TJBA 08/11/2022 -Pág. 1661 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0563340-52.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: GEANE GOMES DOS SANTOS GOES e outros (6)
Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Colhe-se dos autos que, a matéria controvertida nestes autos, foi afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
nº 8013315-19.2019.8.05.0000.
Do exposto, prudente determinar retirada do processo de pauta, bem como a suspensão da apreciação deste recurso, até julgamento do referido IRDR, consoante disposto no art. 313, IV, do CPC, devendo os autos aguardar em Secretaria o deslinde do
feito.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 7 de novembro de 2022.
DES. JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
RELATOR
JA 06
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8021201-28.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Darth Cleia De Carvalho Brito Tavora
Advogado: Ricardo Fernandes Tavora De Oliveira Costa (OAB:BA21194-A)
Agravado: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021201-28.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: DARTH CLEIA DE CARVALHO BRITO TAVORA
Advogado(s): RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DEFINIÇÃO DE TERMO INICIAL DOS CÁLCULOS. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEFINIÇÃO DE TERMO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
MATÉRIA PENDENTE DE APRECIAÇÃO NO JUÍZO PRIMEVO. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CONFIGURADA
A HIPÓTESE DO ART. 370 DO CPC/2015. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO
PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 8021201-28.2022.8.05.0000, em que figura como agravante DARTH CLÉIA DE CARVALHO BRITO TÁVORA, e, como agravado, o ESTADO DA BAHIA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade,
em CONHECER EM PARTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NA PARTE CONHECIDA NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
Presidente
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Substituto do 2º Grau/Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8027266-39.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A)
Agravado: Otavio Cruz Dos Santos