TRT12 14/08/2018 -Pág. 735 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ADVOGADO
inadequado. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para majorar o valor da
ADVOGADO
indenização por danos morais e arbitrá-la em R$ 8.000,00. Sem
RECORRENTE
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA 1ª
ADVOGADO
RECORRIDO
RÉ para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de
atualização monetária a partir de 25-03-2015, mantendo a TR
apenas para os valores devidos até 24-03-2015, em atenção à
ADVOGADO
RECORRIDO
modulação fixada pelo Eg. TST, bem como para excluir da
ADVOGADO
condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e
ADVOGADO
honorários assistenciais. Manter o valor provisório da condenação
fixado na sentença. Custas na forma da lei. Intimem-se.
ADVOGADO
RECORRIDO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de agosto
ADVOGADO
de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, o Juiz do Trabalho Narbal Antônio de Mendonça
Fileti, convocado em virtude do pedido de aposentadoria da
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RAFAEL FONSECA PIMENTEL(OAB:
19446/SC)
PAULA VIANNA BOTELHO
ZADROZNY(OAB: 33370/SC)
ANGELO DA CRUZ SILVA
HILDEBRANDO
MICHELE DIETRICH(OAB: 43314/SC)
ANGELO DA CRUZ SILVA
HILDEBRANDO
MICHELE DIETRICH(OAB: 43314/SC)
SERVICOS DE MAO DE OBRA
JODALTI LTDA
SUELEN LUANA MORETTI(OAB:
46985/SC)
RAFAEL FONSECA PIMENTEL(OAB:
19446/SC)
PAULA VIANNA BOTELHO
ZADROZNY(OAB: 33370/SC)
TORRESANI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCELI MOTTA WELTER(OAB:
25502/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci, nos termos do Proad
6700/18, e o Juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro,
convocado para compor "quorum". Presente o Procurador Regional
do Trabalho, Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001851-06.2016.5.12.0018 (RO)
RECORRENTE: ANGELO DA CRUZ SILVA HILDEBRANDO,
SERVICOS DE MAO DE OBRA JODALTI LTDA
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRIDO: SERVICOS DE MAO DE OBRA JODALTI LTDA,
TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
Relator
ANGELO DA CRUZ SILVA HILDEBRANDO
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
Acórdão
Processo Nº RO-0001851-06.2016.5.12.0018
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
SERVICOS DE MAO DE OBRA
JODALTI LTDA
ADVOGADO
SUELEN LUANA MORETTI(OAB:
46985/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122789
"FGTS. PROVA. Ante pedido relativo a FGTS, cabe ao empregador
juntar aos autos os comprovantes pertinentes. Cumprida essa