TJMG 24/03/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Março de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Caixa Escolar Presidente João Pinheiro realiza Chamada Pública
nº 001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento
Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11947/2009 e resolução CD/FNDE
Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de venda até o dia
13/04/2017 das 7h às 17h na EE Presidente João Pinheiro localizada na
rua Menelick de Carvalho, n° 383 Uberaba – CEP 38017-070, Telefone
3312-9932 e-mail: [email protected]. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na
página da Internet: http://[email protected]
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Fundação Clóvis Salgado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
Contrato nº 239/2016 – Fundação Clóvis Salgado/ FCS e Magno
Carmo Neto-ME; Objeto: Fornecimento de botijões de gás de cozinha
de 13 kg. Valor: R$ 1.750,00; Vigência: 12 meses; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS, Magno Carmo Neto/Magno Carmo Neto-ME.
Contrato nº 018/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS , Pirilampo Produções Artísticas Ltda-ME e AnaMaria Lima Santos; Objeto:
Concessão de Uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 02
(dois) meses; Valor: R$ 260.520,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/
FCS , Marcus Vinicius Barbosa Franca e AnaMaria Lima Santos.
Contrato nº 019/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Le Petit
Comunicação Visual E Editorial Ltda-ME; Objeto: Concessão de Uso
do Cine Humberto Mauro; Vigência: 07 meses; Valor: R$ 19.702,50;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Daniela Fernandes Alves.
1º TA do Contrato de nº 025/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Leonardo Henrique de Deus Fernandes; Objeto: Inclusão de
datas e alteração do valor. Valor: R$ 33.600,00; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Leonardo Henrique de Deus Fernandes.
Contrato nº 052/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e MR
Eventos Ltda-ME; Objeto: Concessão de Uso da Serraria Souza Pinto;
Vigência: 01 mês; Valor: R$ 54.510,42; Signatários: Augusto NunesFilho/FCS e Romulo Alves de Freitas.
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ASSUNTO: Ratificação do Ato de Reconhecimento
de Inexigibilidade de Licitação
DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente,
ratifico a inexigibilidade de licitação praticada pela Fundação Clóvis
Salgado, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, objetivando da empresa SC SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA – ME que representa o solista SÁVIO LINHARES SPERANDIO, para prestação de serviços de profissionais do setor artístico
como músico cantor, desempenhando o papel de Oroveso, na apresentação da Ópera “Norma”, no Grande Teatro do Palácio das Artes, ao
valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Publique-se
Belo Horizonte, 17 de março de 2016.
AUGUSTO NUNES-FILHO
Presidente
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Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº.39/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Hudson Martins Santos; Objeto: Permissão de Uso de Instrumento Musical
Clarinete – Modelo Yamaha, mod: YCL – 26 – ll, soprano si bemol,
série 123743; Valor R$ 1.700,00; Vigência: 22/12/2017; Signatários:
Augusto Nunes-Filho/FCS e Hudson Martins Santos.
Contrato Nº.40/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Lucimar Menezes Martins; Objeto: Permissão de Uso de Instrumento Musical Viola – Modelo Gewa Mittenwald Karwendel; Valor R$ 2.900,00;
Vigência: 22/12/2017; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Lucimar Menezes Martins.
