TRF3 25/07/2019 -Pág. 933 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Intime-se.
Após as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição.
São Paulo, 16 de julho de 2019.
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5029354-33.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
RECORRENTE: AYANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CHAPELCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., GANESH
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., NAIDIA EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ONYX 2006 PARTICIPACOES LTDA,
PAPANICOLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PENINSULA CAPITAL PARTICIPACOES S.A., PENINSULA PARTICIPACOES S.A.,
RECO. MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., SANTA JULIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ZABALETA
PARTICIPACOES LTDA., PAIC PARTICIPACOES LTDA, PLENAE COMERCIO E SERVICOS PARA O BEM-ESTAR EIRELI
Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
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RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E C I S ÃO
Requerimento efetuado por AYANN EMP REENDIMENTOS E PART ICIPACOES LT DA. E
OUT ROS com o objetivo de que fosse atribuído efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do Mandado de
Segurança nº 5018338-18.2018.4.03.6100.
O pedido foi indeferido, conforme decisão Id 10243355. Devidamente cientificadas da decisão
proferida, as partes deixaram transcorrer o prazo para a interposição de recursos.
Ante o exposto, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/07/2019 933/1432