TRT3 09/12/2021 -Pág. 774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
RECORRIDO
SINDICATO EMPRESAS TRANSP
PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
BETTANIA ONIBUS LTDA
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
774
RECORRIDO
PLENA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
SINDICATO EMPRESAS TRANSP
PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
BETTANIA ONIBUS LTDA
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETTANIA ONIBUS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito,
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
sem divergência, deu provimento ao apelo, para determinar a
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito,
imediata observância da decisão proferida pelo e. STF no
sem divergência, deu provimento ao apelo, para determinar a
julgamento da ADI 5.766/DF, a fim de absolver o reclamante do
imediata observância da decisão proferida pelo e. STF no
pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez ser beneficiário
julgamento da ADI 5.766/DF, a fim de absolver o reclamante do
da justiça gratuita, conferindo efeito modificativo ao julgado.
pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez ser beneficiário
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
da justiça gratuita, conferindo efeito modificativo ao julgado.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010669-82.2020.5.03.0138
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
PLENA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
RECORRENTE
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RECORRENTE
SIDINEI ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RECORRENTE
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175350
Processo Nº ROT-0010669-82.2020.5.03.0138
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
PLENA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
RECORRENTE
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RECORRENTE
SIDINEI ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RECORRENTE
BETTANIA ONIBUS LTDA