Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 2179 Gratuita) - Agravante: JOSE GOUVEIA - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A - Conheceram apenas em parte do agravo e, na parte conhecida, lhe deram parcial provimento, com observações. V.U. - Advogado: Danilo Rodrigues Bizarri (OAB: 380851/SP) (Fls: 31/32/33) - Advogado: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) (Fls: 31/32/33) 2161241

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 1557 Ricardo Pessoa de Mello Belli - Agravante: NAIR RECHI DA SILVA - Agravado: Banco Itaú S/A - Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) 115 - 2160488-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2294 DO ART. 4º, III, DA LEI 11.608/03. DIFERIMENTO LEGAL, PORÉM, NÃO ALCANÇANDO AS DEMAIS TAXAS JUDICIÁRIAS, COMO AS REFERENTES AO PREPARO RECURSAL, NEM AS DESPESAS PROCESSUAIS OUTRAS.DISPOSITIVO: CONHECERAM APENAS EM PARTE DO AGRAVO E, NA PARTE CONHECIDA, LHE DERAM PARCIAL PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1773 Instrumento 2207904-92.2019.8.26.0000; Relator (a): Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 22/11/2019; Data de Registro: 22/11/2019, destaquei) Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1739 art. 4º, III da mesma lei, que determina que o recolhimento ocorra ao ser satisfeita a execução Recurso provido, nesta parte; Recurso parcialmente provido para acolher o pedido subsidiário.(TJSP;Agravo de Instrumento 2140448-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1737 mesma lei, que determina que o recolhimento ocorra ao ser satisfeita a execução Recurso provido, nesta parte; Recurso parcialmente provido para acolher o pedido subsidiário.(TJSP;Agravo de Instrumento 2140448-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1528 a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos, passa a ser regida por esta lei. (destaquei) A lei é expressa quanto à inclusão dos serviços forenses

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1534 ao estabelecer que as normas de caráter tributário, especialmente as concessivas de isenção, devem ser interpretadas “literalmente”. Sem significado, por tal prisma, a circunstância de a execução individual, segundo a ficção da lei processual, representar mera etapa do processo correspondente à ação coletiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1545 à obrigação de pagar quantia certa Posterior realização da intimação do Município para apresentação de impugnação, no prazo de trinta dias, por meio de mandado Matérias prejudicadas Recurso não conhecido. Gratuidade- Existência de elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão de gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1505 De todo modo, mantenho o entendimento exarado em outros cumprimentos oriundos da ação coletiva nº 102103459.2017.8.26.0053 no sentido de que o recolhimento da taxa judiciária há de ser feito ao final, quando da satisfação da execução. O art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03 dispõe que: A taxa judiciária, que t