TST 30/09/2021 -Pág. 6382 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3320/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
6382
de anuênios, por meio de norma coletiva, matéria impugnada pelo
banco reclamado.
PODER JUDICIÁRIO
Dessa forma, conforme disposto no despacho ID n. 8701621,
JUSTIÇA DO
reconhecida a repercussão geral pelo STF, quanto ao tema, impõese o sobrestamento do recurso, até que sobrevenha decisão
definitiva sobre a matéria, razão pela qual indefiro o pedido de
reconsideração e mantenho o sobrestamento.
PROCESSO Nº TST-AIRR-0011107-69.2015.5.03.0143
Publique-se.
BrasÃ-lia, 29 de setembro de 2021.
AGRAVANTE: MARILIA REIS CONDE BRAGA
ADVOGADA: Dra. ANA CAROLINE TAVARES
ADVOGADO: Dr. LUCIANO CARVALHO BOULEVARD
BRENO MEDEIROS
Ministro Relator
ADVOGADA: Dra. CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES
ADVOGADA: Dra. CLAUDIA VIEIRA CAMPOS
ADVOGADO: Dr. ROGERIO PEREIRA VERARDO
Processo Nº AIRR-0011107-69.2015.5.03.0143
Relator
BRENO MEDEIROS
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NIVIA SILVEIRA DA MOTA(OAB:
110434/MG)
ADVOGADO
MARCOS ELOY DA SILVA(OAB:
89173/MG)
ADVOGADO
THAIS DE SOUZA AROUCA
NETTO(OAB: 158175/MG)
AGRAVANTE
MARILIA REIS CONDE BRAGA
ADVOGADO
ANA CAROLINE TAVARES(OAB:
60943/DF)
ADVOGADO
LUCIANO CARVALHO
BOULEVARD(OAB: 122801/MG)
ADVOGADO
CASSIA DE ABREU OLIVEIRA
MENDES(OAB: 143613/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA VIEIRA CAMPOS(OAB:
40681/MG)
ADVOGADO
ROGERIO PEREIRA VERARDO(OAB:
102598/MG)
AGRAVADO
MARILIA REIS CONDE BRAGA
ADVOGADO
ROGERIO PEREIRA VERARDO(OAB:
102598/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA VIEIRA CAMPOS(OAB:
40681/MG)
ADVOGADO
CASSIA DE ABREU OLIVEIRA
MENDES(OAB: 143613/MG)
ADVOGADO
LUCIANO CARVALHO
BOULEVARD(OAB: 122801/MG)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
THAIS DE SOUZA AROUCA
NETTO(OAB: 158175/MG)
ADVOGADO
MARCOS ELOY DA SILVA(OAB:
89173/MG)
ADVOGADO
NIVIA SILVEIRA DA MOTA(OAB:
110434/MG)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIN(OAB: 40999/MG)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
TESTEMUNHA
LEDA MARIA MARTINS DE CASTRO
TESTEMUNHA
RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI
TESTEMUNHA
AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADA: Dra. NIVIA SILVEIRA DA MOTA
ADVOGADO: Dr. MARCOS ELOY DA SILVA
ADVOGADA: Dra. THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO
AGRAVADO: MARILIA REIS CONDE BRAGA
ADVOGADO: Dr. ROGERIO PEREIRA VERARDO
ADVOGADA: Dra. CLAUDIA VIEIRA CAMPOS
ADVOGADA: Dra. CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO: Dr. LUCIANO CARVALHO BOULEVARD
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADA: Dra. THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO
ADVOGADO: Dr. MARCOS ELOY DA SILVA
ADVOGADA: Dra. NIVIA SILVEIRA DA MOTA
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO
DO BRASIL
ADVOGADA: Dra. DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN
ADVOGADO: Dr. TASSO BATALHA BARROCA
DESPACHO
A reclamante, por meio da petição de ID n. 0373524, requer a
reconsideração do despacho que determinou a suspensão do
presente feito, sustentando que a matéria tratada no processo não
se adequa ao que será decidido no ARE 1121633.
Observa-se dos autos, contudo, que se discute sobre a supressão
de anuênios, por meio de norma coletiva, matéria impugnada pelo
banco reclamado.
Dessa forma, conforme disposto no despacho ID n. 8701621,
reconhecida a repercussão geral pelo STF, quanto ao tema, impõese o sobrestamento do recurso, até que sobrevenha decisão
definitiva sobre a matéria, razão pela qual indefiro o pedido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171979