TJSP 30/01/2023 -Pág. 2209 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2209
Intimem-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) - Ricardo Moreira Ferreira
(OAB: 155825/SP) - Benedito Abel de Jesus (OAB: 147372/SP) (Procurador) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Arivaldo
Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Almir (OAB: 134207/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - 3º andar - Sala 33
Nº 0007821-81.2009.8.26.0053 (990.10.545577-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de
Lourdes Cordeiro magalhaes (E outros(as)) - Apelante: Dirce Dias da Silva - Apelante: Elza dos Santos - Apelante: Neusa Helena
Molles Risso - Apelante: Maria Nilce Mendes Candido - Apelante: Maria Helena de Favre - Apelante: Andre Ricardo Pini Pedrochi
- Apelante: Lourdes Neiva Ramos - Apelante: Joao Batista Martelini Filho - Apelante: Nelson Munhoz Soares Filho - Apelante:
Antonio Marmo Monteiro - Apelante: Marcus Casanova Nogueira - Apelante: Antonio Vitorino da Silva - Apelante: Oscar Lucio
Signorini - Apelante: Helio de Jesus Santos Bastos - Apelante: Flavio Bertaccini - Apelante: Edson Akitoshi Sato - Apelante:
Luiza Pereira Manoel da Silva - Apelante: Mario Rocha - Apelante: Maria Aparecida de Moura Silva - Apelado: Estado de São
Paulo - Vistos. Diante da certidão de fl. 411, passo a apreciar a alegação feita às fls. 382-384 sobre a ausência de intimação
da FESP do v. acórdão de fls. 212-219 e a consequente nulidade da certidão de trânsito em julgado de fl. 221. Pois bem.
Compulsando o DJE, verifico que, no dia 24/05/2011, foi publicado o resultado do v. acórdão (caderno 2 Judicial 2ª Instância,
pág. 1050), todavia, não houve intimação do patrono da FESP: Nº 0007821-81.2009.8.26.0053 (990.10.545577-8) - Apelação São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Cordeiro Magalhães (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Venicio Salles - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS
GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE
AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: MAURO DEL CIELLO (OAB:
32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313. Ademais, verifico que,
quando do início do cumprimento de sentença, foi constatado que a FESP ainda não havia sido regularmente citada, sendo
determinada a sua citação à fl. 228, certificada à fl. 231. Dessa forma, considerando que a FESP não foi regularmente intimada
do resultado do v. acórdão, patente a nulidade da certidão que reconheceu o seu trânsito em julgado. Assim, reconheço a
nulidade da certidão de trânsito em julgado de fls. 221, e determino a republicação do acórdão de fls. 212-219, com a reabertura
de prazo para interposição dos recursos cabíveis. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2023 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - 3º andar - Sala 33
Nº 0048250-22.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José Martins Mendes Apelante: Aparecida de Sales - Apelante: Aristides Antunes Maciel (Falecido) - Apelante: AUGUSTA APARECIDA DOS SANTOS
SOSSUR - Apelante: Clarice Verona Leopassi - Apelante: Eutêmia Aida Belo - Apelante: Herodes José Carlos - Apelante: Joana
Lucia da Silva Ramos - Apelante: José Roberto Espinar - Apelante: Leonildo Verissimo da Costa - Apelante: Maria Apparecida de
Moraes - Apelante: Maria das Graças Santos - Apelante: Maria Elena Galdino - Apelante: Marina Castilho Marcelino - Apelante:
Maristela Alexandre de Abreu Campanario Barbosa - Apelante: Maristela Maria da Silva - Apelante: Marlene Coppo Barboza
- Apelante: Nair Correa Pagy - Apelante: Nelson Madrigrano - Apelante: Neusa de Lima - Apelante: Neusa Tiago da Hora Apelante: Nicolau Alves - Apelante: Norma Sheila Pires de Oliveira - Apelante: Oswaldi Carli - Apelante: PALMIRA FERRAZ
MOREIRA - Apelante: Regina Daisy dos Santos Augusto - Apelante: Suely Coelho - Apelante: Walter de Oliveira - Apelante:
Ana Clara Buquetti - Apelante: Maria Marcelino Damaso - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São
