Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 323 GESTANTE - REQUISITOS. Nos termos do que dispõe o art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Assistente Administrativa Acórdão empregada gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego, vedada sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Da mesma forma, prevê a Súmula 244

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 322 Assistente Administrativa Acórdão EMENTA: EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PROCEDIMENTO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE. O direcionamento da execução para as empresas integrantes do mesmo grupo econômico independe do procedimento previsto no Capítulo IV, Seção III, do Título III, Livro III, do Código de Processo Civil de 2015, q

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4449 AUTOR FLAVIA MOREIRA RIBEIRO PARREIRAS LAURINDO VITOR PACHECO FLORIANO(OAB: 105777/MG) RODRIGO WELLINGTON BAGANHA(OAB: 99265/MG) INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS(OAB: 106578/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. ADVOGADO Pouso Alegre, 03 de abril de 2020 A

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A CARINE MURTA NAGEM CABRAL(OAB: 79742/MG) GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANGELO ALVES MENDES - FABIO JUNIO NEVES - JESUS MURILLO VA

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pouso Alegre, 26 de março de 2020 PAULO SERGIO DA SILVA DECISÃO Recebe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, uma vez que estão presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade e determina-se a remessa dos autos ao Eg. TRT 6458 Processo Nº PAP-0010880-19.2018.5.03.0129 REQUERENTE LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO VALDELI DO NASCIMENTO

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 AUTOR FLAVIA MOREIRA RIBEIRO PARREIRAS LAURINDO VITOR PACHECO FLORIANO(OAB: 105777/MG) RODRIGO WELLINGTON BAGANHA(OAB: 99265/MG) INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS(OAB: 106578/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 10150 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13932 - PANASONIC DO BRASIL LIMITADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do parágrafo 4o. do art. 203 do CPC, bem como da Portaria n. 01/2008, após a manifestação do reclamante ou decorrido o prazo a ele concedido, prazo de cinco dias sucessivos e independentemente de nova intimação, para

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 8502 assinatura física no documento. Intimem-se as partes. DEVERÁ a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, no prazo de 10 dias, Intime-se a União (PGF), inclusive, para ciência dos recolhimentos comprovar a transferência supra, sob pena de expedição de ofício comprovados sob #id:c35d1d3 . ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência à Providenciem-se as

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 RÉU EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA CAIO CESAR EGYDIO E SILVA(OAB: 332557/SP) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO(OAB: 196833/SP) GIAN FRANCESCO FILLI CAIO CESAR EGYDIO E SILVA(OAB: 332557/SP) LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO(OAB: 196833/SP) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 10668 RÉU INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS(

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do parágrafo 4o. do art. 203 do CPC, bem como da Portaria No. 01/2008, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 4598 AUTOR ALESSANDRA PEREIRA MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO(OAB: 191982/MG) CARDOSO RÉU ERICA PRISCILA GUTIERREZ MACEDO Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA PEREIRA dias, apresentar os cálculos de liquidação, nos moldes