TJMG 07/10/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 04 (quatro)
meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor estimado do presente Termo de
Contrato é de R$ 7.684,00 (sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.1058.0001.4490
52.14.1.27.1. SIGNATÁRIOS: Rafael Henrique Silveira e Ana Luisa
Silva Falcão. Assinatura em: 05/10/2022.
5 cm -06 1698759 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 291:Presídio
de Bom Sucesso I - Pres-BSU-I e Presídio de Oliveira I - Dr. Nelson
Pires - Pres-OLI-I-DNP, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço nas unidades prisionaisem epígrafe..
Abertura dia 21/10/2022, às 10:00 horas,no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital noPortal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa.
Tiago Maduro de Azevedo Superintendente de Infraestrutura
e Logística Belo Horizonte, 06de outubrode 2022.
4 cm -06 1698672 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9344937.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de Aquisição de equipamentos tipo computadores desktop
e monitores; processo de compra nº 1451044-00204/2022, SEI!
1450.01.0099253/2022-50.
OBJETO:1.1.O ACRÉSCIMO
de
9,12%, do valor contratual atualizado, equivalente a R$ 216.768,00
referente ao aumento quantitativo de 48 computadores, passando o
quantitativo original de 526 unidades para 574 unidades. VALOR:R$
2.592.184,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.421145.442
9.0001.449052.07.0.10.1, 1451.06.421.144.4416.0001.449052.07.0.24
.1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão,Mauricio Luis Cassalta de
Paula Couto.Assinatura em: 05/10/2022.
3 cm -06 1698667 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019,ACOLHO,na
íntegra, oRelatório Técnico nº 119/SEJUSP/NUREL/2022,de 20de
setembrode 2022,emitidopela Comissão Processante Permanente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos doPro
cessoAdministrativoPunitivonº 173/2019,que recomendoua aplicação
dapenalidade deMULTAno valor deR$6.985,04 (seis mil novecentos
e oitenta e cinco reais e quatro centavos),à empresa STILLUS
ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.787.023/0001-98,situada na
Rua Dona Virgínia Murta, 97 - Padre Eustáquio - Belo Horizonte – MG
– CEP: 30730-610.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
4 cm -06 1699029 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto Estadual
nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019,ACOLHO,na íntegra,
oRelatório Técnico nº 123/SEJUSP/NUREL/2022,de 15 de setembrode
2022,emitidopela Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos doProcessoAdminist
rativoPunitivonº 035/2018,que recomendoua aplicação dapenalidade
deMULTAno valor deR$50.665,95 (cinquenta mil seiscentos e sessenta
e cinco reais e noventa e cinco centavos), cumulativamente, com
oRessarcimento aos cofres públicos no valor de R$2.098,59 (dois mil
noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos),à empresa Nutrição
Refeições Industriais Ltda.,CNPJ n.º22.498.034/0001-90,sediada à Rua
Professora Maria Coutinho, n° 232, Bairro Alto dos Pinheiros, Belo
Horizonte/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de outubrode 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
Plinio Henrique Vieira Neves
CPF: 140.272.546-94
Auto de Infração
211297/2019
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 662366/19. Autuado: CARDUME ESTANCIA DA PESCA
LTDA. AUTO DE INFRAÇÃO: 90061/2019. Decisão: Não Conhecida
a impugnação apresentada, manter o auto de infração. É de trinta dias
o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF, consoante o
disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII
do Decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Controle Processual da URFBio
Centro Oeste do IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail
[email protected]. Em caso de não pagamento e
não apresentação de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta
dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a
inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 05 de outubro março de 2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira – Supervisora da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