Paulo - Apelante: Vera Lúcia da Silva Aragão (Herdeiro) - Apelante: Juliana Evangelista Santos Moraes (Herdeiro) - Apelante:
Ana Maria Galdino (Herdeiro) - Apelante: Pedro Tadeu Galdino (Herdeiro) - Apelante: Maria Benedita Alves Coutinho Galdino
(Herdeiro) - Apelante: Maria Izabel Galdino (Herdeiro) - Apelante: Ailton Donizeti Galdino (Herdeiro) - Apelante: Wellington
Galdino Sousa Lima (Herdeiro) - Apelante: Ellen Kilze Galdino Sousa Lima (Herdeiro) - Apelante: Jose Roberto Galdino
(Herdeiro) - Apelante: Francisca Marcia Castro da Silva Galdino (Herdeiro) - Apelante: Ademilson Aparecido Galdino (Herdeiro) Apelante: Cenira Aparecida Galdino (Herdeiro) - Apelante: Andreia Aparecida de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Alexandre Junior
de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Josie Camilo Pereira de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Reginaldo James de Oliveira (Herdeiro)
- Apelante: Sirlene Luciana Santos (Herdeiro) - Apelante: Monaliza de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Fabíola Talita de Oliveira
Santos (Herdeiro) - Apelante: Edson Alves dos Santos (Herdeiro) - Apelante: Andre Luiz de Oliveira (Herdeiro) - Apelante:
José Carlos de Oliveira (Falecido) - Apelante: Maria Madalena Galdino (Falecido) - Apelante: Maria Lucia Galdino (Falecido) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048250-22.2011.8.26.0053. 9 Recorrente:MARIA JOSÉ MARTINS E OUTROS. Recorridos:SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA SPPREV e OUTRA. VISTOS. Fls. 357/390: diante da notícia do falecimento da coautora Maria Elena Galdino,
manifestem-se a SPPREV e a FESP sobre os pedidos de habilitação dos respectivos sucessores. Comunique-se ao distribuidor
para as anotações e publicidade necessárias. Renovo a determinação de que o cartório certifique o trânsito em julgado (fl. 355).
Intime-se. São Paulo, 08 de dezembro de 2022. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro
de Paula - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Caio Augusto Limongi Gasparini
(OAB: 173593/SP) - 3º andar - Sala 33
Nº 0048250-22.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José Martins Mendes Apelante: Aparecida de Sales - Apelante: Aristides Antunes Maciel (Falecido) - Apelante: AUGUSTA APARECIDA DOS SANTOS
SOSSUR - Apelante: Clarice Verona Leopassi - Apelante: Eutêmia Aida Belo - Apelante: Herodes José Carlos - Apelante: Joana
Lucia da Silva Ramos - Apelante: José Roberto Espinar - Apelante: Leonildo Verissimo da Costa - Apelante: Maria Apparecida de
Moraes - Apelante: Maria das Graças Santos - Apelante: Maria Elena Galdino - Apelante: Marina Castilho Marcelino - Apelante:
Maristela Alexandre de Abreu Campanario Barbosa - Apelante: Maristela Maria da Silva - Apelante: Marlene Coppo Barboza
- Apelante: Nair Correa Pagy - Apelante: Nelson Madrigrano - Apelante: Neusa de Lima - Apelante: Neusa Tiago da Hora Apelante: Nicolau Alves - Apelante: Norma Sheila Pires de Oliveira - Apelante: Oswaldi Carli - Apelante: PALMIRA FERRAZ
MOREIRA - Apelante: Regina Daisy dos Santos Augusto - Apelante: Suely Coelho - Apelante: Walter de Oliveira - Apelante: Ana
Clara Buquetti - Apelante: Maria Marcelino Damaso - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo Apelante: Vera Lúcia da Silva Aragão (Herdeiro) - Apelante: Juliana Evangelista Santos Moraes (Herdeiro) - Apelante: Ana Maria
Galdino (Herdeiro) - Apelante: Pedro Tadeu Galdino (Herdeiro) - Apelante: Maria Benedita Alves Coutinho Galdino (Herdeiro)
- Apelante: Maria Izabel Galdino (Herdeiro) - Apelante: Ailton Donizeti Galdino (Herdeiro) - Apelante: Wellington Galdino Sousa
Lima (Herdeiro) - Apelante: Ellen Kilze Galdino Sousa Lima (Herdeiro) - Apelante: Jose Roberto Galdino (Herdeiro) - Apelante:
Francisca Marcia Castro da Silva Galdino (Herdeiro) - Apelante: Ademilson Aparecido Galdino (Herdeiro) - Apelante: Cenira
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