TJSP 13/11/2015 -Pág. 1168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2007
1168
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PALMIRO SARTORELLI NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2015
Processo 0000009-91.1992.8.26.0082 (082.01.1992.000009) - Procedimento Ordinário - Albina Favoretti e outros - Vistos.
Fls. 809/810 - Cumpra-se integralmente o solicitado em ato ordinatório de fl. 806, vez que os dados lá mencionados não se
encontram nos autos e são indispensáveis à expedição dos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE BISCARO
(OAB 33247/SP), MARIA SILVIA PAULA LEITE BISCARO (OAB 33241/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP),
ELAINE CRISTINE RODRIGUES DUARTE (OAB 143021/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP), MARIO ANTONIO DUARTE
(OAB 74558/SP)
Processo 0000301-41.2013.8.26.0082 (008.22.0130.000301) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas K.C.S.C. - L.G.A. - Manifestem-se as partes quanto ao laudo psicológico, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE MARIA
DA SILVA (OAB 272147/SP), JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 266552/SP)
Processo 0000352-72.2001.8.26.0082 (082.01.2001.000352) - Cumprimento de sentença - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo B - Vistos. Pretende o banco exequente o levantamento dos valores depositados nos autos e a extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, CPC. Houve bloqueio de valores pelo sistema BacenJud, contudo,
não foi possível intimar os executados de tal bloqueio conforme determina a lei, vez que na certidão de f. 74 o Sr. Oficial de
Justiça consignou que a empresa inexiste de fato e a coexecutada Nair é falecida. O banco não cumpriu a determinação judicial
e não demonstrou o óbito de Nair, tampouco indicou seus sucessores. Analisando o caso concreto, especialmente que se trata
de empresa individual e havendo grandes indícios de que a executada faleceu (certidão oficial de justiça), defiro o levantamento
dos valores bloqueados em favor do exequente. Entretanto, considerando que a lei processual não foi cumprida estritamente,
não houve intimação dos executados, desde já fica o exequente advertido de que poderá sobrevir mudança nessa situação, com
a restituição do valor. Por fim, tratando-se de ação na fase executiva, acolho o pedido de desistência e entendo que é possível
sua extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC. P.R.C.I. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000435-15.2006.8.26.0082 (082.01.2006.000435) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.P.F. - A.F. - Providenciese a procuradora do requerido a regularização de sua petição (fls.259/261) promovendo sua assinatura, no prazo de 05 (cinco)
dias; - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), JOELMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 163447/SP)
Processo 0000626-79.2014.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Joao da Silva Vistos. O feito encontra-se paralisado desde 04/11/2014. Foi determinada a intimação do(a) autor(a), para que promovesse
o andamento do feito, sem manifestação. Ora, o descaso da parte é latente. O(A) autor(a) apesar de devidamente intimado,
não ofereceu manifestação, demonstrando assim seu desinteresse em prosseguir o feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se a
extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RITA DE CÁSSIA CANDIOTTO (OAB 186915/SP)
Processo 0000899-10.2004.8.26.0082 (082.01.2004.000899) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Marcio
Francisco de Oliveira I e outros - Vistos. Recebo a apelação tempestivamente ofertada pelos requerentes às fls. 446/447, no
duplo efeito. Anote-se. Intime-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem as contrarrazões,
decorrido o prazo legal, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSÉ
CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP), ANTONIO CÉSAR LABRONICI (OAB 160525/SP), RODRIGO LEONARDO ARAIUM
(OAB 179098/SP), RITA DE CÁSSIA CANDIOTTO (OAB 186915/SP), ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO (OAB 159403/
SP)
Processo 0001558-87.2002.8.26.0082 (082.01.2002.001558) - Ação Civil Pública - Asao Osada - Vistos. Ante o trânsito em
julgado do v. Acórdão, intime-se o Requerido, pessoalmente, para que, nos termos da sentença, apresente plano de recuperação
ambiental da área atingida, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de apresentação deste pela parte autora as custas do
Requerido. Sem prejuízo, nos termos da sentença, proceda-se a liquidação por arbitramento. De acordo com o artigo 475-D do
Código de Processo Civil, nomeio perito Judicial o Engenheiro VÍTOR BEVILACQUA, cujo prontuário se encontra arquivado em
cartório. Tratando-se de ação movida pelo Ministério Público, dê-se ciência ao Perito da nomeação, bem como intime-o para
informar se aceita o encargo, apresentado a sua estimativa de honorários. Intime-o, também, para que informe se aceita receber
seus honorários na forma de certidão, para que, oportunamente, seja possível o ingresso com ação executória contra a Fazenda
Estadual, uma vez que os honorários máximos pagos pela Defensoria do Estado são ínfimos, no valor de R$292,00. Cumpra-se
e Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)
Processo 0001709-67.2013.8.26.0082 (008.22.0130.001709) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jose Ernesto Moreira Monteiro - Marisa Neves dos Reis Serviços Me - Vistos. Ante a inércia dos interessados quanto
a petição protocolizada sob nº. FBTV.15.00022662-1, certifique-se a d. Serventia o trânsito em julgado da sentença. Certificado
o trânsito, deverá o Requerente manifestar-se em termos de prosseguimento, para que dê início à fase de cumprimento de
sentença. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Cumpra-se. - ADV: LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS
(OAB 118747/SP), ANGELA MARQUES MACEDO (OAB 151164/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP)
Processo 0001749-15.2014.8.26.0082 (apensado ao processo 0010323-03.2009.8.26) (processo principal 001032303.2009.8.26) - Cumprimento de sentença - Imputação do Pagamento - Jose Artur de Barros Lima - - Tarciana Patricia Gomes
Melo de Lima - Aparecido Pereira do Nascimento e outro - Vistos. Visualizo que o comparecimento em audiência se deu em
relação aos executados, e não ao exequentes como se fez constar. Assim, ante ao solicitado em fl. 273, bem como pelos
Executados em primeira audiência, designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 01/03/2016, às 09h30min, a
ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC desta comarca, situado na rua Manoel dos Santos Freire,
55, Centro, Boituva. Intime-se. - ADV: ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), JOSÉ CARLOS
NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 167000/SP), ANDERSON ROGERIO BUSINARO (OAB 161101/SP)
Processo 0001807-23.2011.8.26.0082 (082.01.2011.001807) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Antonio Carlos Moreira e outro - Esclareça o requerente a petição de fls. 283, face nos autos constar somente nove depositos,
restando portanto mais um a ser efetuado, para proceder a intimação do perito. - ADV: JOSE ROBERTO DO AMARAL (OAB
24052/SP), CLAUDIA MANISSADJIAN (OAB 154008/SP), MAYARA PRIMO SEBASTIANI PUCCINELLI (OAB 248263/SP)
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