1º T.A. ao Contrato Nº.207/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Abadia Execuções e Materiais Contra Incêndios Ltda; Objeto:
Acréscimo de 24,94% e alteração de clausulas; Valor R$ 43.230,67;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Rodrigo Paiva Araújo/ Abadia Execuções e Materiais Contra Incêndios Ltda
3º T.A. ao Contrato Nº. 261/2015 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte-ASSPROM; Objeto: Alteração da clausula do valor e fiscalização; Valor R$
291.411,12; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS, Cristiane Natálio
Borges Abate Soares e Rosânia Alves Teles/ ASSPROM
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Recursos Deferidos referentes à Chamada 03/2016 – Bolsa
de Incentivo ao Pesquisador Público Estadual - BIPDT
Processos Aprovados e seus Recorrentes
Processos
Recorrentes
BIP-00381-16
Alzira Batista Cecilio
BIP-00042-16
Daniel Gonçalves Chaves
BIP-00306-16
Flávia Barbosa Silva Botelho
BIP-00393-16
Isabel Cristina Barbosa de Brito
BIP-00031-16
Luciana Cardoso Nogueira Londe
BIP-00283-16
Luciana Silva Custódio
BIP-00217-16
Maria Inácia Estêvão Costa
BIP-00246-16
Murilo Cássio Xavier Fahel
BIP-00282-16
Sérgio Caldas
BIP-00049-16
Vanessa de Andrade Royo
BIP-00383-16
Vera Lúcia Nogueira
Belo Horizonte, 21 de março de 2017. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela-Presidente da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Rescisão de Termo de Outorga de Bolsa nº 7.219/2016
Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
06/03/2017, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.219/2016, celebrado em
20/07/2016 e publicado em 21/07/2016, entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Nelson Eduardo
Ribeiro Machado (bolsista). Belo Horizonte, 06 de março de 2017. Ass)
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
APQ-00318-15 ; 23/07/2018 ; 22/07/2019 ; Prorrogação , Substituição
de Gestor , Substituição de Executora ;
APQ-03844-15 ; Substituição de Coordenador ;
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº 004/2017 ao Contrato nº010/2013,
de prestação de serviços de execução de Impressões e Cópias reprográficas, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa AMC Informática Ltda.
OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 03(três)
meses e reajustar o valor do contrato. O período de vigência será de
13/03/2017 a 12/06/2017. Valor global: R$48.988,11 (Quarenta e oito
mil novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos). Data da assinatura: 11/03/2017. Fiscal do contrato: Paulo Henrique de Mattos Horta.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento
no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
consoante análise por meio do Parecer ASJUR.SEMAD n.º 35/2017 de
15 de março de 2017, para o pagamento de R$ 15.940,00 (quinze mil
novecentos e quarenta reais) ao Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda, inscrita
no CNPJ nº. 10.498.974/0001-09, estabelecido na Rua Lourenço Pinto,
196 – Centro. Curitiba/PR – CEP: 80.010-160, referente à inscrição de
5 servidores para o 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2017.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Instituto Estadual de Florestas
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Contrato nº 9138007/2017. IEPHA/MG e MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA. Objeto: aquisição de adoçante e chá mate. Prazo
de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 3.254,00 (três mil duzentos
e cinquenta e quatro reais). Belo Horizonte, 23/03/2017. Signatários:
Michele Abreu Arroyo e Hermes Leonardo Ribas.
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Termo de Cooperação Técnica nº 2101090500117 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Barão de Cocais /MG,
com fins de fixar critérios para a criação da agência no município.
Objeto: Criação da Agência Avançada de Atendimento do Escritório
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/IEF, sediada no
município de Barão de Cocais /MG.
Data da assinatura: 16 de Março de 2017
Barbacena, 22 de março de 2017
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro-Sul.
(a) Décio Geraldo dos Santos - Prefeito Municipal de Barão de
Cocais-MG
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Acordo de Cooperação Técnica. Partes: SEDECTES e SETUR. Objeto:
Utilização de ferramentas de webconferência, videoconferência e hospedagem web disponibilizada pela SEDECTES, e disponibilização dos
computadores da Rede CVT/UAITEC para realização de reuniões,
treinamentos e capacitações à distância, envolvendo os servidores da
SETUR. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação.
Ass: 23/03/2017.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio n.º 3829 – SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP;
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG X CODEMIG
– Objeto: Cooperação técnica e financeira entre as partes visando a execução de obras de melhoramento e pavimentação em diversos trechos
de rodovias integrantes do Programa “Caminhos de Minas” / Prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2017; Assinado em 09/03/2017.
