TJSP 14/12/2022 -Pág. 763 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
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eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0406872-80.1995.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Nilza Maria Mattos Maiolino; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Martha Cosmoc dos Santos e outros herdeiros de Jose Rufino dos Santos; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Sonia Maria
da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Apelante: Margarete Massako Oku de Godoi; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: José Carlos Flório; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Geraldo José de Alcântara (E outros(as)); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Sebastião das
Dores Carapina; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Apelante: Faede Moysés; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Apelante: Ana Maria Frigeri Loiola Soler; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Maria Elza de Andrade; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Rosa Maria Oliveira Vido; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Sidney do
Lago Oliveira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Apelante: Marco Antonio Barbin Marinho; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Zuleika Vianna; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Thais Duarte Quevero Lopes; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Anamir Alves de Abreu; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: José Rufino
dos Santos; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Apelante: Marilha Apparecida Guimarães; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Sergio Ferreira de Souza; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Carlos Eduardo Eloi Maciel; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Márcia Belluci de Salles;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante:
Neusa Roberto Martins Pereira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Apelante: Vera Lucia Ribeiro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Alfredo Jorge de Paiva Soares; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: José Roberto Coelho de Oliveira; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Heloisa
Pereira da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Apelante: Amador Vizzoli; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Apelante: João Antonio da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Angélica Aparecida de Oliveira Sabanski; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Dulcilene Ferreira; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Apelante: Olivar Aquino
dos Santos; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Reinaldo Roberto Ghesso (OAB: 306339/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000004-31.2022.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000004-31.2022.8.26.0622; Urgência; Apelante: Municipio de
Itapeva; Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Interessado:
Santa Casa de Misericórdia de Itapeva; Advogado: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000010-95.2022.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000010-95.2022.8.26.0312; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Aguinaldo Cabral de Lima; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp; Advogada: Analucia Keler (OAB: 149615/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000018-75.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Bertioga; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000018-75.2020.8.26.0075; Multas e demais Sanções;
Apelante: Martinho Marques; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de
Trânsito - São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000027-36.2022.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Itararé; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000027-36.2022.8.26.0279; Jornada de Trabalho;
Apelante: Emanuel Ricardo Vaz; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
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