TRF3 05/08/2013 -Pág. 688 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004326-43.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018579 ALCIRA FLORENCIO DA SILVA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL
(AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005034-93.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018574 ILZE APARECIDA CORREA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005031-41.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018575 GRAZIELA DE MELO RABELO FRAYHA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005021-94.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018576 ACARI TRIGO VIDAL (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
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0004710-06.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018577 MARIANA SILVEIRA FORTUNATO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004310-89.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018584 VERA HELENA RIBAS DOS SANTOS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
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0004313-44.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018583 YARA INEZ DA COSTA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
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0004321-21.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018582 DANILO PATRAO ASSIS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
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0004322-06.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018581 EUNICE DE OLIVEIRA COSTA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL
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0004323-88.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018580 MARIA APARECIDA IAMASHITA DA SILVA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
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0004706-66.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018578 CLAUDIO BOTURÃO GUERRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL
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FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Mediante o exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, contudo, nego-lhes
provimento, ante a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão (requisitos do artigo 535, I e II, do
CPC), mantendo, na íntegra, a decisão embargada.
Int.
0000153-39.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018751 SILVIO AMADO GONÇALVES (SP164222 - LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES) X UNIAO
FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN)
0004634-79.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018592 NEUSA BARBOSA PESTANA (SP144854 - MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
FIM.
0005177-82.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018596 JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL
(AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
Ante o exposto, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença acoimada, REJEITO os
presentes embargos de declaração.
Passo a analisar o recurso de sentença interposto pelo réu.
Os recursos em geral devem atender aos requisitos de admissibilidade, dentre os quais o da tempestividade.
Consoante o disposto no "caput" do art. 42 da Lei nº 9.099/95, tem a parte o prazo de 10 (dez) dias para interpor o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/08/2013
688/1295