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Extrato do Contrato n.º 4827 – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO
RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA - SINART X CODEMIG –
Objeto: Permissão de uso de área aeroportuária de uso privativo integrante do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis - Juiz de
Fora / MG - TAJF Nº 02/17; Vigência: 150(cento e cinquenta) dias
a partir de 10/03/2017; Valor total global: R$3.240,00; Assinado em
10/03/2017.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H010412. Objeto: Seguro Aeronáutico,
diretamente com a seguradora. Adendo nº 02. Objetivo: Substituição
de anexos do edital e alteração da realização da sessão pública para
06/04/2017 ás 10:00hs.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
TI/IO – 4570016325 e 4570016326 - Cemig Distribuição S/A, Cemig
Geração e Transmissão S/A x Ingram Micro Tecnologia e Informática
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H10467. Objeto:
serviços de suporte e manutenção de softwares IBM, para atendimento
aos produtos que rodam nas plataformas RISC e Intel. Prazo 9 meses
e 05 dias. Valor R$807.953,40. Ass.: 24/03/2017. Processo Licitatório
homologado em: 23/03/2017.
RC/SR – 4570016278 - Cemig Distribuição S/A x Drogaria Nossa
Senhora do Carmo e Rio Acima Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS
530-S10126. Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig
Fácil de Atendimento – PCFA, na cidade de Rio Acima - MG. Prazo
12 meses Valor R$11.006,40. Ass.: 14/02/2017. Processo Licitatório
homologado em: 14/02/2017.
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10615. Objeto: Serviços de suporte,
manutenção e atualização de licenças IBM. Adendo nº 01. Objetivo:
Alterar o Part Number do Produto IBM Integration Bus Pvu , no Edital
e seus anexos. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivos
SC – Cemig Distribuição S.A x Conservadora SGM Ltda. Objeto: Prorrogação contratual e decréscimo de serviços ao contrato 4570015661.
Valor de R$2.721.384,50 para R$4.097.807,40. Data 27/01/2017.
RC/SR – 4570016249 - Cemig Distribuição S.A x Ana Paula Ferreira
de Oliveira. Fundamento: Convite MS/CS 530-10257. Objeto: serviços
de atendimento presencial Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA
em Pains/MG. Prazo 12 meses Valor R$10.216,68. Ass.: 02/01/2017.
Processo Licitatório homologado em 02/01/2017.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/000-58
Cemig abre Chamamento Público para captação de projetos de P&D na
Chamada 001/2016 da ANEEL.
www.cemig.com.br – Inovação – Destaque Especial
Período: 24/03/17 a 06/04/2017
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Cemig Geração Camargos S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de novembro de 2016, às 7h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição
da Diretoria Executiva, em razão de renúncia. Deliberação: A acionista
elegeu, para Diretor sem designação específica, o Sr. Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-424183-SSP/MG
e CPF 253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Professor Estevão Pinto, 350, apto 301, Serra, CEP 30220-060, para complementar o mandato em curso, ou seja, até 01-02-2019 ou até que seu
sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em razão da renúncia do
Diretor Evandro Leite Vasconcelos. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Cemig Geração Camargos S.A., não tendo
nem representando interesse conflitante com o da Companhia e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração dos Princípios Éticos da Cemig e pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente Franklin Moreira Gonçalves e Diretores Dimas Costa e Márcio José Peres. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 24-01-2017, sob o número: 6204547, Protocolo: 16/709.949-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -23 941098 - 1
Cemig Geração Itutinga S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de novembro de 2016, às 8h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição
da Diretoria Executiva, em razão de renúncia. Deliberação: A acionista
elegeu, para Diretor sem designação específica, o Sr. Dimas Costa,
brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-424183-SSP/
MG e CPF 253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R.
