TRT3 14/10/2022 -Pág. 8704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
8704
Não há que falar em Recolhimentos fiscais e previdenciários ante a
natureza indenizatória das parcelas deferidas.
I – RELATÓRIO
ROMERO RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado nos
Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
autos, ajuizou ação trabalhista contra HELIX SEMENTES E
MUDAS LTDA, alegando, em síntese, que foi admitido em
16/05/2016 e dispensado em 22/11/2021, na função de auxiliar de
Custas pela ré, no importe de R$ 15,00, calculadas sobre R$750,00,
produção de sementes, percebia com último salário base o
valor ora arbitrado à condenação.
montante mensal de R$ 1693,99.
Intimem-se.
Requereu, dentre outros pedidos, indenização por danos morais,
reintegração, em razão da alegada doença ocupacional.
Nada mais.
PATOS DE MINAS/MG, 14 de outubro de 2022.
Atribuiu à causa o valor de R$ 54.207,68. Juntou documentos.
LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010165-15.2022.5.03.0071
AUTOR
ROMERO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA PELET(OAB:
93908/MG)
RÉU
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE CASTRO(OAB:
88639/MG)
ADVOGADO
SARA STABELLINI COLABONE(OAB:
447736/SP)
PERITO
JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA
Primeira tentativa de conciliação rejeitada.
A ré apresentou defesa escrita (fls. 52/67), com documentos,
alegando as razões pelas quais entende improcedentes os pedidos.
Réplica oportunamente acostada aos autos (fls.138/141).
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERO RODRIGUES DA SILVA
Na audiência inaugural (fls.126/128) designou-se perícia técnica, a
qual, foi realizada, com laudo pericial acostado aos autos
(fls.203/223).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Na audiência em prosseguimento (fls. 239/240) a parte autora
ausente, encerrou-se a instrução processual sem outras provas.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f270794
proferida nos autos.
SENTENÇA
Reclamante: ROMERO RODRIGUES DA SILVA
Reclamada: HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA
Data de ajuizamento: 17/02/2022
Data de julgamento: 14/10/2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190355
Razões finais remissivas e orais pela reclamada.
Última tentativa de conciliação prejudicada.
É o breve relatório.