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INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental aos
seguintes processos: *Josmar Rocha Santos e Outra/Fazenda Cochá,
Gibão e Flexeira – CPF: 068.***.***-75 – Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 50 ha–Januária/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0074251/2021-31 – Validade: 03 (três) anos
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017
esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental.Data da emissão: 06/10/2022; *Mário Marangon/
Fazenda Cochá, Gibão e Flexeira – CPF: 530.***.***-34 – Supressão
de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 64 ha –
Bonito de Minas/MG – Processo SEI nº 2100.01.0073926/2021-76–
Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 30/09/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental,
conforme os processos abaixo identificados: *CEMIG Geração e
Transmissão S.A./UHE Irapé - CNPJ 06.***.***/0001-58, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em0,7298 ha
e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP em0,2856 ha (Intervenção Emergencial),
Berilo/MG, Processo Nº 2100.01.0028200/2021-62, em área autorizada
total de 1,0155 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 06/10/2022. *Gabriel Rodrigues dos Santos/
Sítio Córrego Rafael - CPF ***.819.966-**, Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (modalidade
corretiva), Minas Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0062365/2021-77,
em área autorizada de 22,3061 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 06/10/2022. *Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG/Intervenção em caráter emergencial de execução das obras
de recuperação de 5 (cinco) erosões em uma extensão de 5,5 Km, do
Km 19,0 ao Km 24,5 da Rodovia: MG-214 - Trecho: Mandingueiro
- Itamarandiba - CNPJ 17.***.***/0001-94, Corte ou aproveitamento
deárvores isoladas nativas vivas (Intervenção Emergencial),
Itamarandiba/MG, Processo Nº 2300.01.0093520/2022-94, em área
autorizada de 0,0161 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 06/10/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº I e II/2022 - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 12/2022. Objeto: Compra Central – CABEAMENTO
ESTRUTURADO - Partes: SEPLAG e as Empresas:
ATA Nº I/2022 – AHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP
LOTE 3
Item Valor Unitário Item Valor Unitário Item Valor Unitário
24
R$ 975,00 25
R$ 345,00 26
R$ 1.128,13
27
R$ 379,50 28
R$ 1.250,00 29
R$ 391,00
30
R$ 402,59 31
R$ 575,00 32
R$ 1.150,00
33
R$ 1.380,00 34
R$ 1.495,00 35
R$ 950,00
36
R$ 1.150,00 37
R$ 1.380,00 38
R$ 435,50
39
R$ 632,50 40
R$ 667,00 41
R$ 138,00
42
R$ 325,00 43
R$ 200,00 44
R$ 2.235,75
45
R$ 2.052,25 46
R$ 3.162,00 47
R$ 3.900,00
48
R$ 2.300,00 49
R$ 2.400,00 50
R$ 2.500,00
51
R$ 2.200,00 52
R$ 2.300,00 53
R$ 1.817,59
54
R$ 1.000,00 55
R$ 1.100,00 56
R$ 1.400,00
57
R$ 1.500,00 58
R$ 8,00 59
R$ 9,00
60
R$ 89,00 61
R$ 107,50 62
R$ 110,00
63
R$ 111,00 64
R$ 112,00 65
R$ 92,00
66
R$ 25,00 67
R$ 25,00 68
R$ 13,00
69
R$ 14,00 70
R$ 16,00 71
R$ 17,00
72
R$ 136,57 73
R$ 120,00 74
R$ 1.500,89
75
R$ 690,00 76
R$ 700,00 77
R$ 1.035,00
78
R$ 1.443,13 79
R$ 517,50 80
R$ 55,00
81
R$ 57,00 82
R$ 10,00 83
R$ 162,00
84
R$ 87,50 85
R$ 1.950,00 86
R$ 3.000,00
87
R$ 4.171,56 88
R$ 2.569,30 89
R$ 2.500,00
90
R$ 2.800,00 91
R$ 2.900,00 92
R$ 2.065,00
93
R$ 2.530,00 94
R$ 300,00 95
R$ 330,00
96
R$ 100,00 97
R$ 35,00 98
R$ 37,50
99
R$ 60,00 100
R$ 70,00 101
R$ 80,00
102
R$ 90,00 103
R$ 100,00 104
R$ 103,00
105
R$ 115,00 106
R$ 50,00 107
R$ 69,00
108
R$ 80,00 109
R$ 100,00 110
R$ 109,00
111
R$ 103,00 112
R$ 845,00 113
R$ 15,00
114
R$ 11,00 115
R$ 160,25 116
R$ 80,00
117
R$ 45,00 118
R$ 350,00 119
R$ 166,00
120
R$ 250,00 121
R$ 58,00 122
R$ 115,00
123
R$ 115,00 124
R$ 23,00 125
R$ 34,00
126
R$23,00 127
R$23,00 128
R$44,00
129
R$34,00 130
R$ 46,00 131
R$ 1.350,00
132
R$ 26,25 133
R$ 30,00 138
R$ 30,00
ATA Nº II/2022 – CONDAX TELEMATICA LTDA. - EPP
LOTES 4 e 6
Valor
Valor
Valor
Lote
Lote
Lote
Unitário
Unitário
Unitário
4
R$3.900,00
6
R$1.600,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Virgínia
Bracarense Lopes pela SEPLAG; Lindaura Do Carmo Ribeiro e
Domingos José Frágola Barbosa, pelas empresas.
