TJSP 04/07/2013 -Pág. 491 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
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223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio
Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia
(OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra
de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia
Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB:
223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio
Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia
(OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra
de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia
Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB:
223634/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 9109516-84.2009.8.26.0000 (994.09.303637-5) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Petronac Distribuidora Nacional de
Derivados de Petroleo e Alcool
Ltda - Apelado: Prefeito Municipal de Salto de Pirapora - Vistos.A apelação apresentada a folhas 466/474, bem ainda os
documentos que a acompanham foram ampliados e o conhecimento do conteúdo das razões se
tornou impossível.Daí, a fim de evitar nulidade no feito, intime-se o apelante a apresentar novamente as razões
de recurso, em tamanho adequado para o conhecimento e análise próprios, no prazo de cinco dias, sob pena de não
conhecimento. São Paulo, 24 de junho de 2013. (a) Luís Fernando Camargo de Barros Vidal,
Des. Relator.
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Luiz Paulo Rezende Lopes (OAB: 241318/SP) - Carlos
Alberto Santos Lopes (OAB: 54486/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 9163525-30.2008.8.26.0000 (994.08.094832-0) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Jose Carlos de Souza Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Marcelo Carneiro - Vistos.O apelante requereu responsabilidade civil em virtude de danos morais
provocados pelo policial militar durante intervenção policial de responsabilidade da
administração pública, argumentando, também, com a ocorrência de nulidade porque as alegações finais foram juntadas
após a prolação da sentença.É de rigor a conversão do julgamento em diligência para que sejam anexados aos autos cópia da
fita magnética referida no laudo pericial de degravação
(constante do processo 292.01.2003.016393-5-000000-000, controle 397/2003, da 2ª Vara Criminal de Jacareí).A prova
por óbvio interessa ao julgamento do feito porque diz respeito à gravação no momento e local dos fatos, apto a comprovar
eventual
responsabilização do policial militar co-requerido e, assim, o dever de indenizar da FESP.Logo, converto o julgamento em
diligência para determinar expedição de ofício à 2ª Vara Criminal de Jacareí, para apresentação da fita de gravação
relativa ao movimento sindical ocorrido no dia 14/02/03, na frente da cervejaria Kaiser (Av. Humberto de Alencar Castelo
Branco).
São Paulo, 28 de junho de 2013.
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Relator - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Wanderley Gonçalves Carneiro (OAB: 86088/SP) Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Fatima Lucia de Castro Moreira (OAB: 72567/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
DESPACHO
Nº 0005628-67.2009.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Cobansa Companhia Hipotecária - Apelado: Prefeitura
Municipal de Ferraz de Vasconcellos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa Nacional
de Habitaçãocooperhab (E outros(as)) - Interessado: Rose Mari de Toledo - Interessado: Nilton Cesar de Azevedo - Interessado:
Aliena da Silva Souza - Interessado: Ana Karina Chama Maffei - Interessado: Enedir Joao Cristino - Vistos, etc... I Junte-se
a petição despachada em 24.6.2013, com pedido de vista dos autos. II Defiro vista em Cartório, até porque requerida para
extração de cópias. III Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Advs: Neide Caricchio (OAB: 9122/SP) - Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB: 163542/SP) - Carlos
Eduardo de Oliveira (OAB: 135531/SP) - Fernanda Besagio Ruiz (OAB: 260746/SP) - Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) - Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) - Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP)
- Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) - Enedir Joao Cristino (OAB: 76394/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0086646-62.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gustavo Donizeti Calegari Vilas Boas
(Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.61, pedido prejudicado
tendo em vista o julgamento do recurso de agravo de instrumento consoante v.Acórdão de fl.51/57. Int. São Paulo, 24/06/2013.
PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB:
258144/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0086646-62.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gustavo Donizeti Calegari Vilas Boas
(Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Na análise do presente
recurso, observa-se que não houve pedido expresso para fins de concessão de efeito suspensivo ao reclamo. O recurso
comporta julgamento de plano, dispensando-se a manifestação do agravado, ainda não citado. Voto n. 138. à mesa. São Paulo,
13 de maio de 2013. - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB: 258144/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0094903-76.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Valter Lessio - Agravado: Ministério
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