TRT5 18/06/2020 -Pág. 1558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1558
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON CONCEICAO DA HORA
atual, em que as audiências foram suspensas (Ato Conjunto TRT5
GP/CR 005/2020), sem previsão clara de quando retornarão em
face da Pandemia provocada pelo SARS-Cov-2 COVID 19, passo a
apreciá-la.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A transação envolve parcelas de cunho pessoal, sem qualquer
infração a normas de ordem pública, por meio da qual as partes
pretendem solucionar o conflito e prevenir futuros litígios, estando,
PROCESSO: 0000650-23.2016.5.05.0034
portanto, autorizada pelo ordenamento jurídico pátrio.
Desta forma, homologa-se o acordo firmado pelas partes.
Fica V.Sa. notificada para para que, no prazo de cinco dias, informe,
Custas pela requerente empregadora, no valor de R$73,73, que
caso manifeste interesse, onúmero da conta bancária para
devem ser comprovadas em 05 (cinco) dias após o vencimento da
transferência do depósito recursal de Id: e05110e, conforme dispõe
última parcela do acordo, bem como os recolhimentos
o art. 4º, § 2º, do Ato TRT5 400/2018 .:
previdenciários, sob pena de execução.
SALVADOR/BA, 16 de julho de 2020.
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias do termo final do acordo sem
manifestação do requerente empregado do seu cumprimento,
IVETE SANTOS ARAUJO DA SILVA
Secretário de Audiência
presumir-se-á quitado o crédito, salvo prova inequívoca posterior.
Intimem-se as partes para ciência desta homologação.
Cumprido o acordo e efetuados os registros necessários, arquivem-
Processo Nº HTE-0000301-78.2020.5.05.0034
REQUERENTES
NUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DIAS BARBOSA(OAB:
35053/BA)
REQUERENTES
MARINES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
MARTA JANETE FONSECA
MIRANDA(OAB: 47351/BA)
se os autos. Caso contrário, execute-se, procedendo-se ao bloqueio
mediante o bacenjud/SABB.
Intimado(s)/Citado(s):
- NUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
SALVADOR/BA, 16 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIVALDO PEREIRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº HTE-0000301-78.2020.5.05.0034
REQUERENTES
NUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DIAS BARBOSA(OAB:
35053/BA)
REQUERENTES
MARINES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
MARTA JANETE FONSECA
MIRANDA(OAB: 47351/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- MARINES DE JESUS SANTOS
Vistos etc.
NUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e
MARINES DE JESUS SANTOS, requerentes, qualificados nos
PODER JUDICIÁRIO
autos, ajuizaram Homologação da Transação Extrajudicial, com
JUSTIÇA DO TRABALHO
pedido de acordo, para apreciação e homologação (Id 7a9a347).
Em regra, este magistrado aprecia a proposta de acordo em
audiência, com o contato com as partes, todavia, dado o contexto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153753
INTIMAÇÃO