TRT7 09/02/2015 -Pág. 540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1662/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RTOrd-0000789-10.2014.5.07.0027
Relator
RONALDO SOLANO FEITOSA
RECLAMANTE
MARIA ANA PAULA DE LIMA JOSINO
ADVOGADO
APARECIDO LEITE DE
FIGUEIREDO(OAB: 12464)
RECLAMADO
CONTRATY EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON SARAIVA TAVARES(OAB:
13998)
ADVOGADO
ANTONIO MACEDO COELHO NETO
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Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida mediante Guia da
Previdência Social - GPS (disponível no site do Ministério da
Previdência Social), devendo ser utilizado o código que se enquadra
na situação da executada, sendo os mais frequentes, os seguintes,
2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e 2801 – Reclamatória
Trabalhista CEI; Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser
recolhido mediante o Documento de Arrecadação de Receitas
Fica o advogado APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO notificado
Federais
para receber a CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social da
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm)
parte
, utilizando-se o código da receita de nº 5936. Em todas as guias
reclamante.
Notificação
realizada
viaDEJTconformeResoluçãoCSJT Nº136/2014.
-
DARF
(disponível
no
site
deverão constar o número do processo, nome do reclamado
(consignante) e nome da reclamante (consignada). Realizados os
Notificação
Processo Nº RTSum-0000829-89.2014.5.07.0027
Relator
RONALDO SOLANO FEITOSA
RECLAMANTE
NELSON YTALO CHAVES ESTEVES
ADVOGADO
FRANCISCO BACURAU BENTO(OAB:
8471)
RECLAMADO
ANDRE SALVIANO DE MACEDO
NETO
ADVOGADO
EVERTON DE ALMEIDA BRITO(OAB:
19858)
Fica o advogado EVERTON DE ALMEIDA BRITO CITADA para
pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob
pena de penhora, o montante de R$ 31.161,20 (cálculos disponíveis
mediante consulta ao sistema), atualizado até 04/02/2015, o qual
deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. LEMBRESE: NUNCA É TARDE PARA CONCILIAR! PROCURE A(S)
OUTRA(S) PARTE(S) E BUSQUE UMA COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL. DEPOIS DE AJUSTADAS AS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES, BASTA QUE O ACORDO SEJA SUBMETIDO À
APRECIAÇÃO DO JUÍZO. A PARTIR DAÍ, É SÓ FICAR ATENTO,
POIS O MAGISTRADO GUIARÁ O RESTANTE DO
PROCEDIMENTO. CONCILIAR É LEGAL! Fica a parte advertida,
desde já, que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar
nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente,
suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa
inserção. Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos: Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS,
multa e honorários advocatícios deverão ser depositados em conta
judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil,
mediante guia própria que pode ser adquirida no próprio banco; As
Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão ser
recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
( d i s p o n í v e l s
n o
s i t e
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080004, Gestão: 00001
-Tesouro Nacional, código de recolhimento:18740-2; A Contribuição
devidos recolhimentos, a parte deverá realizar a juntada dos
comprovantes via sistema PJe. Notificação realizada
viaDEJTconformeResoluçãoCSJT Nº136/2014.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000842-25.2013.5.07.0027
Reclamante
LUCIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado
LOWSTAEU LEMOS
FIGUEIREDO(OAB: 25032CE)
Reclamado
UNIFONE COMERCIO, SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
Advogado
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587CE)
Ao advogado do reclamado.
Fica(m) V.Sa(s). notificado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos
em epígrafe, cujo teor segue transcrito:
"DESPACHO
Diante da certidão supra, notifique-se o(a) Reclamado(a) para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento das
custas processuais e da contribuição previdenciária, sob pena de
execução. Crato (CE), 30.01.2015. RONALDO SOLANO FEITOSA
JUIZ(A) DO TRABALHO".
Notificação
Processo Nº RTSum-0000848-66.2012.5.07.0027
RECLAMANTE
GUTEMBERGUE PEDRO DE
ARAÚJO
Advogado
JOSÉ LAIR DE SOUSA
MANGUEIRA(OAB: 12467CE)
RECLAMADO
CONSÓRCIO CCPS - FERREIRA
GUEDES - TONIOLO - BUSNI
Advogado
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARÃES(OAB: 158596SP)
Advogado
KARINA FRISCHLANDER DE
FREITAS GUIMARÃES(OAB:
159001SP)
Advogado
RENNAN LOBO XENOFONTE(OAB:
24230CE)
Ao advogado do reclamante.
Fica(m) V.Sa(s). notificado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos
em epígrafe, cujo teor segue transcrito:
"DESPACHO
Notifique-se o Reclamante via postal, no endereço constante na
inicial, bem como, seu advogado, para que no prazo de 10 (dez)
dias informe a este juizo a quantia recebida através do Alvará
Judicial Nº 33/2014. Crato (CE), 29.01.2015. RONALDO SOLANO
FEITOSA JUIZ(A) DO TRABALHO".
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82519