TRF3 05/08/2013 -Pág. 687 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
da Lei 10.259/01 c.c. 51, I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55,
caput da Lei nº 9.099/95.
Havendo requerimento da parte autora, defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei nº
1.060/50.
Não tendo sido requerido o benefício, deverá a parte recorrente/patrono observar os termos da Resolução nº 373,
de 09 de julho de 2009, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a qual dispõe que “as custas de
preparo dos recursos interpostos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região serão
recolhidas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, no valor correspondente a 1% (um por cento)
do valor da causa”.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa.
NADA MAIS.
0011098-61.2012.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018750 MARIA CAITANO DA NATIVIDADE (SP044846 - LUIZ CARLOS LOPES) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( RODRIGO PADILHA PERUSIN)
Ante o exposto, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença acoimada, REJEITO os
presentes embargos de declaração.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença acoimada,
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Intimem-se.
0004308-22.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018585 EDMAR GOMES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005040-03.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018572 ANGELA MARIA DE AZEVEDO GRANATO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005042-70.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018571 ABRÃO MOISÉS ALTMAN (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005178-67.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018569 DIVA CORREIA ROSA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005179-52.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018568 AKIKO MARIA MIZOGUTI (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005036-63.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018573 ILEILDE DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004282-24.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018589 MARLENE PUREZA DA SILVA MARTINS (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004296-08.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018588 MARIA JOSE COSTA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004297-90.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018587 MARIA AMERICA ALVERES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL
(AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0004298-75.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018586 DALVANIRA COIMBRA GONCALVES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO
FEDERAL (AGU) (SP999999- FERNANDO GOMES BEZERRA)
0005043-55.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6311018570 ESMERALDA PEREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/08/2013
687/1295