TRT5 21/07/2021 -Pág. 1346 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3271/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RECLAMADO
SANDRA MARIA DE ASSIS MEIRELES
ADVOGADO
Assessor
RECLAMADO
Processo Nº ATOrd-0000048-78.2020.5.05.0038
RECLAMANTE
AGNELO ALBINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ADILSON RABELO TORRES
FILHO(OAB: 12833/BA)
ADVOGADO
PAULO EMILIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 10495/BA)
RECLAMADO
AXE TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECLAMADO
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
ADVOGADO
1346
AXE TRANSPORTES URBANOS
LTDA
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é:
"... Pelas razões expostas, resolvo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a) REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;
b) DECLARAR a prescrição quinquenal das pretensões pecuniárias,
incluindo as relativas ao FGTS (verba principal), anteriores a
03/02/2015,para extingui-las com resolução do mérito (art. 487, II,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
do CPC), excetuadas as pretensões declaratórias imprescritíveis;
processo, cuja conclusão é:
c) RECONHECER a sucessão de empregadores da primeira
"... Pelas razões expostas, resolvo:
reclamada, AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA. (sucedida),
a) REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;
pela segunda ré, PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
b) DECLARAR a prescrição quinquenal das pretensões pecuniárias,
(sucessora), e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do reclamante
incluindo as relativas ao FGTS (verba principal), anteriores a
de reconhecimento da responsabilidade solidária da primeira
03/02/2015,para extingui-las com resolução do mérito (art. 487, II,
demandada, AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA.;
do CPC), excetuadas as pretensões declaratórias imprescritíveis;
d) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na
c) RECONHECER a sucessão de empregadores da primeira
Reclamação Trabalhista, ajuizada por AGNELO ALBINO DA SILVA
reclamada, AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA. (sucedida),
FILHO em face de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A, …"
pela segunda ré, PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
SALVADOR/BA, 21 de julho de 2021.
(sucessora), e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do reclamante
de reconhecimento da responsabilidade solidária da primeira
demandada, AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA.;
SANDRA MARIA DE ASSIS MEIRELES
Assessor
d) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na
Reclamação Trabalhista, ajuizada por AGNELO ALBINO DA SILVA
FILHO em face de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A, …"
SALVADOR/BA, 21 de julho de 2021.
SANDRA MARIA DE ASSIS MEIRELES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000048-78.2020.5.05.0038
RECLAMANTE
AGNELO ALBINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ADILSON RABELO TORRES
FILHO(OAB: 12833/BA)
ADVOGADO
PAULO EMILIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 10495/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170046
Processo Nº ATOrd-0054800-83.2009.5.05.0038
RECLAMANTE
ANTONIO MARCOS FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO CORREA DE
ALMEIDA(OAB: 22247/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
MAGDA ESMERALDA DE BARROS
TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
8939/BA)
RECLAMADO
Conres - Confraria Restaurante das
Artes Culinárias Ltda.
ADVOGADO
MARCOS PIRES SANTOS DE
SOUZA(OAB: 18408/BA)
ADVOGADO
ARISTOTELES ARAUJO DE
AGUIAR(OAB: 19542/BA)
RECLAMADO
PASQUALE MARIO RANIERI GATTO
JUNIOR