TJSP 02/12/2022 -Pág. 4146 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
4146
P.R.I.C. - ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
Processo 1002010-10.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Leandro da Silva Leite - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LEANDRO DA SILVA
LEITE em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS. Declaro
inexigível, em razão da prescrição, o valor cobrado pela ré, referente ao contrato indicado a fls. 38/39, devendo a parte ré
cessar quaisquer atos de cobrança na esfera extrajudicial, com a retirada do nome do autor da plataforma Serasa Limpa Nome,
no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença e de sua intimação pessoal (Súmula 410/STJ).
Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado a ser expedida oportunamente, como ofício a
ser encaminhado diretamente pelo autor à parte ré. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, haja vista sua simplicidade. P.R.I.C. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1002537-59.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilson Araújo Coutinho - Telefonica
Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por
GILSON ARAÚJO COUTINHO em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), para declarar a inexigibilidade dos débitos objeto
dos autos, relacionados à linha nº (11) 98215-8347. Ante a sucumbência recíproca, determino a divisão igualitária das custas e
despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em R$1.000,00, devido aos patronos de ambas as partes, vedando-se
a compensação, a teor do disposto no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ELIAS CORRÊA
DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB
194929/SP), RENATA CAVALARO NOGUEIRA (OAB 297415/SP)
Processo 1002648-43.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Itajaí - Egberto Peretti Júnior e outro - Vistos. Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, traga a parte exequente a ata
da assembleia que fixou o valor das despesas condominiais objeto da presente ação. Observo, por oportuno, que houve
equívoco na decisão de fls. 41 que indevidamente determinou a intimação do executado para “contestar o feito”, de sorte que a
manifestação de fls. 48/54 será oportunamente apreciada como exceção de pré-executividade. Int. - ADV: ALEXANDRE FORNE
(OAB 148380/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 384786/SP)
Processo 1003002-68.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - T.R.C.S. - T.B.R.I. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
ação ajuizada por T. R. C. S. em face de T. B. R. D. I. L, a fim de: a) Condenar a ré na obrigação de fazer consistente
na exclusão de sua plataforma digital das publicações identificadas pelas seguintes URL’s: https://twitter.com/garotobls/
status/1503744130823950341;
https://twitter.com/powiury/status/1499230242019364865;
https://twitter.com/NudesBelem/
status/1501959814259384328;
https://twitter.com/Alexand77273043/status/1501955311816503300;
https://twitter.com/
thedevilhole/status/1501917375372869633;
https://twitter.com/BoysSafados/status/1501916419847606272;
https://twitter.
com/Homenspelados22/status/1501916278281449472;
https://twitter.com/VicioEmMacho/status/1501890476672180224;
https://twitter.com/FelipeS83059124/status/1501874484193730570;
https://twitter.com/RomualdoAbbade/
status/1501856151687815171;
https://twitter.com/recantodosboys2/status/1501840538764517379;
https://twitter.
com/omelhorda_web/status/1501835698726395905;
https://twitter.com/Putapiranha23/status/1501824704176435200;
https://twitter.com/NudedosFamosos3/status/1501748566154485765;
https://twitter.com/nuds_famosos_/
status/1501746366443360260;
https://twitter.com/cueca2022/status/1501742422124109826;
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legal/status/1501730298521919490;
https://twitter.com/garotodonlyfans/status/1501721228851265540;
https://twitter.com/
nudesfamosos7/status/1501720554868465668;
https://twitter.com/HokagYondaime/status/1501702763176149000;
https://
twitter.com/Boys_Brazil_/status/1501700452852944901;
https://twitter.com/guireizin/status/1501696837136392194;
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twitter.com/choqueinudes/status/1501693071582498827;
https://twitter.com/1MundoForBoys/status/1501690476600119297;
https://twitter.com/cius1998/status/1501689448844922882; https://twitter.com/putinho__safado/status/1501679711419777036;
https://twitter.com/AbraaoMileski/status/1501654701858824199;
https://twitter.com/ENDOFANERAAOTY/
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status/1501640435067932675; https://twitter.com/Hpeladosbr/status/1501639134699573249; https://twitter.com/drewmendess/
status/1501631162481094657;
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Smilers/status/1500678022877360134; https://twitter.com/nudesfamosos7/status/1500647766778863627; https://twitter.com/
bananarosa__/status/1500629099601088515; https://twitter.com/Hpeladosbr/status/1500614692921880585; https://twitter.com/
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com/Curtio10/status/1500585012932063243; https://twitter.com/vini_maiochi/status/1500443191769763840; https://twitter.com/
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a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal, dos registros
de conexão e registros de acesso dos usuários @garotobls; @garotodotbls; @powiury; @NudesBelem; @Alexand77273043;
@thedevilhole; @BoysSafados; @Homenspelados22; @VicioEmMacho; @FelipeS83059124; @RomualdoAbbade; @
recantodosboys2; @omelhorda_web; @Putapiranha23; @NudedosFamosos3; @nuds_famosos; @cueca2022; @bobiei_legal;
@garotodonlyfans; @nudesfamosos7; @HokagYondaime; @Boys_Brazil_; @guireizin; @choqueinudes; @1MundoForBoys;
@cius1998; @putinho_safado; @AbraaoMileski; @ENDOFANERAAOTY; @boysfamososhot; @vicciellio; @Hpeladosbr; @
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