TRT9 06/09/2022 -Pág. 4822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
4822
maior ocorrência da síndrome em obesos. Uma delas é a da
como veículo para a difusão de nutrientes desde os vasos
presença física de tecido gorduroso no túnel do carpo ocasionando
sanguíneos da membrana sinovial até os condrócitos de cartilagem
compressão mecânica do nervo. A outra seria a da ocorrência de
articular.
distúrbios microvasculares associados com aterogênese
(...) CONCLUINDO, AS ALTERAÇÕES IDENTIFICADAS NOS
proporcionada pela obesidade. Aqui devemos alertar que estamos
PUNHOS DA AUTORA (SINOVITE E ARTROSE) NÃO POSSUEM
frente a uma pessoa com obesidade mórbida, evidente fator causal
RELAÇÃO COM SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA
da doença. Veja inclusive que o tratamento cirúrgico não alterou os
EMPRESA REQUERIDA.
sintomas da autora, algo que deveria ocorrer no caso de a doença
CONCLUSÃO
ter origem externa (o trabalho, por exemplo). O fato de ter
Diante da análise dos relatos da parte autora associados ao exame
apresentado problemas nas duas mãos traz indícios adicionais
físico e documentos médicos disponíveis podemos afirmar que as
sobre a origem pessoal. ASSIM, NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO
evidências predominantes foram:
TÉCNICO PARA SE FALAR QUE A DOENÇA TENHA RELAÇÃO
1. A parte requerente foi admitida na empresa ré no dia 15/09/2008
COM OS SEUS TRABALHOS NA EMPRESA.
exercendo labores até o dia 14/02/2019 segundo consta nos
VII.3.b) Demais lesões de punho
documentos colacionados ao processo.
O caso em questão fala de uma trabalhadora que apresentou
2. A autora apresenta lesões de punhos, síndrome do túnel do
problemas nos dois punhos. Os seus primeiros exames de imagem
carpo e epicondilite que não têm relação com os seus labores na
mostravam apenas uma leve inflamação articular no punho direito,
empresa requerida.
além de artrose de punho esquerdo. Exames subsequentes (após
RESPOSTAS AOS QUESITOS
manipulação cirúrgica) mostraram algumas outras anormalidades
(...)"
inerentes à própria cirurgia. Inicialmente já devemos anotar que a
Como visto, o perito médico concluiu que as doenças desenvolvidas
artrose é uma doença degenerativa. Em alguns casos o processo
pela de cujus (sinovite de punho direito, artrose de punho esquerdo,
de desgaste articular pode ser acelerado por eventos externos,
síndrome do túnel do carpo e epicondilite) não guardam relação
principalmente quando há sobrecarga local. É muito comum ser
com as atividades laborativas (fls. 864-865).
observada artrose em joelhos, quadris ou coluna em pacientes que
No entanto, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo
realizam carga de pesos. No entanto, a degeneração do punho
formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados
ocorre mais por fatores pessoais e biomecânicos. Em casos muito
nos autos, desde que decida de forma fundamentada (art. 479 do
extremos (saqueiros, por exemplo) pode até ocorrer uma
CPC/2015).
contribuição do trabalho sobre a evolução da doença. Não é o que
Acompanharam a inicial os laudos de ressonância magnética, com
ocorre no caso em questão.
os seguintes diagnósticos: (fls. 69-114)
Ademais, no punho contra lateral foi observado apenas derrame
a) mão direita: "pequeno derrame articular com leve sinovite na
articular (sinovite). Nas articulações sinoviais ou diartroses, a
articulação entre o trapezio e a base do primeiro metacarpo; em
superfície articular dos ossos é revestida por uma camada espessa
31/08/2016
de cartilagem articular. Este é um tecido conjuntivo altamente
b) mão esquerda: "alterações degenerativas entre o trapezio e a
especializado, resistente, mas ao mesmo tempo, elástico e flexível,
base do primeiro metacarpo com pequenas formações císticas
de forma a poder suportar e distribuir uniformemente por toda a
subcortivais na base metacarpal acompanhando-se de pequeno
superfície articular, as forças compressivas a que as extremidades
derrame articular e de leve sinovite", em 31/08/2016;
dos ossos estão sujeitas.
b) mão direita: "sinais de manipulação cirúrgica com liberação do
(...)
retináculo dos tendões flexores no túnel cubital apresentando
A cartilagem articular é um tecido avascular, desprovido de
abaulamento e espessamento fibrocicatricial de seu
inervação e composto por um único tipo de célula, o condrócito. A
retináculo;alterações degenerativas na articulação trapezio-
substância intercelular ou matriz extraceular é muito abundante e
kmetacarpiana do polegar com afilamento condral, redução do
complexa e nela se encontram embebidos os condrócitos, únicos
espaço articular e reação osteofitária marginal (rizartrose); tendões
responsáveis pela síntese e manutenção dos seus diversos
flexores apresentando discreto espessamento de sua bainha
componentes moleculares. O espaço intra-articular, situado entre as
tendinea no segundo, terceiro e quarto dedos cuja a valorização
duas extremidades ósseas opostas contém o líquido sinovial que
para tenossinovite leve dependera de correlação com dados
lubrifica as superfícies articulares, diminuindo o atrito, e funciona
clínicos."; em 06/03/2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188276