IOEPA 28/11/2019 -Pág. 78 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34045
R E S O L V E:
I – Constituir a Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis
Permanentes existentes nesta Secretaria de Estado de Cultura;
II – A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Elvira Aparecida Bueno Rosa de Sousa, matrícula Nº 57192064-1;
Leandro José Monteiro Ribeiro, matrícula Nº 80845866-1;
Henrique Jorge Hurley Martins, matrícula Nº 57211289-1.
III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 25 de novembro de 2019.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura/SECULT
Protocolo: 501150
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N. 010/2019 - SECULT
(PROCESSO N. 2019/572552 - SECULT)
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA, torna pública a autorização de Inexigibilidade de Chamamento Público, no bojo do PROCESSO N. 2019/572552 – SECULT, tendo por
fundamento as disposições contidas no art. 31, Caput, da Lei Federal de
nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 e nos seus decretos regulamentadores, objetivando a formalização de parceria com a ASSOCIAÇÃO SOCIO-CULTURAL E RECREATIVA DE BRAGANÇA- ASCURBRA, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ nº 05.758.585/0001-27, com endereço à TR João
XXIII, S/N, Térreo, Bairro Cereja, Bragança, Pará, CEP 68.600-000, com o
objetivo de viabilizar a realização da FESTA LITERÁRIA DE BRAGANÇA/23ª
FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO E DAS MULTIVOZES.
Os recursos financeiros a serem repassados para a execução do objeto
a ser ajustado estão fixados em R$ 54.550,00 (cinquenta e quatro mil
quinhentos e cinquenta reais) e correspondem ao proposto pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL no Plano de Trabalho aprovado e concedido
pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
As despesas decorrentes do repasse correrão por conta do código:
PROJETO/ATIVIDADE: 8429. FONTE DE RECURSOS: 0101000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS). NATUREZA DA DESPESA: 335041.
PTRES:
158429. PI: 212FLIMBRAG. AÇÃO: 257617. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-8429.
A presente justificativa de ausência de realização de chamamento público
faz-se em cumprimento ao Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, ser impugnada,
conforme previsão do § 2 º deste mesmo dispositivo.
Publique-se de acordo com a legislação vigente.
Belém, 27 de novembro de 2019.
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇA
Secretária de Estado de Cultura
Protocolo: 501129
PORTARIA Nº 776 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando o Decreto nº 403, de
21.11.2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34042, de 25.11.2019,
que dispõe sobre o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2019,
R E S O L V E:
I – Constituir a Comissão para proceder ao Inventário dos Bens do estoque
existente no almoxarifado desta Secretaria de Estado de Cultura;
II – A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Anna Augusta Marinho e Silva, matrícula Nº 31739-1;
Mara Inês da Silva Martins, matrícula Nº 716049-1;
Henrique Jorge Hurley Martins, matrícula Nº 57211289-1.
III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 25 de novembro de 2019.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura/SECULT
Protocolo: 501160
PORTARIA Nº 778 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 138, da Constituição
do Estado do Pará, c/c o Art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de
Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro
de 2004, e,
CONSIDERANDO:
- O Processo nº 2019/576044;
- Os termos do inciso VI, do Art. 2º, e da alínea “g”, do inciso V, do Art 35,
da Lei nº 13.019/2014.
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora SILVIA HELENA DA CRUZ MOREIRA, matrícula
nº 3220494/1, ocupante do cargo de Diretora do Sistema Integrado de
Teatros, como Gestora da parceria a ser celebrada entre esta Secretaria
de Estado de Cultura e a Fundação Cultural Dom Tiago, a fim de viabilizar
a realização da Festividade de Nossa Senhora da Conceição-2019, que
acontecerá de 27.11.2019 a 20.01.2020, no município de Santarém/PA.
Sem ocorrência de Chamamento Público, de acordo com o art. 31, caput,
da Lei Federal nº 13.019/2014 Lei de Parcerias.
II – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 27 de novembro de 2019.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura / SECULT
Protocolo: 501254
Quinta-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO: 014/2019. SECULT/PA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 2019/576044
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar a
realização da Festividade de Nossa Senhora da Conceição - 2019, no
período de 27.11.2019 a 20.01.2020, conforme Plano de Trabalho anexo
a este termo, dele parte integrante e indissociável, que, por atender às
exigências do Art. 22 da Lei nº 13.019, de 31.07.14, foi aprovado pela
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
VALOR: R$ 150.000,00
ASSINATURA: 27/11/2019
VIGÊNCIA: 27/11/2019 a 20.01.2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 009/2019
PROJETO/ATIVIDADE: 6520 FONTE DE RECURSO: 0101008140 (Recursos
Ordinários): NATUREZA DA DESPESA: 335041 CONTRIBUIÇÕES PTRES:
156520 PI: 0641016520C, AÇÃO: 258579 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
13.392.1444-6520.
SERVIDOR RESPONSÁVEL: Silvia Helena da Cruz Moreira
ENTIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO
ENDEREÇO: Praça Monsenhor José Gregório, nº 453, Bairro Centro,
Santarém, Pará, CEP:68.005-180
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira
Protocolo: 501255
..
FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 763 DE 26 DE NOVEMBRODE 2019.
O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,
nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, pelo Decreto Estadual, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE n°
33.111 de 19 de abril de 2016, e ainda Decreto Governamental publicado
no DOE nº 33.782, de 16 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a Lei 8.666/93, sobre o acompanhamento e fiscalização
de contratos, convênios e parcerias, e ainda de acordo com o Processo
2019/561906.
RESOLVE DESIGNAR, para a função de Fiscal do Convênio n° 011/2019FCP, com o MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, que tem como objeto
o repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, como forma
de apoio visando a realização do Projeto “FEST CIRIO 2019”, o servidor:
SEMIAS DE SOUZA ARAÚJO matrícula: 57193524/1, cargo: Técnico em
Gestão Cultural; e como Fiscal Substituto a servidora: MARIA DE FATIMA
LIMA BARROSO, matrícula: 32026/1, cargo: Agente Administrativo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JUNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP.
Protocolo: 500806
.
ERRATA
.
ERRATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Protocolo 491354, Publicado no DOE nº 34.026, pág.47, em 04/11/2019.
Onde se lê: ...Shaira Mana Josy...
Lêia-se: ...Bianca Furtado...
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Junior
Protocolo: 500672
ERRATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Protocolo 487082, Publicado no DOE nº 34.016, pág.56, em 22/10/2019.
Onde se lê: ...no Canteiro Central do PAAR...
Lêia-se: ...no Complexo do VI...
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Junior
Protocolo: 500670
ERRATA da PORTARIA n° 752 de 25 de novembro de 2019,
publicada no DOE 34.044 de 27/11/2019, a qual concede diárias à servidora
que se deslocará a Marituba.
Onde se lê: SANDRA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE.
Leia-se: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MORAES.
Belém, 27 de novembro de 2019
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP
Protocolo: 500999
.
CONVÊNIO
.
CONVÊNIO Nº: 011/2019
Processo Administrativo: 2019/561906
Objeto: A realização do FEST CIRIO 2019, conforme os termos do Plano de
Trabalho e seus respectivos anexos.
Emenda Parlamentar: 19EMEN0448
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8423 19EMEN00448, Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 334041, Ação: 231279.
Valor do Repasse: R$ 343.060,00
Valor da Contrapartida: R$ 27.444,80