TJAM 16/03/2018 -Pág. 185 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
VIR CONSUBSTANCIADO PELA EMPRESA.DANOS MORAIS E
MATERIAIS CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO
AO CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS, TAMBÉM, E,
PRINCIPALMENTE, PELO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO
DO INSTITUTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. .
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os
Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.. Sessão: 23 de fevereiro de 2018.
Processo: 0608199-70.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado,
de 13º Vara do Juizado Especial Cível.
Recorrente : Banco Bmg S/A
Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Recorrido : ADALBERTO LUCIO SOUZA NUNES
Advogado : Jean Mendonça dos Santos (10984/AM)
Advogado : Kasser Jorge Chamy Dib (5551/AM)
Advogado : Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM)
Advogado : Jander Roosevelt Romano Tavares Junior (9483/
AM)
Advogado : Marcos Paulo Coelho de Souza (4395/AM)
Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Sanã
Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não
informado.
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE
DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES
ADEQUADAS
AO
CONSUMIDOR
–
MODALIDADE
EXTREMAMENTE ONEROSA SEM QUALQUER FUNDAMENTO
– COBRANÇAS INDEVIDAS. QUEBRA DA BOA FÉ OBJETIVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA
DA CARGA DINÂMICA DO SUPORTE PROBANTE. DANOS
MATERIAIS CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO
AO CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS, TAMBÉM, E,
PRINCIPALMENTE, PELO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO
DO INSTITUTO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. .
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os
Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.. Sessão: 23 de fevereiro de 2018.
Processo: 0601996-58.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado,
de 6º Vara do Juizado Especial Cível.
Recorrente : Bernardina Lima Vulcão
Advogado : Pablo de Paula Lima (9482/AM)
Recorrido : Banco Bmg S/A
Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Sanã
Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não
informado.
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
(MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO) – COBRANÇAS ALÉM
DAS CIRCUNSTÂNCIAS REAIS CONTRATADAS – MODALIDADE
EXTREMAMENTE ONEROSA SEM QUALQUER FUNDAMENTO
– COBRANÇAS INDEVIDAS. QUEBRA DA BOA FÉ OBJETIVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RESPONSABILIDADE
OBJETIVA). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INVERSÃO
DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA CARGA DINÂMICA
DO SUPORTE PROBANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS
CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO AO
CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS, TAMBÉM, E,
PRINCIPALMENTE, PELO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO
DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. . DECISÃO:
Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta
Manaus, Ano X - Edição 2350
185
Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso..
Sessão: 23 de fevereiro de 2018.
Processo: 0602015-49.2017.8.04.0020 - Recurso Inominado,
de 16ª Vara do Juizado Especial Cível.
Recorrente : Naiva Gomes Pinto
Advogada : Cris Rodrigues Florêncio (5316/AM)
Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/A
Soc. Advogados : Eloi Pinto de Andrade & Filhos-advogados
(46/AM)
Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Sanã
Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não
informado.
EMENTA:
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS
INDEVIDOS “TÍTULO DE PREVIDÊNCIA” NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. SEM QUE HOUVESSE AUTORIZAÇÃO
PARA RENOVAÇÃO DE TAIS DESCONTOS. INFRUTÍFERAS
TENTATIVAS DE CANCELAMENTO. PEDIDO DE DANOS
MORAIS IMPROCEDENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
(ART. 27 DO CDC) NÃO OCORRENTE. INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITO COMPROVADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DANO
MORAl IN RE IPSA CONFIGURADO EXCEPCIONALMENTE
– RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.A
RELAÇÃO DE CONSUMO IMPORTA INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO, TANTO PELA PROTEÇÃO FAVORÁVEL à PARTE
HIPOSSUFICIENTE NO VÍNCULO CONSUMERISTA, COMO
PORQUE a RÉ DETÉM MELHOR CONDIÇÃO DE PRODUZIR
A PROVA, CONFORME a TEORIA DA CARGA DINÂMICA do
SUPORTE PROBANTE. EXIGIR DO (A) AUTOR (A), NESSA
CIRCUNSTÂNCIA, “CONTRA-PROVA”, SIGNIFICARIA FORÇÁLO A PRODUZIR SUPORTE NEGATIVO, OU PRATICAMENTE
IMPOSSÍVEL. COMPETIA à DEMANDADA REALIZAR, TANTO
PELA INVERSÃO DO CONTEÚDO PROBATÓRIO COMO
PORQUE, EM TAIS PONTOS, O TEMA VERTERIA PROVA
POSITIVA, OU POSSÍVEL DE SER EFETIVADA.TODAVIA, DIANTE
DE SITUAÇÃO DE DÚVIDA LEVANTADA PELO CONSUMIDOR,
PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO, O CONTRÁRIO
DEVERIA VIR CONSUBSTANCIADO PELA EMPRESA. DANOS
MORAIS CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO
AO CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS, TAMBÉM, E,
PRINCIPALMENTE, PELO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO
DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. . DECISÃO: Vistos,
relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira
Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do
Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso..
Sessão: 23 de fevereiro de 2018.
Processo: 0600624-59.2017.8.04.0020 - Recurso Inominado,
de 9ª Vara do Juizado Especial Cível.
Recorrente : CINTIA MARA BARRETO SANTANA
Advogado : Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Recorrido : Banco Bmg S/A
Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Sanã
Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não
informado.
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
(MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO) – COBRANÇAS ALÉM
DAS CIRCUNSTÂNCIAS REAIS CONTRATADAS – MODALIDADE
EXTREMAMENTE ONEROSA SEM QUALQUER FUNDAMENTO
– COBRANÇAS INDEVIDAS. QUEBRA DA BOA FÉ OBJETIVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RESPONSABILIDADE
OBJETIVA). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INVERSÃO
DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA CARGA DINÂMICA
DO SUPORTE PROBANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS
CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º