TJPA 28/10/2020 -Pág. 437 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
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Desembargadora
Número do processo: 0009323-53.2010.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: CURUA
AGRICULTURA E PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE EDUARDO
GIARETTA EULALIO OAB: 1386690A/SP Participação: ADVOGADO Nome: JOSE HENRIQUE TURNER
MARQUEZ OAB: 156400/SP Participação: APELANTE Nome: ASSOCIACAO DOS AMIGOS
TRABALHADORES RURAIS DE ALENQUER Participação: ADVOGADO Nome: RODOLPHO NICOLAU
CIOFFI DE AVILA OAB: 19416/PA Participação: APELANTE Nome: FAZENDA RIO CURUA S/A
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO OAB: 1386690A/SP
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ OAB: 156400/SP Participação:
APELADO Nome: JUVENAL LUIZ DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: DILTON REGO TAPAJOS
OAB: 8628/PA Participação: APELADO Nome: ANTONIO DO CARMO Participação: ADVOGADO Nome:
DILTON REGO TAPAJOS OAB: 8628/PA Participação: APELADO Nome: ARTHUR LIMA DAS GRACAS
Participação: ADVOGADO Nome: DILTON REGO TAPAJOS OAB: 8628/PA Participação: APELADO
Nome: RAIMUNDO NONATO B. DE CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: DILTON REGO
TAPAJOS OAB: 8628/PA
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO
PRIVADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0009323-53.2010.8.14.0051
EMBARGANTE/APELANTE: CURUA AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
EMBARGANTE/APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS TRABALHADORA RURAIS DE ALENQUER
EMBARGANTE/APELANTE: FAZENDA RIO CURUA S/A
EMBARGADO(A)/APELADO(A): JUVENAL LUIZ DA SILVA
EMBARGADO(A)/APELADO(A): ANTONIO DO CARMO
EMBARGADO(A)/APELADO(A): ARTHUR LIMA DAS GRAÇAS
EMBARGADO(A)/APELADO(A): RAIMUNDO NONATO B. DE CASTRO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 3096600)
Trata-se de recurso de Embargos de Declaração (ID 2147106) oposto por CURUA AGRICULTURA E
PARTICIPAÇÕES LTDA., ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS TRABALHADORA RURAIS DE ALENQUER e
FAZENDA RIO CURUA S/A, em face do Despacho (ID 1992601) de minha lavra, que determinou a
intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse o recolhimento do
preparo da Apelação (ID 526608), já que a parte apelante não havia comprovado o recolhimento do
preparo recurso no ato da interposição do aludido recurso, haja vista que acostou o boleto e comprovante
bancário de pagamento supostamente referente ao preparo, entretanto, não juntou o relatório de contas do
processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ.