TJPA 10/05/2021 -Pág. 1836 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
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02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a
tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado
EXCLUSIVAMENTE pelo PJE (art. 52);
03) Poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os
autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art. 54, p. único);
04) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da
sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação
rescisória (art. 60);
CERTIFICO FINALMENTE, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo qualquer
desconformidade, inicia-se, independentemente de nova intimação, o prazo para a parte autora/ré
cumprir o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Aguarde-se na Secretaria Judicial, o decurso de prazo para
manifestação do Sr. JOSE DE LIMA PEREIRA.
O referido é verdade e dou fé.
Santarém, 7 de maio de 2021.
Roosevelt Pinto de Jesus
Analista Judiciário da 4ª Vara Cível e Empresarial
Comarca de Santarém
Número do processo: 0803585-72.2021.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: E. S. D. J.
Participação: ADVOGADO Nome: MARINETE GOMES DOS SANTOS OAB: 12803/PA Participação:
REQUERENTE Nome: E. S. D. J. Participação: ADVOGADO Nome: MARINETE GOMES DOS SANTOS
OAB: 12803/PA Participação: REQUERENTE Nome: E. S. D. J. Participação: ADVOGADO Nome:
MARINETE GOMES DOS SANTOS OAB: 12803/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. S. D. J.
Tribunal de Justiça do Pará
COMARCA DE SANTARÉM
GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo nº 0803585-72.2021.8.14.0051
Ação: Interdito proibitório c/c antecipação de tutela
Requerentes: Jarlane Kelen Brito da Silva e Outros (Adv. Marinete Gomes dos Santos, OAB/PA 12803)
Requerida: Maria Magnólia da Silva Albuquerque
Endereço: Alameda Dezenove, nº 110, bairro Aeroporto Velho, Cep 68020-290, Santarém – Pará (nas
proximidades do imóvel onde residem as requerentes) (Tel.: 93 99124-7230)
Decisão / Mandado:
R. h.