Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 INSTRUMENTO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGN IFICADO SISTEMATICO POLITICO-CRIMINAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONST ITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE LEGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE RE VELAR A NATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARIO DA DIREITO PENAL. DIA NTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, COM FULCRO NO AR TIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo: 0023646-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: DAYANE RODRIGUES DA SILVA GUIMARAES, GUIMARAES & RODRIGUES LTDA ME -

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NR. PROTOCOLO : 40716-18.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NAILTON MOREIRA DIAS JUNIOR ACUSADO : ERISMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 184/2014 (201400407162) ACUSADO: ERISMAR RIBEIRO DOS SANT OS RECEBO O RECURSO DE FL. 196, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJET

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1354 executado, no importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pagas ao final, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 14 de outubro de 2021. DJALMA JOSE MELGACO Processo Nº RORSum-0010683-21.2021.5.03.0077 Relator Jessé

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 , E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO BENEFICIO DA SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO DE SEUS ANTECEDENTES CRIM INAIS (FLS. 64/66), DEPRECO SUA CITACAO (ENDERECO DE FL. 71), PAR A QUE RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396-A DO CPP, A COMARCA DE SAO PAULO/SP. EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA RES

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ADV REQTE : 1850 GO - NELSON SALES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARO E XTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269 , I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFIRO OS BENEF ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM A S PARTES INTIMADAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

Publicações Judiciais I ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Não há dúvidas de que o segurado tem o direito de optar pelo benefício que considera mais vantajoso, mas, como toda escolha, há vantagens e desvantagens que devem ser sopesadas. A vantagem de se aposentar mais cedo implica na percepção antecedente do benefício e durante maior tempo. Reside a desvantagem no fato de que o valor de seu benefício será menor se comparado àquele percebido pelo segurado cuja opção foi a de trabalhar durante maior tempo. V – Uma vez feita a opção p

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 a impugnação à penhora. Preclusa, expeça-se alvará e voltem conclusos para extinção. Brasília, 7 de março de 2019. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto N. 0013239-43.2016.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC. Adv(s).: DF0034848A - ERIC LUIS CHULES, DF0036188A - ROGERIO ALVES VILELA, PR58067 - IGGOR GOMES ROCHA. R: RUY

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DESPACHO : AUTOS N 533/2015 (201500975278) INDICIADO: SANDRO SOUZA SANTANA L IMA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. C AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104091-56.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : YURI MENDONCA SIQUEIRA VITIMA : IURY TAINA EVARISTO DESPACHO : AUTOS N 532/2015 (201501040

Publicações Judiciais I ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual é possível a expedição de precatório relativamente à parte incontroversa da dívida quando se tratar de embargos parciais à execução opostos pela Fazenda Pública. Precedentes: EREsp nº 759.405/PR, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe de 21/08/2008, AgRg nos EREsp nº 692.044/RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe de 21/08/2008, EREsp nº 658.542/SC, CORTE ESPECIAL, Rel. Mi