TJCE 25/01/2011 -Pág. 191 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 155
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AO MÍNIMO LEGAL. RECONHEÇO AS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE, MAS DEIXO DE VALORÁLAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.
AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. VERIFICO PRESENTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA
PELO § 2º DO ART. 155, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL PASSO A DOSAR A PENA EM 08 (OITO) MESES DE
RECLUSÃO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO
33, §§ 2º, ¿C¿, DO CÓDIGO PENAL, O RÉU DEVERÁ CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO, NO ENTANTO, VERIFICO
CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, REVELANDO SER A
SUBSTITUIÇÃO SUFICIENTE À REPREENSÃO DO DELITO...”.- INT. DR(S). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA
33) 845-72.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 2002111002913 - EMBARGOS REU.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR AUTOR.: NARCISA CELESTINO FREITAS . “ INTIMAÇÃO
DA PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE FL. 162: RH. DIGA O EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
148/157, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ITAREMA, 14 DE JANEIRO DE 2011. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS. JUÍZA
DE DIREITO.”.- INT. DR(S). EURIVALDO CARDOSO DE BRITO , FRANCISCO FABIO MONTENEGRO
34) 847-20.2007.8.06.0032/0 - Tombo: 4304 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: ERILSON COUTO DOS SANTOS .”INTIMAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO APENADO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2011, ÀS
12H00MIN, NO FÓRUM JUDICIÁRIO DE ITAREMA”- INT. DR(S). MARCOS FABIO PIRES LIMA , VALDIR HERBSTER FILHO .
Juiz(a) Titular : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: GISETE BRAGA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 6/2011 em: Vinte e quatro (24) de Janeiro de 2011
OAB
CE/8400
CE/1511
Seq.
1
3
OAB
CE/1511
CE/1511
Seq.
2
4
1) 2410-71.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 0000111001765 - ART. 121 § 2º CPB REU.: FRANCISCO EDIVALCI DOS SANTOS
REU.: JOSÉ DOMÍCIO CUNHA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “ INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE
FL. 284 ADIANTE TRANSCRITO: R.H. INTIMEM-SE O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E O DEFENSOR DO ACUSADO, NOS
TERMOS DO ART. 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEDIENTES ATINENTES. ITAREMA, 16 DE SETEMBRSO
DE 2010. IITAREMA, 16 DE SETEMBRO DE 2010. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS. JUÍZA DE DIREITO.”.- INT. DR(S).
GERALDO MAGELA RIOS FILHO
2) 2449-68.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 0000111002214 - ART. 121 § 2º CPB LITISCONSORTE PASSIVO.: FRANCISCO
NEVES SOBRINHO LITISCONSORTE PASSIVO.: JOSÉ FERREIRA DA SILVA AUTOR.: MINISTÉRO PÚBLICO. “ INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 280 ADIANTE TRANSCRITO: R.H. INTIMEM-SE O ÓRGÃO MINISTÉRIO
PÚBLICO E O DEFENSOR DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEDIENTES
ATINENTES. ITAREMA, 16 DE SETEMBRSO DE 2010. IITAREMA, 16 DE SETEMBRO DE 2010. FABRICIA FERREIRA DE
FREITAS. JUÍZA DE DIREITO.”.- INT. DR(S). JOSE UBIRAJARA ALVES
3) 2510-26.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 0000111001471 - ART. 121 § 2º CPB REU.: MANOEL CEZÁRIO APOLINÁRIO
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 148 ADIANTE TRANSCRITO:
R.H. INTIMEM-SE O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E O DEFENSOR DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 422, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEDIENTES ATINENTES. ITAREMA, 16 DE SETEMBRSO DE 2010. IITAREMA, 16 DE
SETEMBRO DE 2010. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS. JUÍZA DE DIREITO.”.- INT. DR(S). JOSE UBIRAJARA ALVES
4) 2513-78.2000.8.06.0104/0 - Nº Antigo: 0000111001501 - ART. 121 § 2º CPB AUTOR.: JOSÉ DUARTE SIQUEIRA
VITIMA.: MANOEL FRANCISCO JACINTO AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR.: PAULO GOMES DA COSTA .”INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 276 ADIANTE TRANSCRITO: R.H. INTIMEM-SE O ÓRGÃO MINISTÉRIO
PÚBLICO E O DEFENSOR DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEDIENTES
ATINENTES. ITAREMA, 16 DE SETEMBRSO DE 2010. IITAREMA, 16 DE SETEMBRO DE 2010. FABRICIA FERREIRA DE
FREITAS. JUÍZA DE DIREITO.”- INT. DR(S). JOSE UBIRAJARA ALVES .
Juiz(a) Titular : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: GISETE BRAGA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 7/2011 em: Vinte e quatro (24) de Janeiro de 2011
OAB
CE/5825
Seq.
1
OAB
Seq.
1) 660-19.2009.8.06.0104/0 - Tombo: 534 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANTONIO
DELMIRO REQUERENTE.: MANOEL CABRAL DE MOURA .”Intimação do advogado da autora da audiência instrutória
designada para o dia 27/01/20111, às 10h50min, no Fórum Judiciário de Itarema”- INT. DR(S). JOAO FRANCISCO CARMO
.
COMARCA DE ITATIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º