Professor Estevão Pinto, 350, apto 301, Serra, CEP 30220-060, para
complementar o mandato em curso de 3 (três) anos, ou seja, até 01-022019 ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado,
em razão da renúncia do Diretor Evandro Leite Vasconcelos. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente com a Cemig Geração
Itutinga S.A., não tendo nem representando interesse conflitante com
o da Companhia e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo
Código de Conduta Profissional e Declaração dos Princípios Éticos da
Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu
que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente
Franklin Moreira Gonçalves e Diretores Dimas Costa e Márcio José
Peres. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig GT. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
24-01-2017, sob o número: 6204551, Protocolo: 16/709.956-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -23 941114 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Termo de quitação
SC – 4570015640 - Cemig Geração e Transmissão S.A. e PTS Prestadora de Serviços e Construtora Eireli. Objeto: Termo de Quitação e
Recebimento Definitivo. Ass.: 08/03/17.
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HORIZONTES ENERGIA S.A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16-11-2016, às 11 horas, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade
do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos
do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a
presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria. Deliberação: A acionista elegeu, para Diretor sem designação específica,
o Sr. Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-424183-SSP/MG e CPF 253777446-91, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, para complementar o mandato em curso de três anos,
ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019, ou até que seu
sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em razão da renúncia do
Diretor Evandro Leite Vasconcelos. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Horizontes Energia S.A., não tendo nem
representando interesse conflitante com o da Companhia e assumiu
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional
e Declaração dos Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e
da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Franklin Moreira Gonçalves; e, Diretores: Dimas Costa e Márcio
José Peres. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada
e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 06-032017, sob o número: 6235188, Protocolo: 17/117.722-3. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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PARATI S.A.
PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CNPJ 10.478.616/0001-26 - NIRE 3130010753-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 31 de outubro de 2016, às 11h30min, na sede
social da Companhia. Convocação e presenças: Presentes acionistas
que representavam a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu a presidência
dos trabalhos o Sr. César Vaz de Melo Fernandes que convidou a mim,
João Alan Haddad, para secretaria-lo. Instalada a reunião, os acionistas,
por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Simplificação societária do “Grupo Parati”,
cisão total da Companhia e orientação de voto em AGEs da RME e
Lepsa; contratação de assessores; e postergação no pagamento de dividendos. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: IAprovar proposta de simplificação societária do grupo de empresas da
Parati, que prevê os seguintes procedimentos: A) reforma dos Estatutos
Sociais da RME e Lepsa para: criar a categoria de ações preferenciais,
com as mesmas características e vantagens das ações preferenciais de
emissão da Parati existentes nesta data; converter 50% das ações ordinárias, de emissão da RME e Lepsa, em ações preferenciais, de forma a
refletir a atual estrutura acionária da Parati; e alterar as estruturas de
governança da RME e Lepsa, de modo a refletir a atual estrutura de
governança da Parati; B) desdobramento das ações de emissão da RME
e Lepsa; C) cisão total da Parati e a incorporação de seus ativos pela
RME e Lepsa, incluindo, sem limitação, o seguinte: I) realização desta
Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Parati para aprovar, por unanimidade, a cisão total da Parati com incorporação do acervo cindido
pela RME e pela Lepsa, bem como a celebração do Protocolo de Cisão
Total e a autorização para que os administradores da Parati pratiquem
todos os atos necessários à efetivação da cisão total da Parati; II) celebração de Protocolo de Cisão Total da Parati, com incorporação de
acervos cindidos pela RME e pela Lepsa, tendo como anexo o Laudo de
Avaliação Contábil das participações da Parati a serem vertidas para a
RME e Lepsa, com data-base não superior a 180 (cento e oitenta) dias
da data da realização da AGE que aprovar a cisão total da Parati, sendo
que: 1) a parcela patrimonial cindida da Parati e incorporada pela RME,
será formada pela totalidade da participação societária detida pela
Parati na RME e por parte do caixa líquido ou equivalente em caixa
existente na Companhia, corresponde a R$5.082.445,33 (cinco milhões,
oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três
centavos) e de dividendos a receber no valor de R$1.410.047,22 (um
milhão, quatrocentos e dez mil, quarenta e sete reais e vinte e dois