TRT5 26/05/2022 -Pág. 1547 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1547
peritos(as) deverão apresentar comprovante de esquema
APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE
vacinal completo contra a COVID-19 para adentrar às
FATO, DE ACORDO COM A LEI.
dependências dos fóruns. Deverão, ainda, chegar com
Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE
antecedência mínima de 30 minutos para checagem de tal
SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos
exigência.
§§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as
CANDEIAS/BA, 26 de maio de 2022.
modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se
admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados
JUSSARA MARIA SERRA DE MACÊDO
protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados
Diretor de Secretaria
sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC),
sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO
Processo Nº ATOrd-0000931-30.2021.5.05.0122
RECLAMANTE
ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN CARLOS SOUZA
FERREIRA(OAB: 47958/BA)
ADVOGADO
adilson da silva de pinho(OAB:
24406/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECLAMADO
EPMAN COMERCIO DE
FERRAGENS, MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob
sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada
Resolução 185.
Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do
processo
estará
disponível
através
do
site
http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento.
A contestação e documentos deverão ser cadastrados e
encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do
Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em
Intimado(s)/Citado(s):
papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em
- EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser
utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade
para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também
PODER JUDICIÁRIO
facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de
JUSTIÇA DO
endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara.
A partir de 07/01/2022, as partes, advogados(as), testemunhas e
peritos(as) deverão apresentar comprovante de esquema
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
vacinal completo contra a COVID-19 para adentrar às
Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica notificada a EPMAN COMERCIO DE
FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA , com
endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à
dependências dos fóruns. Deverão, ainda, chegar com
antecedência mínima de 30 minutos para checagem de tal
exigência.
CANDEIAS/BA, 26 de maio de 2022.
audiência designada para o dia 15/08/2022 08h40min, a ser
realizada na sede desta Vara localizada na Centro Administrativo
S/N, Fórum Teixeira de Freitas, CENTRO, CANDEIAS/BA - CEP:
JUSSARA MARIA SERRA DE MACÊDO
Diretor de Secretaria
43805-970. A ausência implicará na aplicação das regras do Art.
844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados
p
e
l
o
s
i
t
e
http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão
fornecidas na Secretaria da Vara.
Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer
independentemente de notificação judicial e, caso estas não se
façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram
convidadas, sob pena de preclusão.
O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ
NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183108
Processo Nº ATOrd-0010088-42.2012.5.05.0122
RECLAMANTE
ROBERIO DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECLAMADO
ANTONIO SILVA DE GOES
RECLAMADO
SAENGE ENGENHARIA DE
SANEAMENTO E EDIFICACOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA GARCIA
FERNANDES(OAB: 211531/SP)
RECLAMADO
LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER
TERCEIRO
CONSORCIO SAENGE / BBL /
INTERESSADO
GERENTEC
ADVOGADO
PATRICIA GARCIA
FERNANDES(OAB: 211531/SP)