13 cm -06 1698646 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato nº 9262712/2020. Partes: SEPLAG e empresa
SMART CONSULTING TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por 12 (doze) meses e aplicação do reajuste de valor
dos itens 2, 3 e 4 do objeto de contratação. Dotação orçamentária1501
04 122161 44810001 3 390 40 020 10 1. Fonte de recursos: 10 1. Valor
R$452.671,24 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e setenta
e um reais e vinte e quatro centavos). Data de assinatura: 06/10/2022.
Assinam: Marilene Bretas Campos pela SEPLAG, Gustavo de Assis
Guello pela SMART CONSULTING TECNOLOGIA LTDA..
3 cm -06 1699055 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 5140.01.0003741/2022-46
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0003741/2022-46, referente a Dispensa de
Licitação, Processo de Compras nº 1501561-28/2022, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de
2019, evento SEI nº 51476141, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei
Federal n° 8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 149/2022,
evento SEI nº 53506260, cujo objeto trata-se da prestação de serviços
de Hospedagem do Sistema Eletrônico de Informações (Sistemas em
Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma), para atendimento a Diretoria
Central de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O valor da contratação
corresponde a R$ 6.468.883,08 (seis milhões, quatrocentos e sessenta
e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos), que correrá
por conta da seguinte dotação: 1501.04.126.038.4052.0001.3390.40.
03.0.10.1
Virgínia Bracarense Lopes
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
5 cm -06 1699166 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
025/2022, Processo de Compra 5141001 057/2022, para contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de Tradutores/
Intérpretes de LIBRAS(Língua Brasileira de Sinais) sob demanda,
durante as lives, eventos ecursos ofertados pela Prodemge, sejam estes
em tempo real ou tradução de conteúdos gravados. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.
gov.br. Data da sessão:20 de outubro de 2022 às 09:30 horas. Belo
Horizonte, 06 de outubro de 2022.
3 cm -06 1698979 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO FJP/PJ-184/2022
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - Prodemge. Objeto: Renovar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 11/10/2022e término em
10/10/2023.Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de
Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Atualizar a
cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme o
Caderno de Serviços Prodemge vigente. Alterar a cláusula 1ª do serviço
de Hospedagem de Servidores, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. Referência: Art. 57, inciso IV, Art. 65, inciso I, alínea
“a” da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de
11 de outubro de 2022. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
3 cm -06 1699169 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) INSTITUTO SUL MINEIRO DE
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA, CNPJ01.509.731/0001-20,
do município dePOUSO ALEGRE/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada
do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 3 39039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:43, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) CLÍNICA ODONTOLÓGICA HARMONIZE
LTDA, CNPJ46.178.637/0001-73, do município deJANUÁRIA/
MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária:
2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:45, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade
de
Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93,
visando o credenciamentodo(a) MEYER E ULHOA LTDA,
CNPJ26.203.356/0001-16, do município deTIMOTEO/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:44, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CLINICA MEDICA OLIVEIRA E BOTELHO
EIRELI, CNPJ34.631.543/0001-29, do município deMONTES
CLAROS/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:50, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de LIDIA PATRÍCIA MORAIS MELO, CPF060.984.386-92, do
município de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, para prestaçãode
serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,novalor global estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta daseguintedotaçãoorçamentária:
2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:41, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) MN & D MAGSUL MEDICINA NUCLEAR
LTDA, CNPJ07.833.214/0001-98, do município dePOUSO
ALEGRE/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:49, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) ESPACO BEM ESTAR - SAUDE INTEGRADA
E QUALIDADE DE VIDA EIRELI, CNPJ26.822.501/0001-47,
do município de JUIZ DE FORA/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada
do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais). A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porGerlainne Cristine Diniz
Romero Lopes,Vice-Presidente (a), em 05/10/2022, às 20:45, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
29 cm -06 1699087 - 1
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato 9346204/2022. SEI 2010.01.0089040/2022-50. Contratada:
Millenium Comercio Serviço Ltda - EPP. Vigência: 12(doze) meses, a
partir da publicação. Valor:R$ 3.286,80. Dot. Orç: 2011.10.302.11.408
7.1.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
e Lucas Ribeiro Vieira- Contratada.
