TJAM 11/01/2017 -Pág. 89 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: THIAGO ANDRADE DE MELO (OAB 7214/AM) - Processo
0607236-25.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - REQUERENTE:
Marcos Paulo Souza da Silva - REQUERIDO: Banco Santander
Brasil S/A - Por esta razão, determino que, em 05 (cinco) dias, o
requerente apresente declaração subscrita pela pessoa indicada
no comprovante de residência constante dos autos, bem como
cópia da carteira de identidade, sob pena de indeferimento da
inicial.Intime-se. Cumpra-se.Manaus, 19 de dezembro de 2016
ADV: HERMES MAFRA OTTO (OAB 10542/AM) - Processo
0607241-47.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Seguro - REQUERENTE: Davi Mafra Otto - Hermes Mafra Otto ADVOGADO: Hermes Mafra Otto - Hermes Mafra Otto - Nestes
moldes, identificando presentes os pressupostos do art. 300 do Código
de Processo Civil, concedo a tutela de urgência antecipada por que
pugna a parte autora para determinar à ré que proceda a reativação
de cobertura da apólice securitária de nº 01033431075683, no prazo
de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais).Concedo a inversão do “onus probandi”, face a verossimilhança
das alegações da parte autora, bem como por ser, na condição de
consumidora, parte hipossuficiente na relação jurídica entelada.Designo
audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 12/04/2017
às 11:00 horas.Cite-se. Intimem -se. Cumpra-se.
ADV: DAVI MAFRA DOS ANJOS (OAB 9694/AM) - Processo
0607248-39.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível Perdas e Danos - REQUERENTE: Davi Mafra dos Anjos - Alessandra
de Lima Oliveira - ADVOGADO: Davi Mafra dos Anjos - Davi Mafra
dos Anjos - Diante a verossimilhança de suas alegações, bem como
por serem, na condição de consumidores, partes hipossuficientes
na relação jurídica entelada, defiro aos autores a inversão do “onus
probandi”.Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento
para o dia 17/02/2017 às 09:00 horas.Cite-se. Intime-se.
ADV: RENATO DE SOUZA PINTO (OAB 8794/AM) - Processo
0607251-91.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Sebastião
Almeida de Oliveira - REQUERIDO: Losango - Diante do exposto,
presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil,
determino que seja expedido ofício para o Cartório Rego Loureiro
- Registro de Títulos e Documentos para que proceda a exclusão
do nome do autor dos seus cadastros, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de incorrer em crime de desobediência.Ordeno, também,
que a ré abstenha-se de promover a inclusão do nome da parte
requerente nos cadastros do SPC/SERASA, sob pena de multa
diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro, ainda, à parte autora,
a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6o., VIII do
CDC, e o faço diante sua condição de hipossuficiente na relação
de consumo enfocada e por considerar verossímil o alegado na
vestibular.Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento
para o dia 09/02/2017 às 08:30h.Cite-se. Intimem -se. Cumpra-se.
ADV: INGRID COELHO DA SILVA (OAB 8761/AM) - Processo
0607256-16.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Rita Clei Araújo Dias
- Por esta razão, determino que, em 05 (cinco) dias, a requerente
apresente cópia de comprovante de residência atualizado, sob
pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Cumpra-se.Manaus, 16
de dezembro de 2016
ADV: RAFAEL ROCHA DE SÁ PEIXOTO (OAB 5292/AM) Processo 0607263-08.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Igor Negreiros
Costa - REQUERIDO: Carrefour Comércio e Indústria Ltda
- Diante a verossimilhança de suas alegações, bem como por
ser, na condição de consumidor, parte hipossuficiente na relação
jurídica entelada, defiro ao autor a inversão do “onus probandi”.
Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento para o
dia 05/04/2017 às 11:30 h.Cite-se. Intime-se.
ADV: ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 8970/AM) Processo 0607264-90.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Vanusa
Manaus, Ano IX - Edição 2073
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Bezerra Neves - Por esta razão, determino que, em 05 (cinco)
dias, a requerente apresente cópia de comprovante de residência
atualizado e emitido em seu nome, sob pena de indeferimento da
inicial.Intime-se. Cumpra-se.Manaus, 15 de dezembro de 2016
ADV: JUVENAL CANUTO FERNANDES (OAB 8230/AM) Processo 0607272-67.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Taiane de
Assis Trindade - REQUERIDO: Editora Mundo dos Livros Ltda Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada
diante da ausência de elementos que indiquem a plausibilidade
do direito pleiteado na vestibular.Inobstante, determino a inversão
do ônus da prova em favor da requerente, na forma do artigo 6º,
VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo audiência de
conciliação/instrução e julgamento para o dia 10/04/2017 às 10:00
horas.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se.
ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM) - Processo
0607291-73.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Carmem Gisele Oliveira
Grana da Silva - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Diante
do exposto, presentes os requisitos do art. 300, caput, do Código
de Processo Civil, concedo a tutela de urgência antecipada na
forma pleiteada, para determinar que a Ré proceda a exclusão
do nome da autora do cadastro do SPC/SERASA, no prazo de 05
(cinco) dias, bem como se abstenha de efetuar cobranças, sendo
a primeira sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais),
e a segunda por cobrança indevida. Defiro, ainda, à parte autora,
a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6o., VIII do
CDC, e o faço diante sua condição de hipossuficiente na relação
de consumo enfocada e por considerar verossímil o alegado na
vestibular.Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento
para o dia 11/04/2017 às 12:00 h.Cite-se. Intime-se.Cumpra-se.
ADV: LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA (OAB 11198/AM) Processo 0607297-80.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: Eliete
Barbosa dos Santos - REQUERIDO: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.A. - Diante a verossimilhança de suas alegações, bem
como por ser, na condição de consumidora, parte hipossuficiente
na relação jurídica entelada, defiro à autora a inversão do “onus
probandi”.Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento
para o dia 12/04/2017 às 08:00 h.Cite-se. Intime-se.
ADV: FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 9301/
AM) - Processo 0607300-35.2016.8.04.0092 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: João
Nascimento Bezerra - REQUERIDO: Vivo - Telefonica Brasil
S/A - Nestes moldes, identificando presentes os pressupostos do
art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência
antecipada por que pugna a parte autora para determinar à ré que
se abstenha de cobrar os serviços Plano Saúde referente à linha
telefônica nº (92) 99218-7504, sob pena de multa de R$ 300,00
(trezentos reais).Concedo a inversão do “onus probandi”, face a
verossimilhança das alegações da parte autora, bem como por
ser, na condição de consumidor, parte hipossuficiente na relação
jurídica entelada.Designo audiência de conciliação/instrução e
julgamento para o dia 18/04/2017 às 08:30h.Cite-se. Intimem -se.
Cumpra-se.
ADV: RODRIGO OTÁVIO BERNIZ LEITE (OAB 8465/
AM) - Processo 0607302-05.2016.8.04.0092 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- REQUERENTE: Eduardo Gomes de Souza - Por esta razão,
determino que, em 05 (cinco) dias, o Requerente apresente cópia
da carteira de identidade, CPF e declaração subscrita pela pessoa
indicada no comprovante de residência constante dos autos, sob
pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Cumpra-se.Manaus, 16
de dezembro de 2016
ADV: AMAURI VIEIRA DOS SANTOS (OAB 11881/AM) Processo 0607304-72.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Welington
Pacheco Ramos - REQUERIDO: B. V. Financeira S/A - Crédito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º