimento.
Proceda a Secretaria à devolução dos valores bloqueados via BACENJUD para a conta informada pela agravante Thermas Acqualinda S/A (id 23941244).
Defiro a juntada da petição de ID 23996081, na qual as requeridas CRPE Holding S/A, Companhia Rio Pardo, Auto Posto Oeste Plaza Ltda., Eucalipto Brasil S/A, Mcl Participações S/A, Malibu
Confinamento De Bovinos Ltda., Mario Celso Lopes, Juçara Eliane Storti Correa Lopes e Mario Celso Lincoln Lopes deram-se por citadas, nos termos do §1º do art. 239, do Código de Processo Civil.
Em razão do comparecimento espontâneo para a citação da Requerida Companhia Rio Pardo, cancele a expedição do mandado citatório determinada na decisão de id 23938417.
Defiro a juntada das procurações aos autos (id 23996501). Anote-se.
Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000468-09.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA., COMPANHIA RIO PARDO, OESTE PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, AUTO POSTO
OESTE PLAZA LTDA., EUCALIPTO BRASIL S.A., MCL PARTICIPACOES S.A., CRPE HOLDING S.A., MALIBU CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA., THERMAS ACQUALINDA S/A,
MARIO CELSO LOPES, JUCARA ELIANE STORTI CORREA LOPES, MARIO CELSO LINCOLN LOPES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2019 995/1719