Contrato 9346203/2022. SEI 2010.01.0088919/2022-19. Contratada:
Viva Comercio Importacao e Exportacao Ltda -Me. Vigência: 12(doze)
meses, a partir da publicação. Valor:R$ 63.115,20. Dot. Orç: 2011.10.3
02.11.4087.1.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme Parentoni Senra Fonseca
– Diretor e Marcos Teixeira Saponara - Contratada.
3 cm -06 1699198 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato J.028.0.2020 – (INF.3982.00).
Partes: MGS e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. CNPJ: 16.636.540/0001-04. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 08/10/2022
e término em 07/10/2023 e atualização do item 3.1.1, da Cláusula
Terceira - Da Demanda e Volumetria. Valor: R$ 1.381.359,36.
Assinatura: 06/10/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.049.0.2020. Partes:
MGS e a Prevenir Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. CNPJ nº
04.164.506/0001-97. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato
por mais 36 meses, a contar de 16/10/2022. Assinatura: 05/10/2022.
3 cm -06 1699144 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 041/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 179/2022 - registro de preços de sapato social e
sapatilha. Ata 001 assinada com as empresas: Indústria de Equipamentos
de Segurança Mac LTDA (CNPJ/MF: 43.304.274/0001-23), Lote 01,
Valor Total: R$ 70.848,00, Lote 02, Valor Global: R$ 11.340,00. Ata
disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.
compras.mgs.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 048/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE
COMPRAS Nº 215/2022 - Registro de preços de equipamentos de
proteção individual (luvas de proteção e luva de borracha). Ata 001
assinada com as empresas: Forte Sinal Equipamento Eireli (CNPJ/MF:
26.729.755/0001-15), Lote 01, Valor Total: R$ 12.549,74; Epi Atacado
Distribuidor Ltda –Me -ELITE EPI (CNPJ/MF: 13.843.009/0001-06),
Lote 02, Valor Global: R$ 2.418,00, Lote 03, Valor Total: R$ 95.116,00,
Lote 04, Valor Total: R$ 31.600,00, Lote 05, Valor Total: R$ R$
9.502,53. Ata disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes
e www.compras.mgs.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 049/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 204/2022 - Registro de preços de equipamentos
de proteção individual (Aventais e Capacetes). Ata 001 assinada
com as empresas: Forte Sinal Equipamentos - EIRELI (CNPJ/MF:
26.729.755/0001-15), Lote 02, Valor Global: R$ 13.064,00; Lote 04,
Valor Global: R$ 56.608,00; Lote 05, Valor Global: R$15.250,00;
EPI Atacado e Distribuidor LTDA – ME – Elite EPI (CNPJ/
MF:13.843.009/0001-06), Lote 06, Valor Global: R$ 2. 30. Ata
disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.
compras.mgs.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 052/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE
COMPRAS Nº 160/2022 - Registro de preços de caixa de papelão com
tampa e cartão de proximidade. Ata 001 assinada com as empresas: Dcr
Santos Ltda – Distrall (CNPJ/MF: 33.169.991/0001-90), Lote 03, Valor
Total: R$ 19.800,00. Ata disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.
br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
9 cm -06 1698817 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 066/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 273/2022 - Registro de preços de produtos de
higiene pessoal (lenço umedecido, sabonete líquido e papel toalha).
Empresas Adjudicatárias: Fast Clean Distribuidora Ltda (CNPJ/MF:
43.782.859/0001-02): Lote 02, Valor Global: R$ 34.517,25, Lote
03, Valor Global: R$ 11.484,00; FB Distribuidora Eireli (CNPJ/MF:
12.958.649/0001-07): Lote 04, Valor Global: R$ 771.155,00; Lote 01
Fracassado.
2 cm -06 1698705 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270134.