1870/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
FRANCISCO ROGERIO PONTES DA
SILVA
ESSINA MARIA ALVES MENEZES
DOMINGOS DA SILVA(OAB:
20447/CE)
LUIZ DOMINGOS DA SILVA(OAB:
7989/CE)
CHRISTOFANNY DOMINGOS
MOURA DA SILVA(OAB: 28542/CE)
PIERRE RESTAURANTE - EIRELI EPP
210
DE PAULA CORDEIRO e D2C BUCKS - SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA, Roner
Nogueira Ramos, Daiana Maria Monteiro de Paula e Charles de
Almeida Krauze
, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da sentença de mérito,
Intimado(s)/Citado(s):
cujo inteiro teor do dispositivo segue abaixo transcrito, e, em sendo
- FRANCISCO ROGERIO PONTES DA SILVA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO
ROGERIO PONTES DA SILVA
por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), CHRISTOFANNY DOMINGOS MOURA DA SILVA,
ESSINA MARIA ALVES MENEZES DOMINGOS DA SILVA eLUIZ
DOMINGOS DA SILVA
o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
"ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO
DE FORTALEZA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
KARLA VANESKA DE PAULA CORDEIRO EM FACE DE D2C
BUCKS - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A
QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E, NO
, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza)
abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências
cabíveis e necessárias.
MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA
INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A:
a) RETIFICAR A CTPS DA RECLAMANTE;
b) PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 5.483,14,
REFERENTE A: DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS COM
"Vistos, etc.
1/3, 13º, FGTS COM 40% E SALDO DE SALÁRIO; E MULTA POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;
Ante a certidão supra, tem-se por prevento o Juízo da 16ª VT.
c) RECOLHER O VALOR DE R$ 168,79, A TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Retire-se o feito de pauta, notifique-se o(a) Reclamante do inteiro
teor desse despacho e remetam-se os presentes autos ao Juízo
prevento.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS.
DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE.
LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME
Expedientes necessários."
PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DELA SENDO PARTE
INCINDÍVEL.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 113,04, 2% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 5.651,93.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001484-91.2014.5.07.0017
RECLAMANTE
KARLA VANESKA DE PAULA
CORDEIRO
ADVOGADO
Daiana Maria Monteiro de Paula(OAB:
26750/CE)
ADVOGADO
Roner Nogueira Ramos(OAB:
22742/CE)
RECLAMADO
D2C BUCKS -SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME
ADVOGADO
Charles de Almeida Krauze(OAB:
23050/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO REGIS AGUIAR
MOTA(OAB: 6684/CE)
CUSTOS LEGIS
SAQCARD
OFICIE-SE A DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NESTA URBE,
CONFORME AO NORTE DETERMINADO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS."
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001497-56.2015.5.07.0017
RECLAMANTE
GILMARA MARTINS FREITAS
ADVOGADO
FÁBIO FILEMON LOPES DE
SOUSA(OAB: 18210/CE)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- D2C BUCKS -SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
- KARLA VANESKA DE PAULA CORDEIRO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), KARLA VANESKA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91196
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA MARTINS FREITAS