TRT4 20/06/2016 -Pág. 1089 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2003/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
ADVOGADO
DESTINATÁRIO:
DILCEU ANTONIO ZATT
ADVOGADO
Newton Dorneles Saratt
AUTOR
ADVOGADO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020732-68.2016.5.04.0013
AUTOR
PAULO RICARDO VARGAS DA
ROCHA
ADVOGADO
Jorge Airton Brandão Young(OAB:
31684/RS)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO VARGAS DA ROCHA
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
Vistos, etc.
O art. 5º, LXXIV, da CRFB dispõe que: "o Estado prestará
ADVOGADO
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
RÉU
insuficiência de recursos".
RÉU
No caso em questão, no entanto, o autor não produziu qualquer
1089
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
CLAUDIA CRISTINA MOLLER
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
CRISTIANE KROLOW
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
CRISTINA THEODORO FERNANDES
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
CLAUDIA RONISE COSTA VARGAS
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
CLEONICE BEATRIZ PERES
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
AIR SPECIAL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS EIRELI
prova da alegada insuficiência econômica, pelo contrário, afirmou
na inicial que sua remuneração é de R$ 4.000,00 mensais, valor
este incompatível com a presunção de pobreza/insuficiência
econômica.
Desse modo, apesar da insuficiência econômica declarada pelo
autor no Id a2dcb28, havendo forte presunção em sentido contrário,
é determinada a intimação deste para que, no prazo de 10 dias,
comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CRISTINA MOLLER
- CLAUDIA DE AVILA DIAS
- CLAUDIA RONISE COSTA VARGAS
- CLEONICE BEATRIZ PERES
- CRISTIANE KROLOW
- CRISTINA THEODORO FERNANDES
- DAIANE SILVA MACHADO
- DANIEL MAGALHAES DE MELLO
- DANIELA DIAS CESAR
concessão, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC de 2015.
PORTO ALEGRE, 15 de Junho de 2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020737-90.2016.5.04.0013
AUTOR
DANIELA DIAS CESAR
ADVOGADO
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ADVOGADO
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
AUTOR
CLAUDIA DE AVILA DIAS
ADVOGADO
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ADVOGADO
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
AUTOR
DAIANE SILVA MACHADO
ADVOGADO
KATHIA RAQUEL
RUPPENTHAL(OAB: 46514/RS)
ADVOGADO
ANDRE FERNANDO PRETTO
PAIM(OAB: 39405/RS)
AUTOR
DANIEL MAGALHAES DE MELLO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96685
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0020737-90.2016.5.04.0013 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLAUDIA CRISTINA MOLLER e outros (8)
RÉU: AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS EIRELI e outros