TRT6 02/03/2017 -Pág. 226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
226
Fundamentação
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
RECIFE, 14 de Fevereiro de 2017
Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPE
Advogado: ALEXANDRE TRINDADE HENRIQUES (OAB/PE
VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região
17472)
Recorrido: MANOEL FREITAS DE LIRA SILVA
Advogado: ANDRÉ LUIS GOMES DE MELO (OAB/PE 36877)
Notificação
Processo Nº RO-0000270-86.2015.5.06.0331
Relator
FABIO ANDRE DE FARIAS
RECORRENTE
MANOEL FREITAS DE LIRA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS GOMES DE MELO(OAB:
36877/PE)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
JUNIOR(OAB: 30695/PE)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
RECORRIDO
MANOEL FREITAS DE LIRA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS GOMES DE MELO(OAB:
36877/PE)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
JUNIOR(OAB: 30695/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL - PGF
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
** Ministério Público do Trabalho da 6ª
Região **
Trata-se de Recurso de Revista interposto em face de acórdão
proferido pela Segunda Turma em sede de Recurso Ordinário.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Registro, de início, que procedi à análise prévia do apelo, em
obediência ao disposto no § 5º do artigo 896 da CLT, e não
identifiquei a existência de decisões atuais e conflitantes, no âmbito
deste Regional, em relação aos tópicos nele abordados.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação do acórdão
se deu em 14.12.2016, e a apresentação das razões recursais, em
Intimado(s)/Citado(s):
19.01.2017, conforme se pode ver dos documentos 7ddd711 e
- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
135b7e6.
Observe-se que os prazos processuais foram suspensos no período
PODER
de 20/12/2016 a 20/01/2017 (RA-TRT6-GP-2/2016)
JUDICIÁRIO
A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID
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