Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO RECLAMANTE ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMADO 1523 DANIELA HERNANDEZ ALCEU HERMINIO FRASSETTO(OAB: 4312/SC) NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC) AL BRAVO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC) ADVOGADO Determino a remessa dos autos ao Centro de Conciliação

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pagamento de honorários de sucumbência e para determinar a RECORRIDO ADVOGADO aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária a partir ADVOGADO de 25-03-2015, mantendo a TR apenas para os valores devidos até 24-03-2015. Manter o valor arbitrado à condenação. Custas inalteradas. Intimem-se. ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 805 WHIRLPOOL S.A

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 209 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO e do acórdão do marcador 54 como subsídio jurisprudencial; não conhecer da ata de audiência do marcador 55, por juntada inoportuna (TST, Súmula nº 8). No mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para: a) condenar as

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 545 ADVOGADO GERSON ADRIANO LOHR(OAB: 31456/SC) KARIN MARLISE SCHLUNZEN(OAB: 8152/SC) ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO ADVOGADO RECURSO. No mérito, por maioria, vencida, parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, DARLHE PROVIMENTO PARCIAL para a) afastar a prescri�

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 RECORRIDO mesmas incidências e repercussões; determinar que o pagamento de horas extras deve considerar as excedentes da 6ª diária e 30ª ADVOGADO semanal, de forma não cumulativa; condenar o réu ao pagamento ADVOGADO da PLR proporcional ao ano de 2016; deferir a incidência do FGTS RECORRIDO sobre as verbas acessórias, desde que detenham natureza salarial, ADVO

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento da hora integral do intervalo intrajornada suprimido (1 hora), nos dias efetivamente trabalhados, com o adicional legal e para reconhecer a natureza salarial da

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 674 Intimem-se as partes. Despacho Processo Nº RO-0000537-17.2016.5.12.0053 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA FERRARI ADVOGADO MARCIO CEQUINEL(OAB: 25928/SC) ADVOGADO CARLOS EDMAR MACEDO(OAB: 26167/SC) RECORRIDO SANENGE OBRAS E SANEAMENTO LTDA - ME ADVOGADO LEONARDO BOFF BACHA(OAB: 17838/SC) RECORRIDO GMA REFLORESTAMENTO E COMERCIO DE MADEIRAS LT

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 652 HELIO BASTIDA LOPES Relator EXECUÇÃO. PENHORA. COTAS SOCIAIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer vedação legal para a penhora de cotas sociais integralizadas ao capital social das cooperativas de crédito, conforme o disposto no art. 833 do Código de Processo Civil. A intransferibilidade das cotas para terceiros, prevista na Lei nº 5.764/71,

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 58 HELIO BASTIDA LOPES Relator Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 12 de março de 2018, sob a presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Roberto Basilone Leite, Vice-Presidente, os Exmos. Desembargadores do Trabalho Gilmar Cavalieri, Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, Gracio Ricardo Barboza Petrone, Maria de Lourdes Leiria e o Exmo. Juiz do Trabalho

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 ADVOGADO inadequado. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para majorar o valor da ADVOGADO indenização por danos morais e arbitrá-la em R$ 8.000,00. Sem RECORRENTE divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA 1ª ADVOGADO RECORRIDO RÉ para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária a partir