IOEPA 27/05/2022 -Pág. 96 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
96 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.985
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Sexta-feira, 27 DE MAIO DE 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E OBRAS PÚBLICAS
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PORTARIA
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Portaria Nº 559/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/
CCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,
CONSIDERANDO o Decreto n° 2.176, de 12 de setembro de 2018, o qual
dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos
públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes
do tesouro Estadual, do poder Executivo do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a gestão
dos documentos públicos, e ainda a necessidade de modernizar a tramitação de documentos na Administração Pública Estadual, visando a economicidade e a otimização dos recursos, facilitando ainda a rastreabilidade dos
documentos, a segurança, a confiabilidade e a integridade da Informação.
CONSIDERANDO o interesse em utilizar as ferramentas de Tecnologia da
Informação e Comunicação como estratégia para desburocratizar a Administração Pública e torná-la mais célere, buscando ganhos de produtividade, redução de despesas e otimização de resultados;
CONSIDERANDO, os autos do Processo nº 2022/648545, de 25/05/2022-DIRAD e ainda o Memorando nº 03/2022 -COPAE, de 25/05/2022;
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria nº 598/2021, de 13/08/2021, publicada no DOE
nº 34.672, de 17/08/2021, referente à constituição e nomeação para
implantação do Processo Administrativo Eletrônico - PAE;
II - CONSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEDOP a Comissão para Implementação do Processo Administrativo Eletrônico – PAE, com as seguintes atribuições:
I - A Comissão deverá realizar a revisão do Organograma da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, na plataforma do Governo Digital;
II - Definir os usuários e nível de acesso;
III - definir escopo do plano piloto;
IV - Definir o treinamento de usuários multiplicadores;
V - Implantar o piloto, ajustar a utilização conforme resultados do piloto;
VI - Avaliar a implantação e implementar para os demais setores.
VII – receber sugestões, reclamações ou queixas de qualquer servidor usuário do Sistema PAE sobre sua utilização e funcionamento;
VIII – analisar as determinações e orientações emanadas do órgão gerenciador do PAE, transmitindo-as aos demais servidores do órgão programas
de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e
sobre ele emitir parecer;
IX – Realizar reuniões e treinamentos sempre que demandados os necessários ao conhecimento de novas orientações ou funcionalidades do Sistema;
X - Exercer a orientação, coordenação e supervisão das atividades de implementação do PAE.
III - Nomear a Comissão para Implementação do Processo Administrativo
Eletrônico para, sob a presidência do primeiro, realizar a implementação do
(PAE) com os seguintes servidores:
1 - ANDERSON MORAES MARTINS, Matricula: 55589913/1 – Gestor do PAE
2 – ROSSANE DO SOCORRO MENDES DE SOUSA PINTO, Matrícula:
57196033/1 – Cogestor do PAE
3 – ANILTON MARCIO DE SOUZA SANTOS, Matrícula: 57201188/1 - Cogestor do PAE
4 - JAQUELINE OZANA SOUZA DE MESQUITA, Matricula: 57176408/1 – Membro
5 – RAIMUNDO GUILHERME DE MOURA COELHO, Matricula: 6653/1 – Membro
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;
Eng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Protocolo: 804921
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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17º TAC Nº 26/2015 – CP Nº 01/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Phaz Construtora Ltda. - Epp – CNPJ 12.143.487/0001-40
Objeto: Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Capitão Poço/PA.
Justificativa: reequilíbrio econômico-financeiro, cfe. artigo. 65, II, d, art.
65, I, b, §1º e art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93.
Valor do reequilíbrio: R$ 459.524,27
Dotação Orçamentária: 07101 .17.512.1428.7568-0101/0301-449051.
Data da Assinatura: 26/05/2022
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 804703
CONVÊNIO
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 87/2022
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-CNPJ
03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Goianésia Do Pará - CNPJ 83.211.433/0001-13
Objeto: Reforma e Revitalização das Instalações do Estádio Municipal Almir
Gabriel, no Município de Goianésia do Pará, neste Estado.
Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2023
Valor Global: R$ 726.330,90
Dotação Orçamentária:
SEDOP: 07.101.15.811.1499.7659 444042 /0101/0301 2022NE01049
PREFEITURA: 07101.15.451.0020.1.017 449051 1001
Foro: Belém
Data da Assinatura: 26/05/2022
Responsável pela Entidade Recebedora dos Recursos:
Francisco David Leite Rocha
Ordenador Responsável:
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 805004
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 63/2022
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Juruti– CNPJ 05.257.555/0001-37
Objeto: Construção do Centro De Esporte e Lazer Isaias Batista Filho, no
município de Juruti, neste Estado.
Vigência: 27/05/2022 a 27/11/2023
Valor Global: R$ 8.156.846,43
Dotação Orçamentária:
SEDOP: 07101 15.811.1499.7659 444042 0101/0301
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01062
PREFEITURA: 0901 27.812.0010.1031 449051 1500/1701
Foro: Belém
Data da Assinatura: 26/05/2022
Responsável pela Entidade Recebedora dos Recursos:
Lucidia Benitah de Abreu Batista
Ordenador Responsável:
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 804960
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 92/2022
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Benevides – CNPJ 05.058.466/0001-06
Objeto: Reforma e Adequação para o funcionamento do Novo Complexo
Comercial de Benevides, neste estado.
Vigência: 27/05/2022 a 27/11/2023
Valor Global: R$ 6.227.628,89
Dotação Orçamentária:
SEDOP: 07.101 15.121.1508.8890 444042 0101/0301, conforme Nota de
emprenho 2022NE01228
PREFEITURA DE BENEVIDES: 0707. 15.451.0003 2.149 449051 1500/1701
Foro: Belém
Data da Assinatura: 26/05/2022
Responsável pela Entidade Recebedora dos Recursos:
Luziane de Lima Solon de Oliveira
Ordenador Responsável:
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 804990
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 57/2022
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-CNPJ
03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Benevides - CNPJ 05.058.466/0001-61
Objeto: Pavimentação e Construção da Estação Rodoviária de Benevides,
no Munícipio de Benevides, neste Estado.
Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2023
Valor Global: R$ 1.065.770,59
Dotação Orçamentária:
SEDOP: 07.101 15.121.1508.8890/7101 1545114897645 ND: 444042
FONTE: 0101/0301 EMPENHO 2022NE00863
PREFEITURA: 26.782.00051.017 449051 1500/1701
Foro: Belém
Data da Assinatura: 26/05/2022
Responsável pela Entidade Recebedora dos Recursos:
Luziane de Lima Solon Oliveira
Ordenador Responsável:
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 804700