Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 3302 Identificação ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. De acordo com os artigos 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, e 186 e 927 do Código Civil, é devida a indenização ao empregado em caso de acidente do trabalho, quando o empregador incorrer em culpa ou dolo, ou nos casos de responsabilidade obj

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 recurso ordinário, razão pela qual rejeito-os os embargos. 785 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - VANGUARDA AGRO S.A. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Os reclamados/embargantes requereram a aplicação da multa por TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO litigância de má-fé à parte reclamante ao argumento que este apresentou embargos c

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 Fica 691 Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, caso queira, manifestar- PROCESSO N°: 0001005-49.2014.5.23.0051 se acerca do laudo pericial acostado aos autos, no prazo de 5 dias. AUTOR:CLAUDIANARA GOMES DA SILVA TANGARA DA SERRA, 24 de Agosto de 2015. RÉU: HELMUT DOS REIS e outros Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão INTIMAÇÃO Fica Sandra Eliane John Vossa

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2986 Ficam as partes intimadas a comparecer perante esta Vara do Processo: 0010110-28.2017.5.18.0231 Trabalho de Posse-GO, no dia e hora 05/04/2017 15:30, para Reclamante: JEZUE RODRIGUES CORREA Audiência de Instrução relativa à reclamação trabalhista acima Reclamado(a): ROBSON CATELLAN identificada, sob as penas da Súmula 74 do TST, trazendo suas testemunhas, sob

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado GABRIELA PEREIRA DA SILVA(OAB: 36.675-GO) ONEDIO VELOSO DOS SANTOS ME OTONIEL LOPES SIQUEIRA(OAB: 2.637-GO) ONEDIO VELOSO DOS SANTOS OTONIEL LOPES SIQUEIRA(OAB: 2.637-GO) 1879 - MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL - REGINALDO CICERO DA SILVA - VANGUARDA AGRO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AO RECLAMANTE. Fica a part

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP) ALESSANDRO RANGEL VERISSIMO DOS SANTOS(OAB: 162121/SP) 3221 ADVOGADO DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA(OAB: 310806/SP) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 250484/SP) SALTO BELO INDUSTRIA TEXTIL LTDA. PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES(OAB: 108110/SP) MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406-D/BA) YK & FILHOS PARTICI

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 3296 PROCESSO TRT - RO - 0010210-17.2016.5.18.0231 RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE : REGINALDO CICERO DA SILVA IARA TEIXEIRA RIOS ADVOGADA : EDNA JOSE MENDANHA Desembargadora Relatora RECORRIDO : MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL ADVOGADO : RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO : VANGUARDA AGRO S.A. ADVOGADO : RENATA SAMPAIO SUNE Acórdão Processo Nº RO-001021

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 1564 MARCIA LUCIA APARECIDA SILVA Reclamante: ADMARAES SEVERINO DA SILVA Reclamado(a): LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. e outros Intimação Processo Nº RTOrd-0010224-11.2014.5.18.0121 AUTOR ADMARAES SEVERINO DA SILVA ADVOGADO ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA(OAB: 74933/MG) RÉU MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL ADVOGADO RENATA SAMPAIO SUNE(OAB: 22400/BA) RÉU LOUIS DREYFUS COM

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 179 Imperioso reconhecer que parteiros, professores privados (alguns), escritores, autores teatrais e compositores prescindem de formação superior e constituem exceções à regra, que é: profissional liberal é PROCESSO TRT - AgR-0010039-06.2018.5.18.0000 o trabalhador autônomo que exerce profissão de nível superior. RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3758 RECORRIDO(S) : CMG - CENTRAL METALURGICA GOIANA LTDA - ME TESE JURÍDICA PREVALECENTE nº 5 - TRT 18ª REGIÃO. "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. ADVOGADO(S) : ANDRE ANDRADE SILVA EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DESCONTO ILÍCITO. RESTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O empregador que efetuar RECORRIDO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E desconto ilíci